autoridade coatora inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007075020214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800707-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ODILON DE MELO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ODILON DE MELO ADVOGADO: ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à decisão do pedido ... ) Ilegitimidade passiva da autoridade coatora em relação à perícia médica: por não estar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101318720214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0810131-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. M. D. S. S. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE GOMES PEREIRA REPRESENTANTE(PAIS): JANINE DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815388-25.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO....

... INSS AGRAVADO: R. M. D. S. S ... Segurança em que se alega demora da autoridade coatora na análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122441420214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812244-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANALDICE DE OLIVEIRA DE AQUINO ADVOGADO: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO....

... INSS AGRAVADO: ANALDICE DE ... Segurança em que se alega demora da autoridade coatora na análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007846220214058202), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Remessa necessária parcialmente provida. 1. O mandamus é a via...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... obrigação a ser cumprida pela autoridade coatora. ... A medida liminar foi deferida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047412320204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804741-23.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: H. F. C. ADVOGADO: Elizabeth Parente Gonzaga e outros REPRESENTANTE(PAIS): MILENA FELIX CAVALCANTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: H. F. C. ADVOGADO: Alana Hilton Costa ... a segurança, determinando que a autoridade impetrada aprecie, no prazo de 15 dias, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08083794620224050000), 28-02-2023
PJE Nº: 0808379-46.2022.4.05.0000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL/APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO DO INSS. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE DO INSS AFASTADA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO PEDIDO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IVONE FREITAS DA SILVA ... A autoridade coatora, apesar de intimada para prestar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147234320204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0814723-43.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à conclusão do ... ) Ilegitimidade passiva da autoridade coatora em relação à perícia médica: por não estar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016576820214058200), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de dez dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípio da segurança jurídica. Remessa oficial parcialmente...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... a segurança para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114608420214058100), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípio da segurança jurídica. Remessa necessária...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... a segurança para determinar que a autoridade coatora proceda à apreciação, no prazo máximo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08168008820214058300), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípio da segurança jurídica. Remessa oficial parcialmente...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... autoridade coatora na análise de pedido administrativo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186057620214058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípio da segurança jurídica. Remessa oficial parcialmente...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... autoridade coatora na análise de pedido administrativo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034371620214058500), 10-05-2022
PJE 0803437-16.2021.4.05.8500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. MULTA DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença...

... 12.016/2009 ... Em suas razões, o INSS, preliminarmente, ressalta para a necessidade de inclusão como autoridade coatora do coordenador de perícia médica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08241526820194058300), 06-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. DECISÃO DO STF (RE 631.240). APLICAÇÃO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. 1- Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante para determinar que a impetrada...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARGARIDA MARIA DA SILVA GALVAO ... Alega que a ilegitimidade da autoridade coatora, haja vista que perícia médica federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026977620214058300), 28-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. DECISÃO DO STF (RE 631.240). 1- Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante para determinar que a impetrada proceda à...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a impropriedade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171917720204058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0817191-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANILDA GOMES DE MELO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079238020214058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807923-80.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Mariana Sobreira Matias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ... a segurança, para determinar à autoridade impetrada, ou quem lhe faça eventualmente as ... ilegitimidade da autoridade apontada como coatora, em razão de o processo administrativo estar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062176920204058400), 22-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806217-69.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: ELOÁ DA SILVA LIMA ADVOGADO: Thais Nascimento Pereira REPRESENTANTE(PAIS): AURICELIA FIDELES DA SILVA NUNES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: ELOÁ DA SILVA LIMA ADVOGADO: Thais ... (União Federal), desse modo, a autoridade apontada como coatora não possui legitimidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045242520214058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0804524-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULA PATRICIA DE SOUZA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULA PATRICIA DE SOUZA ADVOGADO: ... a segurança pleiteada e determinou à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08200518520194058300), 17-03-2020
PJE 0820051-85.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para reconhecer à parte impetrante o direito à apreciação de seu requerimento administrativo formulado junto ao INSS. 2. No apelo, o INSS alega, em síntese, que: a) a...

... administrativo formulado junto ao INSS ... No apelo, o INSS alega, em síntese, que: a) a autoridade indicada como coatora, gerente executivo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023222120204058200), 25-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802322-21.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Sayonara Tavares Sousa Ferrer PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161998220214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0816199-82.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO RAMOS DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório CURADOR AD HOC: MANUELI FIGUEIRA DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MORA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO RAMOS DE LIMA ADVOGADO: ... antes deferida, e determinou à autoridade coatora que, no prazo de 30 (trinta) dias, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160553820214058000), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816055-38.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CRISMELIA ALVES FRANCA DE LIMA ADVOGADO: Alan Franca De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... - INSS EM MACEIÓ, para determinar à autoridade coatora que proceda ao reconhecimento do tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064804720214050000), 31-08-2021
PJE 0806480-47.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar para determinar ao...

... Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado ... , que há ilegitimidade passiva da autoridade coatora (ilegitimidade passiva do gerente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064767320204058300), 06-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. DECISÃO DO STF (RE 631.240). APLICAÇÃO. DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. 1- Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ... o INSS a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora em relação ao requerimento do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002245720204058202), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800224-57.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DJALMA ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Renato Alexandre Aristides PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... - INSS DE CAJAZEIRAS/PB, para que a autoridade coatora analise, em tempo hábil, o requerimento ...