autoridade coatora habeas corpus

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. 1. A teor da Súmula 691/STF, é...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃOPARCIAL. DEMORA DA AUTORIDADE COATORA NA APRECIAÇÃO DE TUTELA DEURGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO FEITO PELO COLEGIADO DOTRIBUNAL DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO WRIT. RECURSO PREJUDICADO.1. Com a superveniência do julgamento de processo originário cujademora ensejara ação de habeas corpus no STJ para suprir eventualomissão da...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA

PROCESSO Nº: 0816688-22.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL PARTE AUTORA: ANA CECILIA NERY GALVÃO ADVOGADO: Carolina Oliveira Frazão e outro REPRESENTANTE(PAIS): AMANDA DE QUEIROZ GALVÃO NERY PARTE RÉ: POLICIA MILITAR e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. DOLO ESPECÍFICO. EXIGÊNCIA LEGAL. CONSTATAÇÃO NA ORIGEM. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e

HABEAS CORPUS. PRISÃO REVOGADA PELA PRÓPRIA AUTORIDADE COATORA, AO CONDENAR O PACIENTE AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. SENTENÇA QUE NÃO DETERMINA EXPRESSAMENTE A EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO E ALVARÁ DE SOLTURA. PERMANÊNCIA DA ORDEM DE PRISÃO EM DESCOMPASSO COM A PRÓPRIA DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO...

PROCESSO Nº: 0806451-94.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA PACIENTE: FRANCISCO EDSON BARBOSA ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. TRÁFICO DE DROGAS (17,44 KG DE ENTORPECENTES) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA REDIMENSIONADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA POR AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À AUTORIDADE COATORA. INOCORRÊNCIA. PROVIDÊNCIA FACULTATIVA...

HABEAS CORPUS - PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ILEGAL. 1. A jurisprudência do STF elaborou construção no sentido de admitir, como ocorre no caso em exame, habeas corpus originário substitutivo de recurso ordinário, por entender que o Tribunal Regional que denega o writ passa a ser a autoridade coatora, o que afasta a possibilidade de se receber o presente...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA A CÂMARA. NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO LIMINAR EM HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. DETERMINAÇÕES DE SUSPENSÃO DE VISITA MATERNA E DE PROCURA DE INTERESSADOS NA ADOÇÃO DE MENOR, ATUALMENTE COM 9 (NOVE) ANOS DE IDADE E QUE ESTÁ ABRIGADA HÁ 3 (TRÊS) ANOS. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍC

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DEMORA NO PROCESSAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO STJ. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. CONSTRANGIMENTO SUPERADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus,...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O T&#