autonomo inss
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Decisão Monocrática nº 50039675620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... rendimentos brutos DO RÉU, excluídos os descontos obrigatórios (INSS e IR) e, em caso de trabalho informal/autônomo ou desemprego, em 30% do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116200/2006-0432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007 - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - AUSÊNCIA ...
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nº 2000.01.00.068455-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Diciembre de 2003
... REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: DENZIL HUDSON DE OLIVEIRA ... REMETENTE: JUIZO FEDERAL DE ...
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Acórdão Nº 0155931-65.2014.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-02-2021
... AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: AMILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ (OAB ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. IRREGULARIDADE DE ...
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DECRETO Nº 99570, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Desvincula da Administração Publica Federal o Centro Brasileiro de Apoio a Pequena e Media Empresa - Cebrae, Transformando-o em Serviço Social Autonomo.
... 8º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, será arrecadado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e repassado ao SEBRAE no prazo de trinta dias após a sua arrecadação ... Art. 7º Caberá ao Conselho Deliberativo do Sebrae a gestão dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10/2003-302-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... no acórdão regional sobre a existência ou não de Procuradoria do INSS na localidade onde foi interposto o recurso ordinário, não há como se ...
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Acórdãos nº 0007442-46.2014.8.26.0157 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... em relação ao regime geral de previdência social do INSS, de sorte a inexistir vinculação direita em relação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-174/2003-201-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... AB/lpo/abnn/AB/jn ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Nº 0013992-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 30-09-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Agravante(s): ... NOEL SALOMÃO ... Agravado(s): ... Relator: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-433/2003-441-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... AB/lpo/abnn/AB/jn ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... AB/abnn/AB/dr ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... AB/abnn/AB/dr ... RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS. 1. Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma AB/abnn/AB/dr RECURSO DE REVISTA. INSS. REPRESENTACÃO PROCESSUAL. COMARCAS DO INTERIOR DO PAÍS ... 1. Segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2543/2000-432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. IRREGULARIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-254300/2000-0432-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/RC RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. IRREGULARIDADE DE ...
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Acordao Nº 162011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. INSS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) A Justiça estadual é absolutamente incompetente para dirimir e decidir controvérsia em torno de eventual direito de conversão de benefícios junto ao INSS, quando se tratar de acidente de trabalho envolvendo contribuinte individual (autônomo que trabalha sem vínculo empregatício).
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Acordao Nº 162011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. INSS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) A Justiça estadual é absolutamente incompetente para dirimir e decidir controvérsia em torno de eventual direito de conversão de benefícios junto ao INSS, quando se tratar de acidente de trabalho envolvendo contribuinte individual (autônomo que trabalha sem vínculo empregatício).
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Acordao Nº 162011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. INSS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) A Justiça estadual é absolutamente incompetente para dirimir e decidir controvérsia em torno de eventual direito de conversão de benefícios junto ao INSS, quando se tratar de acidente de trabalho envolvendo contribuinte individual (autônomo que trabalha sem vínculo empregatício).
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Acordao Nº 162011 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO. INSS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) A Justiça estadual é absolutamente incompetente para dirimir e decidir controvérsia em torno de eventual direito de conversão de benefícios junto ao INSS, quando se tratar de acidente de trabalho envolvendo contribuinte individual (autônomo que trabalha sem vínculo empregatício).
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA GA/RC RECURSO DE REVISTA. INSS. VARA DO TRABALHO LOCALIZADA EM COMARCA DO INTERIOR. IRREGULARIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-54.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LIDES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO - CAUSA DE PEDIR CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL - ABRANGÊNCIA PELO REFERIDO DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ADESÃO DO EMPREGADO - SOLIDEZ DO EMPREGADOR - PRESSUPOSTO FÁTICO DETERMINANTE DA REFERIDA
... INSS cabe apenas garantir o mínimo existencial ao trabalhador brasileiro que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238000-43.2007.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... REEMBOLSO. INSS/ISS. Conforme consignou o Tribunal Regional, não se trata de condenação ...
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Acórdão nº 1999.39.00.007155-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2005
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ELIZABETH LOPES FIGUEIREDO ... Vistos e relatados estes ...
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DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e ... VI - remuneração da pessoa com deficiência na condição de ...