Autorização de internação hospitalar
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Acórdão Nº 0020053-95.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. Não se vislumbrando que a empreagora tenha incorrido em falta grave, inviável declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483 da CLT. Recurso desprovido.
... de alta complexidade, no Complexo Hospitalar da Associação de Caridade Santa Casa do Rio ... e internações através AIH (autorização para internação hospitalar), ( ... ) que ... -
Acórdão Nº 0009507-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ), para pagamento da diferença de internação ... Inconformado, o Agravante interpôs o ... do Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar emitido na data de ...
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Acórdão nº 52101084320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar ... ... fazer na qual objetiva a imediata internação do autor em Unidade de tratamento Intensivo ... ção de fazer na qual objetiva autorização para imediata internação do autor em Unidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011848920204058500), 23-11-2021
PJE 0801184-89.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRATAMENTO NA MODALIDADE "HOME CARE". RELATÓRIO MÉDICO PELA DESNECESSIDADE DO ATENDIMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela União Federal, no bojo de ação ordinária promovida por Edjane Cortes de Jesus, que julgou parcialmente procedente o pedido, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para...
... a pacientes que necessitam de internação hospitalar por precisarem de medicação venosa ... ção da autora, inclusive com a autorização de acompanhamento domiciliar durante 12h por ... -
Acórdão Nº 0020125-19.2018.5.04.0261 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... laudo para solicitação de autorização datado de 20.11.2017, isto é, do período ... solicitação de autorização de internação hospitalar para nova cirurgia (ID 5a9e301), e foi ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0309837-08.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA E AUSENCIA DE URGENCIA. SENTENÇA DE PROCEDENCIA QUE SE CONFIRMA. URGENCIA COMPROVADA. PRAZO DE CARENCIA QUE NÃO SE APLICA, VEZ QUE O ART. 35-C DA LEI 9656/98 EXCEPCIONA A REGRA DA CARENCIA. AÇÃO OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO CONTRA A UNIMED NOVA FRIBURGO E UNIMED RIO. ALEGA...
... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO SOB ... ALEGAÇÃO DE PRAZO DE ... E CUBRA A SUA INTERNAÇÃO EM UNIDADE HOSPITALAR ... (ENFERMARIA) PARA SEGUIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 08105723620158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-06-2020
... édicos, laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar, solicitação de vaga ...
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Acórdão Nº 01094817220148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-05-2019
... o “Laudo para Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar” (ID 3216200) esteja ...
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Acórdão Nº 08071308120188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-04-2019
... rigor, o Laudo para Solicitação de Internação/Autorização Hospitalar do Hospital Walfredo ...
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Acórdão Nº 0006741-13.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... 09 (nove) atendimentos médico-hospitalar que teria sido realizado pelo nosocômio no ano ... As Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) objeto do processo, foram ... pelos documentos de AIH-Autorização de Internação Hospitalar. E nos casos análogos ...
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Especialistas criticam alteração em prontuário de pacientes com Covid-19 admitida por diretor da Prevent Senior
... depois de duas ou três semanas de internação. Assim, saía a infecção por coronavírus para ... câncer em pacientes com Covid sem autorização ... Fontes das cúpulas de grandes hospitais ... parte da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). No documento, constam a identificação do ...
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Especialistas criticam alteração em prontuário de pacientes com Covid-19 admitida por diretor da Prevent Senior
... depois de duas ou três semanas de internação. Assim, saía a infecção por coronavírus para ... câncer em pacientes com Covid sem autorização ... O código — B34.2, no caso da Covid-19 — ... parte da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). No documento, constam a identificação do ...
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Acórdão, Processo nº 5002734-46.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-11-2022
... em 1,5 – pelo valor lançado na autorização" de internação hospitalar (AIH) ou na autorizaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0007120-40.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... em que não há evolução para internação conforme a CONSU 13/98 dispõe em seus artigos ... deveriam ter sido atendidas na rede hospitalar privada em virtude de previsão contratual, mas ... administrativo de formulação da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é dotado de ...
