Autorização de internação hospitalar
-
Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... a) Diviso de Regulao Ambulatorial e Hospitalar - DRAH; b) Diviso de Urgncias e Emergncias - ...
-
Acórdão, Processo nº 5010701-79.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... advindo da Autorizao de Internao Hospitalar abrangidas pela GRU n 29412040003677714 se ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0420659-35.2015.8.19.0001 (Cível), 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DA AUTORA PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE SUA COMORBIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR...
... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DA ... AUTORA PARA HOSPITAL ... TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. NEGATIVA NA ... AUTORIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ... EXTENSÃO NATURAL DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR E, ... PORTANTO, DEVE SER CONSIDERADO ... -
Acórdão, Processo nº 5015203-95.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... Alega que o beneficiário requereu autorização para um procedimento que seria realizado por um ... :” ( ... ) “II - quando incluir internação hospitalar: a) cobertura de internações ...
-
Acórdão Nº 08246750420228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-03-2024
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR PEDIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE ... , condenar o Plano ora apelante no autorização e custeio da internação hospitalar pleiteada, ...
-
Acórdão Nº 08009204820228205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-12-2023
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ALEGAÇÃO ... condenando a Operadora de Saúde na autorização e custeio da internação hospitalar e ...
-
Acórdão Nº 08311547120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-02-2024
... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.003229-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
... , pois tratam de Autorizaes de Internao Hospitalar (AIH) especficas.3. Por se tratar de relao ...
-
Decisao Nº 0079796-27.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... ória, determinar a ré autorize a internação hospitalar para a realização dos PROCEDIMENTOS ... Ademais, verifica-se que a guia de autorização apresentada não possui todos os procedimento que ...
-
Acórdão Nº 08090014120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-11-2023
... DE URGÊNCIA, CONSUBSTANCIADA NA AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM UTI ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.129904-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Consoante o que dispõe o art. 5º, da Lei 6.194/74, o segurado vítima de acidente automobilístico tem direito ao reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), no limite de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais).- Comprovado o efetivo pagamento...
... , na Autorizao de Internao Hospitalar e na nota fiscal anexadas nas fls. 21 e 22 do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129904-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Consoante o que dispõe o art. 5º, da Lei 6.194/74, o segurado vítima de acidente automobilístico tem direito ao reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), no limite de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais).- Comprovado o efetivo pagamento...
... , na Autorizao de Internao Hospitalar e na nota fiscal anexadas nas fls. 21 e 22 do ... -
Decisão Monocrática Nº 0006695-24.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2023
... REJEITADA - COBRANÇA DE AIH (AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR) - PRESTAÇÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 5021838-29.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... , não garantindo a cobertura para internação" ... Sustenta que o art. 32 da Lei nº 9.656/98 n\xC3" ... as Autorizações de Internação Hospitalar cobradas através da GRU nº 29412040002054939, ... em 1,5 – pelo valor lançado na autorização" de internação hospitalar (AIH) ou na autorizaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 08007723720228205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE ...
-
Acórdão, Processo nº 0000623-56.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... solicitao de Autorizao de Internao Hospitalar, expedido em 30.03.2021 por Unidade do SUS, com ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000666-24.2019.5.07.0031), 2019-12-19
... em uma solicitação de autorização de internação hospitalar, com a seguinte ...
-
Decisão Monocrática nº 5034660-24.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 31 de Agosto de 2016
... emitida nova autorizao para internao hospitalar (AIH) em 26/04/2016; ... (f) foi informado por um ...
-
Decisão Monocrática nº 5039136-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar do Pr, 21 de Julio de 2017
... em laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar, encaminhamentos de ...
-
Lei n. 8.352, de 28 de dezembro de 1991
... áter excepcional, para pagamento de Autorização de Internação Hospitalar — AIH, e de Unidade ...
-
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUADRO CLÃNICO DE PNEUMONIA E SEPSE DE FOCO PULMONAR. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO DA INTERNAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. DOZE PRIMEIRAS HORAS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Na linha da jurisprudência do STJ, é ilegal limitar a cobertura de urgência e de emergência apenas à s...
... PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO DA ... INTERNAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. DOZE PRIMEIRAS HORAS ... MÉDICO-HOSPITALAR ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : CENTRO ... -
Decisão Monocrática Nº 0008171-97.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... AIH, ultrapassadosquatro meses da alta hospitalar, sem que a AIH seja apresentada, ela rejeitada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139484620204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813948-46.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA APELADO: MARIA IONEIDA LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO...
... ário, providenciem imediatamente a internação da paciente MARIA IONEIDA LIMA SILVA, em leito de ... do paciente até a unidade hospitalar. Condenação d os demandados ao pagamento de ... expensas do SUS, frisando-se que a autorização não admite prejuízo a qualquer outro paciente ... -
Decisao Nº 8018257-87.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... INDICAÇÃO DE INTERNAÇÃO EMERGENCIAL PARA SUPORTE DE OXIGÊNIO E ... ÓRIO DEFINIDO PELO INTERNAMENTO HOSPITALAR, INICIALMENTE EM UNIDADE ABERTA. ” ... N arra ... ANTECIPADA – LIMINAR DEFERIDA - AUTORIZAÇÃO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – PACIENTE ...
-
Acordao N° 1749583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelações cíveis. Efeito suspensivo. Regra. Art. 1. 012, § 1º, do cpc. Hipóteses excepcionais. Requerimento. Petição distribuída em apartado. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Carência. Internação hospitalar. Prescrição médica. Urgência e emergência. Responsabilidade pelas despesas médicas. Limitação da internação por 12 horas. Abusividade. Resolução nº13/98 - consu. Inaplicabilidade. Dano...
... PLANO DE SAÚDE.CARÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PRESCRIÇÃO ... MÉDICA. URGÊNCIA E ... 5. A negativa indevida de autorização para realização de internação e respectivo ...