autoridade do professor
- SECRETARIA DE SAÚDE A Comissão Especial de Seleção II torna público a suspensão da Seleção Pública 001/2021 – UPAE-GOIANA SEI n° 2300000214.000078/2021-20, para análise, parecer e julgamento, este ultimo pela autoridade competente do órgão, das interposições de Recursos Administrativos impetrados pelas entidades: Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar; Associação de Proteç...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4041-38.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... 1. O recurso de revista se concentra na ... Todo o acervo instrutório está sob a autoridade" do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliaç\xC3" ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... Art. 19. A autoridade do ente cessionrio que tiver cincia de irregularidade no servio pblico ... atribuies de magistrio sero enquadrados em cargo de professor, atendidos os requisitos de formao profissional exigidos em lei e os ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ser feita em termos claros, irretorquíveis; ficar ... ção o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ser feita em termos claros, irretorquíveis; ficar ... ção o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ser feita em termos claros, irretorquíveis; ficar ... ção o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão se presume o intuito de abrir mão de direitos inerentes à autoridade suprema. A outorga deve ser feita em termos claros, irretorquíveis; ficar ... ção o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro Cappelletti (Acesso à Justiça, na obra conjunto com o Professor ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de títulos públicos para ... ão, designação ou nomeação requeira ato discricionário da autoridade competente; e ... II – não componham a remuneração do cargo efetivo, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de títulos públicos para ... e o pronunciamento do Ministro de Estado supervisor, ou da autoridade de nível hierárquico equivalente responsável pelas contas, integrantes ...
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O Integralismo, as novas gerações e o problema da consciência histórica
O artigo pretende demonstrar que o integralismo considerava as novas gerações como o segmento estratégico para a promoção de mudanças na sociedade, garantindo a reprodução social do movimento, por meio da formação de novos líderes. As motivações para a precocidade na socialização ideológica dos membros estão relacionadas com a concepção autoritária do movimento integralista, interessada em evitar
... Historical Education. Utopia. Historical Consciousness ... * Professor no Departamento de História da Universidade Estadual de Londrina (UEL) ... , inclusive acenando com a possibilidade de processar uma autoridade policial, fato impensável para qualquer militante da esquerda ... O ... -
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... Art. 15. Do têrmo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel ... b) de encargos de auxiliar ou professor em curso legalmente instituído ... VII - adicional por tempo de ...
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A situação dos enfermos excepcionados da Lei 7.713/88 na perspectiva do direito à saúde
... Todavia, em que pese a vinculação da autoridade administrativa ao ditame legal, é oportuno questionar tal incidência ...
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Consciência na substituição do uso de animais no ensino: aspectos históricos, éticos e de legislação
O especismo, a discriminação de direitos em favor da espécie humana e em detrimento de outras espécies, é praticado também no ambiente acadêmico. O uso indiscriminado de animais não-humanos para o ensino e a pesquisa é uma prática antiga, que foi consolidada durante a Idade Moderna. Mesmo diante da tecnologia atual, os animais ainda são usados, de forma prejudicial, para a demonstração de...
... professor, mas como um direito inerente ao corpo discente ... No Brasil, a ... , perseguições e baixo rendimento por não concordar com a autoridade do professor, cujos questionamentos a estas discordâncias geralmente ... -
História e conhecimento no Emílio ou da educação, de Jean-Jacques Rousseau
Referências bibliográficas
... a cair no inconveniente de que queríamos escapar e dando à autoridade dos escritores o que queremos tirar da autoridade do professor? Se é para ... -
Decisão nº 2005.02.01.002748-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Abril de 2008
... Éváda a liç de inegál autoridade do professor Joséarlos Barbosa Moreira, a respeito da tutela antecipada, ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 24. Do têrmo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel ... b) de encargo de auxíliar ou professor em curso legalmente instituido; ... c) VETADO ... XI – adicional por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013651120224050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801365-11.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ALEXANDRA CHAVES BRAGA ADVOGADO: Patricia Danielle De Melo Apolinario RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800649-22.2022.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE...
... , deferiu parcialmente o pedido liminar, para determinar que a autoridade impetrada examine a contratação da impetrante (Professor Substituto), ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... V - é de competência, indelegável, da autoridade máxima do órgão ou da entidade; e ... VI - será registrado no sistema ... Economia o provimento de cargo de docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ensino, observado o limite ...
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A Indisciplina na Escola
... ça e do Adolescente: Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento. Pena: detenção de ... consiste em demonstrar o que não deve ser feito por qualquer professor ou dirigente de estabelecimento de ensino nos casos de indisciplina ...
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Acordão do Quinta Turma, 19-03-2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CAUSA DE AUMENTO DA PENA. PROFESSOR. RELAÇÃO DE AUTORIDADE COM A MENOR. APLICABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a majorante do artigo 226, inciso II, do CP não possui sua aplicação restrita apenas às relações afetivas, mas toda aquela que, de alguma forma, imponha reverência e temor, como no
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. RELATIVIZAÇÃO PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 593 SO STJ. ABSOLIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ERRO DE TIPO. NÃO INCIDÊNCIA. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II. CP. AUTORIDADE DE PROFESSOR SOBRE ALUNA. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Por força do julgamento do REsp...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008234420214058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800823-44.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KEYNESIANA MACEDO SOUZA ADVOGADO: Tiago Jonatas Silva Moreira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO UFERSA. PROFESSOR DO CURSO DE LETRAS....
... no qual a Impetrante objetivava a sua nomeação no Cargo de Professor Efetivo do Curso de Letras/Área Literatura ou afins, da Universidade ... Não fosse somente isso, a autoridade coatora bem esclareceu que, apesar de ambas as disciplinas não serem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104014820204050000), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810401-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: TEODOMIRO NORONHA CARDOZO ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... do concurso para o provimento do cargo/carreira de professor, área Direito, subárea Direito Penal, classe adjunto ... a devolução dos autos, sendo do reitor, autoridade administrativa superior, a competência institucional de decidir ... -
Acordão do Primeira Turma, 23-11-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM ARESP. AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. ACUSAÇÃO DE DANO AOS COFRES PÚBLICOS, COM PRÁTICA DECONDUTA DOLOSA POR SERVIDOR, FRENTE AO RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃOPOR AGENTE PÚBLICO QUE NÃO ESTAVA DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES COMOPROFESSOR DA CEFET/SE, UMA VEZ QUE ASSUMIU CARGO POR CONCURSOPÚBLICO NA PETROBRAS. ALEGAÇÃO DA PARTE IMPLICADA DE QUE A CONDUTANÃO SE...