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Acordao N° 1643651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação. Processo civil. Civil. Consumidor. Preliminar de impugnação ao valor da causa. Rejeição. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. Plano de saúde. Custeio de internação médico-hospitalar. Uti. Situação de urgência/emergência. Configuração. Inaplicabilidade do prazo de carência. Descumprimento de norma legal e contratual. Lei nº 9. 656/98. Recusa injustificada. Honorários...
... PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE INTERNAÇÃO ... MÉDICO-HOSPITALAR. UTI. SITUAÇÃO DE ... autorização e custeio de ... internação em UTI, que ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 130/2020/GBSES
... PAPEL TIMBRADO DA UNIDADE HOSPITALAR COM CNPJ ... CENSO DIÁRIO - UNIDADE DE TERAPIA ... Diagnóstico Inicial ... Internação ... Internação ... Município Origem ... C- Espelho ... de Autorização de Internação Hospitalar/AIH; ... D- ...
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Acórdão nº 1.0024.13.274191-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDA DE UMA CHANCE - RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA - INEXISTÊNCIA - VEDAÇÃO EXPRESSA Á REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O julgador não está adstrito à prova pericial produzida nos autos, mormente quando alguns elementos carregam incerteza para as...
... , nem a AIH (Autorizao para Internao Hospitalar). Documento autorizado junto a Secretaria de Sade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096527820204058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0809652-78.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ANTONIO AURIMA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Francisco Fleury Uchoa Santos Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO....
... parte requerente, dentre os quais a internação, cirurgias, cestas de materiais cirúrgicos e de ... do sistema de assistência médico-hospitalar, arguido pela UNIÃO FEDERAL, não encontra ... hospitalar credenciado depende de autorização" da autoridade militar competente para a internaç\xC3" ... -
Acordao N° 1394370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Internação em leito de uti. Emergência. Prazo de carência. Doença preexistente. Dano moral. Ocorrência. Indenização. Montante devido. Método bifásico. Sentença mantida. 1. A hipótese consiste em analisar a autorização e o custeio do procedimento de internação do apelado em unidade de terapia intensiva, bem como a possibilidade de...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA ... A hipótese consiste em analisar a autorização e o custeio do procedimento de internação do ... serviço médico-hospitalar nos casos de emergência. Além disso, o art. 12, ... -
Acórdão Nº 0000736-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... No referido termo consta autorização para a realização de procedimentos adequados ao ... quadro que forçou a necessidade de internação hospitalar prolongada – 29 dias no total, dos ...
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Processo nº 1995.001.08369 de Terceira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 1996
"Plano de saude. Reparacao de danos. Falecimento do segurado. Internacao hospitalar por meios proprios. Estado clinico debilitado. Autorizacao concedida com atraso. Agravo retido apos a apelacao. Admissibilidade. Desacolhimento do mesmo. Nexo causal desconfigurado na hipotese. Empresa seguradora. Inexistencia de culpa no evento. Responsabilidade que se limita ao ressarcimento das despesas de...
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Acórdão nº 1.0000.22.026169-7/001,0261705-12.2022.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - MULTA POR DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO.- É admissível a imposição de multa diária (astreintes) a ente público para compeli-lo a fornecer medicamento a pessoa desprovida de recursos financeiros." STJ. 1ª Seção. REsp 1474665-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 26/4/2017 (recurso repetitivo) (Info 606).V.v.p. DIREITO ADMINISTRATIVO E...
... parmetros de programao ambulatorial e hospitalar; que todas as solicitaes, as prioridades e as ... -
Acórdão Nº 08089469020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-10-2023
... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 08071469520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-10-2021
... DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADA NA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR POSTULADA ...
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Acórdão Nº 5002025-83.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... hbil e de autorizao de internao hospitalar, a comprovar eventual contratao dos servios da ...