autuação em apenso
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Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ípios da ampla defesa e do contraditório, diante da juntada em apenso, por ordem judicial, aos autos da ação penal, de cópia da ... 2003.70.00.058938-9 - e autuação em apenso, de cópia da representação criminal aludida, inclusive das ...
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Cama�ari - Vara do j�ri e execu��es penais
... úblico pelo não conhecimento do pedido de liberdade, com a sua autuação em apenso, pelo desmembramento do feito em relação ao réu Luiz Ricardo ...
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Decisão Monocrática nº 50475026820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-03-2022
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... No caso em apreço, descabe ...
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Acordao N° 1761459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Habilitação de crédito no inventário. Discordância dos herdeiros. Remessa às vias ordinárias. Reserva de bens. Litigiosidade caracterizada. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios compensados. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. Em ação de jurisdição voluntária, como é o caso da habilitação de crédito em inventário, a resistênc
... ser distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário, ... devidamente instruída com a ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. AUTUAÇÃO EM ... APENSO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CRÉDITO DE CONTRATO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4000827-70.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-03-2019
... recurso, pois "o provimento judicial atacado, embora processado em apenso aos autos principais, tem natureza de decisão interlocutória, uma vez ... 4. A mera autuação em apenso do pedido não tem o condão de desnaturar a essência da ...
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Acórdão Nº 4007335-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE APLICOU A TEORIA DA APARÊNCIA E INCLUIU NO POLO PASSIVO DA EXECUCIONAL AS EMPRESAS AGRAVANTES, POIS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DEVEDORAS. ALEGADA NULIDADE DECORRENTE DE SUCESSIVOS ERROS NO PROCESSO EXECUTIVO QUE ENSEJARAM O JULGAMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
... que as recorrentes não obtiveram ciência da determinação de autuação do incidente de desconsideração, nem de quais documentos foram ... 137/159 e ss. bem como a juntada em apenso, devendo ser autuado como incidente de desconsideração da personalidade ... -
Acórdão nº 1.0134.14.017702-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇAÕ. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO TÍTULO. PROTESTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- O indeferimento de provas inúteis não enseja cerceamento de defesa. II- A...
... 304 a 314, com autuao prpria, em apenso medida cautelar (art. 299). Quanto reconveno, remdio processual ... -
Acórdão nº 50699486520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA EQUIDADE. TEMA Nº 1076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. EM SE TRATANDO DE EXTINÇÃO PARCIAL OU INTEGRAL DA EXECUÇÃO FISCAL, CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 2. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO JULGAR O RESP Nº 1906618 PELO RITO DOS RECURSOS...
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... No caso concreto, merece ... -
Iaçu - Vara cível
... autuação ... 170678049), devendo, por conseguinte, proceder a com autuação em apenso ...
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Acórdãos nº 0032061-74.2011.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ser distribuídos por dependência, porém, com autuação em apartado, tornando indispensável sua instrução com ... de que, embora recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015735-45.2015.8.19.0066 (Cível), 10-04-2019
QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL EM FAVOR DESTA 6ª CÂMARA CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 17ª CÂMARA CÍVEL QUE ESTÁ PREVENTA PARA PROCESSAR E JULGAR A APELAÇÃO 0015735-45.2015.8.19.0066, POR JÁ TER JULGADO DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS NESTES AUTOS. PREVENÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL ATESTADA PELO DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E...
... CÍVEL ATESTADA PELO DEPARTAMENTO DE ... AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL (DECIV) – ... DIVISÃO DE PREVENÇÃO (DIPRE) ... DO RIO DE JANEIRO. O PROCESSO APENSO Nº ... 0000789-34.2016.8.19.0066, DEVERÁ AGUARDAR O ... JULGAMENTO DO ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000789-34.2016.8.19.0066 (Criminal), 10-04-2019
QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 17ª CÂMARA CÍVEL EM FAVOR DESTA 6ª CÂMARA CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. 17ª CÂMARA CÍVEL QUE ESTÁ PREVENTA PARA PROCESSAR E JULGAR A APELAÇÃO 0015735-45.2015.8.19.0066, POR JÁ TER JULGADO DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS NESTES AUTOS. PREVENÇÃO DA 17ª CÂMARA CÍVEL ATESTADA PELO DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E...
... CÍVEL ATESTADA PELO DEPARTAMENTO DE ... AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL (DECIV) – ... DIVISÃO DE PREVENÇÃO (DIPRE) ... DO RIO DE JANEIRO. O PROCESSO APENSO Nº ... 0000789-34.2016.8.19.0066, DEVERÁ AGUARDAR O ... JULGAMENTO DO ... -
Decisão da Presidência nº 4228 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... encaminhar, em tempo oportuno, as respostas a este Juízo para autuação como apenso ao inquérito ... b) DEFIRO a quebra de sigilo fiscal de ...
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Decisão Monocrática Nº 8000213-60.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2019
... E a autuação em apenso da respectiva demanda é medida legiferada no art. 676 do mesmo ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sua redação original, sinaliza nesse sentido, ao determinar a autuação dos embargos em apenso aos autos do processo principal. Isto é, não ...
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Acórdãos nº 0176370-05.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... 3. Embora recomendável a autuação em apenso, nada impede a desapensação dos embargos do ...
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Acórdão Nº 0012062-76.2014.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-09-2018
... do CPC/73, o incidente de remoção de inventariante tinha autuação ... em apenso aos autos principais, nos termos do art. 996, parágrafo ...
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Decisão Monocrática nº 1.0713.14.001480-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Agosto de 2015
APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - PROCEDIMENTO INCIDENTAL - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - TEORIA DO PRAZO MENOR - NÃO OBSERVADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... apenso aos presentes autos, repetindo as mesas razões expostas ... 4. A mera autuação em apenso do pedido não tem o condão de desnaturar a essência da ... -
Decisão Monocrática nº 51756041120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... Não merece agasalho o pedido ...
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Decisão Monocrática nº 51920379020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... No que concerne a suspensão ...
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Acórdão nº 1.0521.98.001141-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO DE CRÉDITO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.Segundo o princípio da dialeticidade é necessário que todo recurso seja formulado...
... Tal ao incidente - que gera autuao prpria em apenso, diz o texto - corresponde forma processual que o exerccio do direito de ... -
Acórdão Nº 4007818-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... autuação em apenso como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ...
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Decisão Monocrática nº 50463998920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CURADORIA ESPECIAL. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE CURATELADA. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. OCORRÊNCIA. 1. A atuação da Defensoria Pública como curadora especial, que pese implique dispensa do recolhimento do preparo recursal, não gera presunção de hipossuficiência da parte...
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... Não merece agasalho o pedido de ... -
Processo nº 0019940-71.1985.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Recurso Interposto Com Base No Cpc/73. Aplicação Deste Diploma Legal. Embargos À Execução Fiscal Fundada Em Autuação por Não Recolhimento de Imposto sobre Serviço Incidente sobre Operações Bancárias. Sentença de Parcial Procedência, Com O Reconhecimento Da Prejudicial de Decadência Em Relação À Parte Do Débito Exequendo. Manutenção Do Decisum. Prefaciais de Nulidade. Rejeiç
... INSTRUÍRAM A EXECUÇÃO EM APENSO, DE ... REJEITADA. ... de autuação ... -
Decisão Monocrática nº 52489907420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... da execução, como incidente processual, sem a necessidade de autuação em apenso e o recolhimento de custas ... Não merece agasalho o pedido de ...