autuação em apenso
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Decisão Monocrática nº 2010/0061013-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2- Conquanto a autuação em apenso seja recomendável e conveniente, em não existindo vedação ...
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Andaraí - Vara cível
... de oposição, vê-se que, apesar do despacho que determinou a autuação" em apenso aos presentes autos ter sido proferido em 11/11/2013, em data id\xC3" ...
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Processo nº 0380414-89.2009.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 11 de Mayo de 2017
... valor apontado na planilha de fls. 05/06, dos autos em apenso, qual seja, ... no aresto recorrido. ... 3. Embora recomendável a autuação em apenso, nada ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38 DA LEI N. 9.605/1998. DEFINIÇÃO DO MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECIDIU A QUESTÃO DE FORMA FUNDAMENTADA E INDICOU, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, QUE O CRIME SE CONSUMOU EM 9/2/2009. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação dos arts. 61
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Processo nº 0058634-62.2015.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
... autuação em apenso. ...
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Acórdão nº 2003/0018534-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA ... 1. É recomendável a distribuição e autuação em apenso dos embargos à arrematação. Contudo, no exame do caso ...
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Decisão Monocrática Nº 5073458-53.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-12-2022
... ao requerimento de alienao antecipada do veculo,DETERMINOaautuao em apenso em procedimento prprio, com o traslado dos documentos de evento 1, ...
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Acórdão nº 2006/0201392-9 de T4 - QUARTA TURMA
... o entendimento no sentido de que, apesar ser recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0215076-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Afirma, ainda, que não estando os autos em apenso, deveria o ... Tribunal possibilitar ao embargante sanar os defeitos e/ou ... o entendimento no sentido de que, apesar ser recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0066765-16.2021.8.19.0000 (Cível), 05-10-2021
Conflito negativo de jurisdição. Debate instaurado em razão da necessidade de reunião do processo por conexão. Ação penal deflagrada perante o Juízo Suscitante (0183271-14.2017.8.19.0001), cuja denúncia imputa crimes diversos contra 47 Acusados, dentre eles roubo, estelionatos e organização criminosa, praticados contra 531 Lesados, nos Municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói e Rio de...
... Acrescentou que em ... 20/05/2019, foi determinada a autuação, em apenso, da exceção de ... incompetência do juízo impetrada pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000351-80.2014.5.06.0101), 13-11-2014
EMENTA: CONTRATAÇÃO ANTERIOR À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. TRANSMUTAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGIME POR LEI MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE. De acordo com o pronunciamento do Pretório Excelso, apenas os servidores contratados pelo regime da CLT anteriormente à promulgação da Constituição Federal/1988, e que lograram,...
... , não há razão, no processo do trabalho, para a sua autuação em apenso, como exige o art. 261 do CPC, sendo que a réplica do autor ... -
Acórdão nº 0000163-20.2006.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017
... 65/68, ... procedendo-se, ao depois, a sua autuação em apenso, sob a rubrica de "incidente de ... insanidade mental", ...
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Decisão Monocrática nº 1.0071.15.001951-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2020
... 261 do CPC/73, com autuação em apenso aos autos principais. Por outro lado, através da decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0071.15.001951-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2020
... 261 do CPC/73, com autuação em apenso aos autos principais. Por outro lado, através da decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0071.15.001951-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2020
... 261 do CPC/73, com autuação em apenso aos autos principais. Por outro lado, através da decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0071.15.001951-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2020
... 261 do CPC/73, com autuação em apenso aos autos principais. Por outro lado, através da decisão ...
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Processo nº 0003201-60.2017.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... autuação" em apenso ao processo indicado, diante da informação de preven\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0280937-5 de T5 - QUINTA TURMA
... o entendimento no sentido de que, apesar ser recomendável a autuação em apenso, não há vedação da desapensação dos autos dos embargos do ...
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Decisão monocrática Nº 0071366-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... CRÉDITO EM APENSO" – VINCULAÇÃO A AUTOS DIVERSOS – ... IMPOSSIBILIDADE – ERRO INESCUS\xC3" ... DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTUAÇÃO – RECURSO NÃO ... VISTOS e examinados estes autos de Agravo de ...
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Decisão da Presidência nº 1828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2002
... pela Promotoria de Justiça Criminal de Santo André/SP (autos em apenso) ... Esse expediente teve por finalidade investigar crimes contra a istração e o Patrimônio Público (ver autuação em apenso) ... A prova, nele produzida, trouxe o nome do SENHOR DEPUTADO ...
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Decisão da Presidência nº 1828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2002
... pela Promotoria de Justiça Criminal de Santo André/SP (autos em apenso). Esse expediente teve por finalidade investigar crimes contra a ação e o Patrimônio Público (ver autuação em apenso). A prova, nele produzida, trouxe o nome do SENHOR DEPUTADO ...
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Acórdão Nº 0002439-05.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... em conta a maior facilidade procedimental para determinar a autuação nos próprios autos, em apenso ou apartado .” (NEVES, Daniel Amorim ...
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Decisão Monocrática N° 07347204520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Cuida-se de apelação cível interposta por IOLANDA CRISPIM DE SOUZA e VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA (autores) em face de sentença proferida pelo d. Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de ação de exigir contas de inventário de DURCINEA CRISPIM DE SOUZA e de curatela de GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA, ajuizada em desfavor de DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA e LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA (réus),...
... vez que as contas do inventariante e do curador sero prestadas em apenso aos autos do processo em que foram nomeados, conforme prev o artigo 553, ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 511208 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11 e 04 do apenso). Com a autuação do AIIM n. 099203⁄204, série 'O', em 18.05.92 (fls ...