Autorização de internação hospitalar
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Acórdão nº 1.0000.19.031491-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇAS HOSPITALARES - INSTITUIÇÃO NÃO CONVENIADA AO IPSEMG - URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA - NÃO COMPROVAÇÃO.1. A concessão da tutela de urgência reclama a comprovação da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).2. A internação em hospital particular, que
... , no se responsabilizar pela conta hospitalar ou de honorrios, mesmo em se tratando de internao ... -
Decisao Nº 0083084-95.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PARTO. PERÍODO DE CARÊNCIA ... do plano de saúde e a consequente autorização da internação da autora/apelada para ... todo e qualquer procedimento médico/hospitalar, e condenar aquele ao pagamento de indenização ...
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Decisão Monocrática Nº 0311500-82.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-08-2020
... para solicitação de emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH)", e é quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001404-67.2014.5.06.0143), 13-10-2016
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E O LABOR DESENVOLVIDO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados à empresa ré. A falta de provas neste sentido inviabiliza a...
... de "laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar" ( id 2af38b9 - fl ... -
Acórdão, Processo nº 0000782-80.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... especfico da Autorizao de Internao Hospitalar n 3514108752407, objeto de impugnao dos presentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000121-22.2015.5.06.0192), 13-10-2016
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... 4 - solicitação de autorização de internação hospitalar - datado de 09/12/14, ... -
Decisao Nº 8013983-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... ém, laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar (ID nº 182142865) ...
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Acórdão, Processo nº 5008439-26.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 28-06-2022
... Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar emitido pelo SUS onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023712220164058000), 11-02-2020
PROCESSO Nº: 0802371-22.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo Hugo Santos Lessa CURADOR: CAROLINA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes...
... que o 'laudo para solicitação de autorização para internação hospitalar' do SUS, datando de ... -
Processo nº 0097825-77.2016.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... antecipada. Negativa de autorização para a internação ... hospitalar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006917620194058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800691-76.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... -RN, de 17/06/2010 a 05/07/2010, com Autorização de Internação Hospitalar - AIH nº ... -
Acórdão Nº 0012414-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... Hospitalar com especialidade em cirurgia geral, com ... , no dia 28 de setembro de 2021, sem autorização médica de recebimento, necessitando URGENTE ser ... o paciente do presente writ à internação em nosocômio com especialidade em tratamento da ...
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Acórdão Nº 08020760820218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2022
... PACIENTE COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR. INDICAÇÃO MÉDICA. PROCEDIMENTO ... da conduta da Apelante que negou autorização para internação hospitalar, sob o argumento de ...
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Acórdão nº 0302207-16.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... Internação Hospitalar", sendo esta a única forma de ... internações do SUS através da Autorização de ... Internação Hospitalar – AIH ... O ...
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Acórdão Nº 08085277520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 12-06-2021
... DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADA NA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR POSTULADA ...
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Processo nº 0035190-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
... AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE INTERNAÇÃO DO ... INTERNAÇÃO ... HOSPITALAR DO SEGURADO. SÚMULA 302 DO STJ. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.076485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - CIRURGIA - ENTE ESTADUAL - OMISSÃO: SEM PROVAS - COVID: SITUAÇÃO PECULIAR - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se em uma rede hierarquizada, mediante distribuição de competências segundo o grau de complexidade dos serviços. 2. A tutela de urgência relativa à saúde depende da probabilidade...
... paciente pela s frequncia ao ambiente hospitalar, no se pode falar nem mesmo em coliso de ... -
Processo nº 0377943-56.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... cenário, insta gizar que a internação ... a uma internação hospitalar ... autorização ...
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Acórdão Nº 08058570420228205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-07-2023
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE ...
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Das sanções principais
... ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito; ... VI - cumprir pena em ... , a prestação de serviço médico-hospitalar ... Nesse sentido a Constituição Federal ... , é custeado pelo Estado (internação, medicamentos e honorários). Embora tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076238920194058100), 13-07-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE Espaçador IntereSpinhoso Percutâneo da Marca Aperius. TRATAMENTO EXPERIMENTAL. DEMONSTRAÇÃO ATRAVÉS DE JUNTA MÉDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. DICÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 9.656/98 E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DIREITO À COBERTURA. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO. 1....
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Decisão Monocrática Nº 4020858-48.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... para solicitação de emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH)", e é quem ...
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Acórdão Nº 08262357820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-09-2019
... AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PERÍODO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA ... autorizarem a internação da autora no hospital conveniado ao plano de ... ção da internação em regime hospitalar", sendo sua responsabilidade restrita à manutenç\xC3" ...
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Acórdão Nº 08134914320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2023
... DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADO NA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA ...
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Organizações Sociais. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO HGG 2019 - ABC - C.G 024-2012 - IDTECH
... SAÍDAS HOSPITALARES POR UNIDADE DE INTERNAÇÃO ... Clínica Médica ... Clínica ... Fevereiro ... Autorização de Internação Hospitalar ... Apresentação ...