autuação em apenso
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Sentença nº 1000089-04.2017.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... a impugnação seja distribuída por dependência, e efetuada a autuação destes em apenso a esta reclamatória, além da concessão dos benefícios ...
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Acórdão nº 1.0334.16.002284-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - TÍTULO- AUTONOMIA - NEGÓCIO SUBJACENTE - DISCUSSÃO - POSSIBILIDADE, NO CASO - PRÁTICA DE USURA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - PROVA - AUSÊNCIA - INCIDENTE REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O cheque, como espécie de título de crédito, recebe os influxos dos princípios...
... Tal ao incidente - que gera autuao prpria em apenso, diz o texto - corresponde forma processual que o exerccio do direito de ... -
Acórdão Nº 0004098-35.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... de que, apesar ser recomendável a autuação em apenso, não há vedação do desapensamento ... dos autos dos embargos ...
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Acórdãos nº 1003027-62.2015.8.26.0320 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... 3. Embora recomendável a autuação em apenso, nada impede a desapensação dos embargos do ...
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Acórdãos nº 1008772-23.2014.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... 3. Embora recomendável a autuação em apenso, nada impede a desapensação dos embargos do ...
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Acórdão nº 1.0261.17.016200-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CHEQUE - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se o próprio embargante deixa de especificar as provas que pretendia produzir, não há que se falar em cerceamento de defesa, por ausência de dilação probatória, restando caracterizada a...
... Tal ao incidente - que gera autuao prpria em apenso, diz o texto - corresponde forma processual que o exerccio do direito de ... -
Acórdão nº 1.0261.17.016200-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CHEQUE - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se o próprio embargante deixa de especificar as provas que pretendia produzir, não há que se falar em cerceamento de defesa, por ausência de dilação probatória, restando caracterizada a...
... Tal ao incidente - que gera autuao prpria em apenso, diz o texto - corresponde forma processual que o exerccio do direito de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0223.14.007286-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2016
PROCESSUAL CIVIL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO - QUESTÃO INCIDENTAL - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, OBSERVADA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1 - A decisão que declara habilitado o crédito, nos autos da habilitação de crédito tem natureza...
... ário, pois o provimento judicial atacado, embora processado em apenso aos autos principais, tem natureza de decisão interlocutória, uma vez ... 4. A mera autuação em apenso do pedido não tem o condão de desnaturar a essência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000080-71.2014.5.06.0101), 25-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA "EX OFFICIO". MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUÁRIO POR LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE. De acordo com a pacífica jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, viola o disposto no artigo 37, II, da Carta Magna, o diploma legal que, sem observar a exigência de prévia submissão a concurso público, transmuda automaticamente
... o Juízo de Primeiro Grau, ao não determinar o processamento em apenso da impugnação ao valor da causa, violou o artigo 261 do CPC. Além ... típica do processo trabalhista que se revela desnecessária a autuação em apenso ... Reputo, assim, incompatível a aplicação da regra do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000286-86.2017.5.02.0000) 11-06-2018
... 261 do CPC, que determina sua autuação em apenso e resolução por decisão interlocutória. No caso, a norma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0038209-45.2015.8.08.0024), 25/11/2020
... exequente, que se há de sujeitar, a par da autuação em apenso art. 736 do CPC a todos os ... encargos que o ...
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Acórdãos nº 2068780-31.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... ões que se seguiram para julgamento dos recursos e autuação em apenso, para processamento e julgamento em apartado. O ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0054915-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Alega, ainda, que não estando os autos em apenso, deveria o Tribunal possibilitar ao embargante sanar os defeitos e/ou ... o entendimento no sentido de que, apesar ser recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do ...
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Piritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Para o bom termo do feito incidental determina, ainda: ... A autuação em apenso à ação penal de conhecimento e o registro da presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000248-41.2014.5.06.0144), 27-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. No âmbito do processo trabalhista, mostra-se inaplicável a multa em epígrafe, por se constatar não ser a CLT omissa quanto à matéria, porquanto, de forma expressa, estabelece o rito do processo de execução, nos artigos 876 a 892. Daí que, sem omissão, não se busca a via supletiva apontada pelo artigo 769 do mesmo Estatuto Consolidado. Precedentes...
... , não há razão, no processo do trabalho, para a sua autuação em apenso, como exige o art. 261 do CPC, sendo que a réplica do autor ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.070152-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2016
... 1973; e, ali, quanto ao procedimento, se estabelece que haverá autuação em apenso, com processamento e decisão sem suspensão do processo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.070152-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2016
... 1973; e, ali, quanto ao procedimento, se estabelece que haverá autuação em apenso, com processamento e decisão sem suspensão do processo ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.006246-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
... da petição e distribuição por dependência e autuação em apenso ao processo de inventário ... Argumentam que se trata de ...
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Decisão Monocrática nº 51459446920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ATUAL POSSUIDOR. CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO. INDICAÇÃO COMO ENDEREÇO RESIDENCIAL. ISENÇÃO DO TRIBUTO A PARTIR DA PREVISÃO DA LC 07/73. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EXCEÇÃO DE
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... No caso concreto, não procede a ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163450-24.2017.8.19.0001 (Cível), 18-05-2021
Apelação em Embargos à Execução. ICMS. Auto de infração. Mercadoria transportada com documento considerado inidôneo, conforme artigo 18, inciso IV, alínea 'c' da Lei estadual 2657/96. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da recorrida, com a consequente extinção da execução fiscal em apenso. Recurso do Estado do Rio de Janeiro.
... fiscal em apenso. Recurso do Estado do Rio de ... Comprovação por parte da apelada de ... mercadoria quando foi lavrada a autuação, conforme ... contrato juntado aos autos, celebrado com e M.H.P ... -
Decisão Monocrática nº 52295067320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. FRUSTRADAS A CITAÇÃO POR CORREIO E POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, III, DA LEF. SÚMULA 414 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... Não merece agasalho o pedido de ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Despacho sob id 5827002, determinando a autuação em apenso da ação de remoção e intimação da inventariante para ...
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Processo de conhecimento
... Essa anotação não significa numeração própria e nem mesmo autuação em separado e em apenso ... 10. Despesas processuais e honorários ...
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Acórdão Nº 00025110520068200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-08-2021
... CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE, CONSIDERANDO A AUTUAÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO DE ...