autuado recurso ordinario
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Acórdão Nº 0021236-33.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO ENTRE O EMPREGADOR E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O acordo celebrado entre a empregadora e a Caixa Econômica Federal para o parcelamento da dívida do FGTS não é oponível aos empregados, que figuram como meros terceiros no ajuste celebrado entre o empregador e a CEF. Hipótese em que a sentença é modificada para afastar a limitação da...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO ... à Corte Regional, o processo passa a ser autuado como "Recurso Ordinário Trabalhista" e as ... -
Acórdão Nº 0020977-79.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-07-2020
EMENTA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. Caso em que é de ser indeferido o efeito suspensivo pretendido, uma vez que a prova produzida nos autos da ação principal foi exaustivamente analisada na sentença, à luz das normas internas da parte reclamada, não havendo falar em perigo de dano grave ou de difícil...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... suspensivo ao seu recurso ordinário - autuado em separado como tutela cautelar antecedente - ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. NO MAIS, NECESSÃRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÃTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001795-69.2015.5.07.0010), 2016-07-06
... a reclamante interpôs, tempestivamente, Recurso Ordinário autuado sob o ID nº a3dbbb8. Custas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000379-55.2014.5.07.0025), 2015-06-12
... : 0000379-55.2014.5.07.0025CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO (1009) ... RECORRENTE: BENEDITO ... f465e2e; contudo, referido processo foi autuado como recurso ordinário e distribuído por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-98.2018.5.06.0019), 28-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DO PEDIDO. ART. 840, § 1º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. As ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos possuem como objetivo principal tutelar, em abstrato, uma pluralidade despersonalizada de pessoas...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... pelo juízo de origem; se recebido e autuado o recurso ordinário; seja reformada a decisão ... -
Decisão Monocrática nº 10988 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2016
DECISO EMENTA: ELEIES 2016. RECURSO ORDINRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO ... RECURSO AUTUADO COMO ORDINRIO. HIPTESE DE CABIMENTO DE RECURSO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000552-82.2019.5.07.0032), 2019-10-21
... Vistos, etc ... Autuado" como recurso de rito ordinário, quando a Reclama\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 116315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional ... Competência do ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 117.243/SP e está tramitando ...
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Decisões Monocráticas nº 116315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2013
... Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional ... Competência do ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 117.243/SP e está tramitando ...
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Acórdão nº 117566 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 2013
... recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto ...
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Decisão monocrática Nº 1118731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROVIDO, PARA ... 3, p. 27-57, foi autuado como RMS nº 36.497/RJ ... 5. A Corte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001018-37.2013.5.06.0122), 26-02-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. Tendo o recorrente pugnado pelos benefícios da justiça gratuita, através do seu advogado, devidamente habilitado por instrumento procuratório, declarando-se pobre na forma da Lei nº 1060/50, é de ser deferido o seu pedido, dispensando-o do pagamento das custas processuais, conhecendo-se, pois, do recurso, privilegiando-se,...
... processuais, conhecendo-se, pois, do recurso, privilegiando-se, assim, o mais amplo acesso à ... , que negou seguimento ao recurso ordinário por ele interposto, nos autos da reclamação ... ção focalizada, determinar que seja autuado o Recurso Ordinário, seguindo-se, então, os ... -
Decisões Monocráticas nº 115468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional ... Competência do ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 116.704/PA e está tramitando ...
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Decisão da Presidência nº 115468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional ... Competência do ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 116.704/PA e está tramitando ...
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Decisão monocrática Nº 11764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
PETIÇÃO. RECLAMAÇÃO DENEGADA NO STJ. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. NÃO ... pelo Superior Tribunal de Justiça, aqui autuado na classe Petição ... 2. No Superior ...
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Acórdão Nº 0020126-40.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
TUTELA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Atendidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do disposto nos artigos 297 e 300 do CPC, procede a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelas requerentes e consequente cassação da ordem de reintegração imediata
... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Atendidos os requisitos da ... suspensivo ao seu recurso ordinário - autuado em separado - interposto na Vara de Origem ... -
Acórdão Nº 0020666-39.2018.5.04.0233 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
... DA AUTUAÇÃO para fazer constar a classe recurso ordinário em procedimento sumaríssimo. No ... pelo rito sumaríssimo, estando, porém, autuado como recurso ordinário ... Assim, determino a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001888-94.2013.5.07.0012), 2016-03-11
... apreciação do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto ... Antes, porém, para ... ão, cadastra-se o resultado do recurso ordinário conforme Acórdão Id 94572f3 visando a baixa do recurso ordinário indevidamente autuado.AssinaturaFORTALEZA, 11 de Março de 2016 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-18.2013.5.06.0121), 29-01-2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO REALIZADO EM SEDE RECURSAL. É facultado aos órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho a concessão da gratuidade da Justiça ao empregado que declarar, sob as penas da lei, não se encontrar em condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Inteligência do artigo 790, §3º da CLT (acres
... de Paulista, que negou seguimento ao recurso ordinário por ele interposto, nos autos da ... ção focalizada, determinar que seja autuado o Recurso Ordinário, seguindo-se, então, os ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. VEREDICTO CONDENATÓRIO. ANULAÇÃO EM SEDE DE JULGAMENTO DO APELO DEFENSIVO, CALCADA NA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA QUE SUBSIDIOU A ELABORAÇÃO DA PERÍCIA OFICIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, 170, 563, 564, IV, 571, I, V E VIII, E 572, I, TODOS DO CPP. PROCEDÊNCIA. TESE SUSCITADA...
... , por unanimidade, dar provimento ao recurso especial do Ministrio Pblico de Minas Gerais e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000881-47.2015.5.06.0102), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. RECONHECIMENTO DA RESCISÃO IMOTIVADA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. É amplamente recomendável que o empregador proceda à devida apuração dos atos faltosos antes da aplicação da punição máxima, consistente da rescisão por justa causa do vínculo empregatício. No entanto, é certo que a inércia patronal, por lapso temporal...
... : 2ª Vara do Trabalho de Olinda/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA ... , em sua minuta de recurso ordinário autuado sob o Id nº 6d7157b, insurge-se contra o ... -
Acórdão Nº 0022014-15.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA . Caso em que estão preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente no feito principal, pois há possibilidade concreta de provimento ao recurso interposto, nada justificando a ordem de cumprimento imediato...
... RECURSO ORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... suspensivo ao seu recurso ordinário - autuado em separado como tutela cautelar antecedente - ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0036822-2 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.827 - PR ... Colenda Corte, aqui foi equivocadamente autuado como Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ...
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Decisões Monocráticas nº 180154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... de origem deu parcial provimento ao recurso defensivo para absolver o paciente do crime de ... , ainda, que foi interposto recurso ordinário em habeas corpus ... Contudo, não obteve ... perante este Supremo Tribunal Federal, autuado sob o nº 174.655, no qual o debate cingiu-se ao ...