autuação em apenso
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Acórdão nº AgRg no AREsp 511208 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11 e 04 do apenso). Com a autuação do AIIM n. 099203⁄204, série 'O', em 18.05.92 (fls ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0231518-55.2019.8.19.0001 (Cível), 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. 1. Esclarece a parte autora, em sua exordial, não ser contribuinte do ICMS, eis que atua no ramo de serviço de construção civil, todavia, necessitou realizar transporte de materiais para execução de serviço contratado, no Estado do Rio de Janeiro, quando foi autuada por transportar...
... procedentes os pedidos, para declarar nula a ... autuação realizada, e em consequência, a CDA ... originária ... 3. A análise do ... Administrativo Fiscal que deu origem à execução ... fiscal em apenso, em razão de transportar ... ISABELA PESSANHA CHAGAS:18077 Assinado em ... -
Acórdão nº 1.0105.13.015379-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE E IMPEDIMENTO DO JUIZ - REJEIÇÃO LIMINAR DOS INCIDENTES, PELO PRÓPRIO MAGISTRADO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, COM A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA, SEM A OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO § 1º, DO ART. 146, DO CPC - NULIDADE DO PROCESSO - VERIFICAÇÃO. - Nos termos do disposto no § 1º, do art. 146, do CPC, caso
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Acórdão nº 1.0145.12.031558-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6912/2010 - TOMBAMENTO - VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO EM APENSO - INICÍO NO CPC/73 - JULGAMENTO NO CPC/15 - PRELIMINAR DE APELAÇÃO - ART. 1.009, § 1º DO CPC - CONHECIMENTO - VALOR DO IMÓVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - DOAÇÃO NÃO AVERBADA NO REGISTRO DO IMÓVEL - ART. 1.245, § 1º CC - INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE TOMBAMENTO - LEI...
- Decisão Monocrática nº 13129 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 0004422-44.2014.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... parágrafo único, do Código de Processo Civil, tramita em apenso aos autos do inventário. Tal ... expediente configura mero incidente à ... Planície determinado a autuação em apenso a Ação de Inventário, como Incidente ... de Remoção de ...
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Acórdãos nº 2100364-19.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... seja, de início não existe a necessidade de autuação em apenso ou confecção de compartimento em separado; ...
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Acórdão Nº 0000886-55.2021.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-06-2023
... autuada em apenso aos autos do processo de inventário ... Ou seja, o recurso cabível ... em momento posterior. 4. A mera autuação em apenso do pedido não tem o condão de ... desnaturar a essência da ...
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Acórdão Nº 0000493-57.2002.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ário, pois o provimento judicial atacado, embora processado em apenso aos autos principais, ... tem natureza de decisão interlocutória, ima ... posterior. 4. A mera autuação em apenso do pedido não tem o condão de desnaturar a essência da ...
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Acórdão nº 50712702320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... No caso concreto, merece ...
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Decisão Monocrática nº 52217752620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-01-2023
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... No caso em apreço, não merece ...
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
... 7º, DA LEI N.º8.906/94. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUTUAÇÃO EM APENSO OBRIGATÓRIA. ART ... 261 DO CPC ... I – Da análise em ...
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0005603-83.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2013
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