autopista regis bittencourt
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Acordão da Primeira Seção, 29-06-2021
ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO PELO USO DAS FAIXAS DEDOMÍNIO E DO ESPAÇO AÉREO ADJACENTE ÀS FERROVIAS PARA PASSAGEM DASLINHAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EMBARGOS DEDIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. PREVISÃO CONTRATUAL.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE.I - Na origem, trata-se de ação objetivando o afastamento dacobrança de remuneração pelo uso das faixas
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Acórdão, Processo nº 5024478-64.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTAGRAVADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, OI S.A. - EM RECUPERACAO ...
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Acórdão Nº 1377516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... : DANILO ROMERA LUQUEZE ... : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... : ALEXANDRE FRAYZE ...
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Acórdão, Processo nº 0000541-95.2016.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-03-2022
... -A, GISELE UHLMANN - PR46841-AAPELADO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, AGENCIA NACIONAL DE ...
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Decisão Monocrática nº 5004505-04.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 2017
... INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, AUTOPISTA RGIS BITTENCOURT S/A e MUNICPIO DE CAMPINA GRANDE ...
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Acórdão Nº 1427749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV E 21, XII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE...
... : DANILO ROMERA LUQUEZE ... : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... : ALEXANDRE FRAYZE ... -
Acórdão, Processo nº 5009140-26.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... CRUZ LIMA - SP389489-ARECORRIDO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA ...
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Acórdão Nº 1427749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : DANILO ROMERA LUQUEZE ... : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... : ALEXANDRE FRAYZE ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000355-02.2022.5.00.0000)
... -02.2022.5.00.0000 REQUERENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A. REQUERIDA: DESEMBARGADORA ...
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Decisão monocrática Nº 1484508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2024
... , em responsabilidade da concessionária AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., a quem cabe estritamente ...
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Acórdão, Processo nº 5003886-28.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... FED. ANDRÉ NABARRETE ... AGRAVANTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ... Advogado do(a) ...
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Sentença nº 1000179-89.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... 25 (superior à direita, autopista Regis Bittencourt, em Juquiá);R$30,00 referentes ...
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Acórdão nº 2016/0131491-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. ADEMAIS, FUNDAMENTO DO
... AGRAVADO ... : AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A ... -
Decisão monocrática Nº 1377516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... “Depreende-se dos autos que a autora AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A, concessionária de ...
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Decisão monocrática Nº 1420313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... os custos arcados pela concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. pela recolocação dos ...
- Decisão monocrática Nº 1481009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
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Decisão monocrática Nº 1300314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... Remoção de Postes para ampliação da autopista — Gravame imposto à concessionária de energia ... instalados em diversos trechos da Rodovia Régis Bittencourt, sejam custeados pela Eletropaulo, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11531-29.2016.5.09.0008)
... AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A ... Advogado: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010082-40.2020.5.15.0069)
... do mesmo grupo econômico da empresa Autopista Regis Bittencourt S/A, o que se pode inferir pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5006922-87.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... Resgate arqueolgico na rea de duplicao da Regis Bittencourt (BR 116) no Estado de So Paulo: os ... obras so executadas pela concessionria Autopista Regis Bittencourt ... Relata que o procedimento ...
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Acórdãos nº 0001218-35.2015.8.26.0294 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A, é apelado ARY HOFFMANN ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000348-10.2022.5.00.0000)
... -10.2022.5.00.0000 REQUERENTE : AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO : Dr. RODRIGO ...
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Acórdão, Processo nº 0000604-38.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... os rus, o DNIT e a concessionaria AUTOPISTA, decorrente de acidente de transito ocorrido no ... - ANTT e a Concessionria AutoPista Regis Bittencourt, abrange a Rodovia BR-116/SP/PR So ...
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Acórdão Nº 0000735-32.2012.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... OSMAR NUNES JNIOR APELANTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE ...
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Acórdão Nº 0312207-65.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CORREÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A DATA DA CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO.
... Direito Vitoraldo Bridi RECORRENTE: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A (RU) RECORRIDO: TRANSPORTES ...