autoridade coatora inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08170136520194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0817013-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MICHELINE FERRAZ DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: Thiago Vila Nova Cabral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MICHELINE FERRAZ DE OLIVEIRA FARIAS ... gerais, a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, bem como a inadequação da via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011537120214058100), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0801153-71.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA BERNADETE GALDINO LOPES ADVOGADO: Raysa Morganna Fernandes Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA BERNADETE GALDINO LOPES ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que marque a perícia médica, insira ... - INSS, objetivando que a autoridade coatora efetue o imediato julgamento do processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08231497820194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0823149-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARINA ISABEL SARTORI MARCUCCI ADVOGADO: Mariana De Rezende Ciuffa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Martha

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARINA ISABEL SARTORI MARCUCCI ... o INSS a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, bem como a inadequação da via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000746120204058401), 10-12-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE REVISÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que concedeu a Segurança para determinar "que a autoridade coatora proceda à...

... ÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ... a Segurança para determinar "que a autoridade coatora proceda à análise e conclusão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005574220214058309), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800557-42.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAELY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: Silvane De Carvalho Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NAELY DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ... em Araripina/PE, para determinar que a autoridade coatora analise, no prazo de 15 (quinze) dias, o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006715120204058103), 26-01-2021
PJE 0800671-51.2020.4.05.8103 - APELREEX EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante, dando o...

... Embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão que negou provimento à remessa ... ça pleiteada, para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08223073020214058300), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0822307-30.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IALLI CRISTINE SANTOS DE AMORIM ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... SANTOS DE AMORIM, determinando à autoridade coatora, o GERENTE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015573420214058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801557-34.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO COSTA LIMA ADVOGADO: Ana Mirele De Nazare Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO COSTA LIMA ADVOGADO: Ana ... ção: 1) à ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, porque que o processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110458320214058300), 22-02-2022
PJE 0811045-83.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as providências necessárias, no sentido de concluir o processo...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as providências necessárias, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08138862220194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0813886-22.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. R. D. S. A. ADVOGADO: Edivania Da Silva Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): IRIS MAYARA RAIMUNDA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. R. D. S. A. ADVOGADO: Edivania Da ... alega: 1) ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora; 2) inadequação da via eleita, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004836520194058306), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800483-65.2019.4.05.8306 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Marcos Roberto De Oliveira Rodrigues Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132282720214058300), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813228-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paolo Antonio Stuppello Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELITA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ... Social - INSS, para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029472820204058500), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802947-28.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CLEONICE DE SANTANA SOUZA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... do INSS, para determinar que a autoridade coatora restabeleça imediatamente o benefício ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078324020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807832-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUCIENE DE ARAUJO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813068-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de Mandado de gurança, determinou à autoridade coatora, no prazo de 30 (trinta) dias, procedesse ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066138920194058300), 28-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. DECISÃO DO STF (RE 631.240). DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. 1- Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NADIR MARIA DA SILVA ADVOGADO: Maria ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a impropriedade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079507220214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807950-72.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FERNANDO ROSA ADVOGADO: Suelen Verissimo Payao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ FERNANDO ROSA ADVOGADO: ... que a impetrante indica como autoridade coatora o ato do presidente da Junta de Recursos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130019620194058400), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0813001-96.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Vitor Leandro De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ... Isso porque a autoridade" coatora Gerente Executivo da Previdência Social \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159760320194058300), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0815976-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADESSO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADESSO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ... autoridade coatora que decida o pedido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069740920194058300), 28-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante para determinar que a impetrada proceda à apreciação
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150938520214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0815093-85.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DANIELLA BARRETO ASSAD DE BARROS ACIOLI ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... para o fim de determinar que a autoridade impetrada dê efetivo cumprimento à decisão ... causado por omissão da autoridade coatora na análise de pedido administrativo, além do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201199820204058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0820119-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO VIEIRA ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à decisão do pedido ... ) Ilegitimidade passiva da autoridade coatora em relação à perícia médica: por não estar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08191043120194058300), 17-03-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. DECISÃO DO STF (RE 631.240). APLICAÇÃO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. CABIMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BELARMINO FERREIRA DE ARAUJO ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061666720204058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0806166-67.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDUARDO TENORIO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... ção: 1) à ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, porque o serviço de perícia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002813620204058312), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0800281-36.2020.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... ção: 1) à ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, porque o serviço de perícia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007075020214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800707-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ODILON DE MELO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ODILON DE MELO ADVOGADO: ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à decisão do pedido ... ) Ilegitimidade passiva da autoridade coatora em relação à perícia médica: por não estar ...