autoral conceito direito violacao
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Bens digitais
... ção do tema, natureza jurídica e conceito ... Na perspectiva da sociedade imersa em um ... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... , ao propor uma releitura da proprie-dade autoral no ciberespaço. (PEREIRA, 2008) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... , é preciso ter em mente que o próprio conceito de consumidor é um conceito relacional, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08135965420214058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813596-54.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: Jose Mardones Nascimento Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA
... assegurar o reconhecimento do suposto direito autoral à isenção de IPI, para aquisição de ... não se enquadrar, nos termos da lei, no conceito de deficiente visual ... 5. Nesse sentido ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... proibitório para a proteção do direito autoral ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... das normas legais referentes ao direito autoral (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044587020204058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0804458-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISADORA ASSUNCAO PINHEIRO DE OLIVEIRA SILVANO e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outros ADVOGADO: Carlos Rodrigo Silva Braga e outros TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... sanada obscuridade que a mesma não tem direito a ocupar o cargo de psicóloga (e nem foi ... julgou parcialmente procedente o pleito autoral para assegurar à autora o direito à licença ... ônjuge da servidora não se enquadra no conceito de 'servidor' para fins da aplicação do ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... à tese autoral, a hermenêutica constitucional contemporânea ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... perigo de não adimplemento do crédito autoral (ou seja, naquelas situações em que os ...
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Processo nº 0013617-29.2013.8.19.0208 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... conceito" de consumidor por equiparação, a\xC2" ... direito" de defesa, restando ... caracterizada a \xC2" ... ré elidir a pretensão autoral ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... compatíveis com a jornada de trabalho autoral, e ao fornecer lanche antes do início da ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0839414-95.2022.8.19.0001 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julga parcialmente...
... julga parcialmente procedente o pedido autoral ... para condenar o Estado do RJ a atualizar o ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278815-29.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
Apelação Cível. Ação de Resolução Contratual c/c Reparatória por Danos Morais e Materiais. Pool Hoteleiro. Pretensão autoral que reside no rompimento da relação jurídica firmada, consubstanciada em Promessa de Compra e Venda de fração ideal referente ao Hotel edificado na praia da Barra da Tijuca ("Pestana Rio Barra"), com a devolução da totalidade dos valores pagos, além da reparação pelos...
... Pool Hoteleiro. Pretensão autoral que ... reside no rompimento da relação ... empresarial ou a meandros inerentes ao direito societário ... Ausência de subsunção aos ... físicas, as quais não se amoldam ao conceito de especulador de ... grande porte, voltado à ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... ão de que, obrigatoriamente, o pedido autoral seja deferido em todos os seus termos. Destarte, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... propõem a desvinculação entre o conceito de religião e a crença em uma divindade ... para a procedência do pedido autoral. Superadas as conceituações das ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0923781-18.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julga procedente o pedido
... Sentença que julga procedente o pedido autoral para ... condenar o Estado do RJ a atualizar o ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0829359-51.2023.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julga procedente o pedido
... Sentença que julga procedente o pedido autoral para ... condenar o Estado do RJ a atualizar o ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0869099-16.2023.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julga procedente o pedido
... Sentença que julga procedente o pedido autoral para ... condenar o Estado do RJ a atualizar o ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0933525-37.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julga procedente o pedido
... Sentença que julga procedente o pedido autoral para ... condenar o Estado do RJ a atualizar o ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0892903-13.2023.8.19.0001 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professor da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que julga procedente o pedido
... Sentença que julga procedente o pedido autoral para ... condenar o Estado do RJ a atualizar o ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0877016-86.2023.8.19.0001 (Cível), 09-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO COM FULCRO NA LEI 11.738/2008. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Professora da rede pública estadual que postula a aplicação da Lei 11.738/08 para efeito de reajustar o valor do piso salarial de seus vencimentos, que estaria abaixo da previsão legal. 2. Sentença que...
... julga parcialmente procedente o pedido autoral ... para condenar o Estado do RJ a atualizar o ... 8. Ao adotar o conceito estrito senso de “piso salarial” como ... -
Acordao N° 1410221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Preliminar. Violação à dialeticidade. Rejeitada. Mérito. Serviços de anestesia. Pagamento apartado. Ciência. Não comprovação. Ônus da autora. Não desincumbência. Relatório de internação. Não assinado. Anuência tácita. Impossibilidade. Autorização. Convênio médico. Fato extintivo do direito autoral....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. DIREITO ... FATO EXTINTIVO ... DO DIREITO AUTORAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... , pois a apelante enquadra-se no conceito de ... fornecedora e a apelada no conceito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... -
Processo nº 0395324-82.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Pretensão autoral", ora em reexame, objetivando a revisão do\xC2" ... conceito" de microrregiões geográficas dado \xC2" ... violados, que não possuem direito ...