autuado recurso
344653 resultados para autuado recurso
-
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça" (fl. 04) ... Alegam, em síntese, ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça" (fl. 04) ... Alegam, em síntese, ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça" (fl. 04) ... Alegam, em síntese, ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça" (fl. 04) ... Alegam, em síntese, ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça" (fl. 04) ... Alegam, em síntese, ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça" (fl. 04) ... Alegam, em síntese, ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça” (fl. 04) ... Alegam, em ... -
Acórdão nº 0046884-73.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO APENAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PENDENTE DE JULGAMENTO PELO STJ. 1. Caso em que, contra o Acórdão deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ora Paciente, foi interposto Recurso Especial, cujo seguimento foi negado e, interposto...
... que, contra o acórdão desta Corte Regional, foi interposto Recurso Especial (fls. 502/511), cujo seguimento foi negado (fls. 556/557); e que, ... o devido agravo de instrumento, o qual ainda não foi devidamente autuado junto ao Superior Tribunal de Justiça" (fl. 04) ... Alegam, em síntese, ...