autuado recurso ordinario
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Acórdão nº 102962 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 11/STF. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. RECURSO DESPROVIDO. A questão de direito tratada no presente recurso diz respeito à suposta nulidade da prisão em flagrante do recorrente, decorrente da utilização de algemas, o que, segundo...
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Acórdão Nº 38447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... 3. Recurso de agravo a que se nega provimento ... Vistos, ... MS 38447 ED-AGR / DF ... Recurso Ordinário endereçado ao E. Superior Tribunal de ... que autuado sob o RMS 37.889, Rel. Min. ALEXANDRE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... FORMAS ... efeito suspensivo ora se postula, foi autuado nessa Corte em 30/5/2000, sob o n° 23.704, ...
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Decisão da Presidência nº 1956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... FORMAS ... efeito suspensivo ora se postula, foi autuado nessa Corte em 30/5/2000, sob o n° 23.704, ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... -se por intermédio do recurso ordinário (CLT, art. 895), o mesmo se podendo dizer da ... admitido, o agravo de instrumento será autuado no TRT ... § 2º Havendo agravo de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - ... em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no ...
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Acórdão Nº 0020076-33.2020.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2020
... ção para a classe processual RORSum - Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo ... o rito sumaríssimo, foi equivocadamente autuado neste Tribunal na classe judicial ROT - Recurso ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ão receber a denúncia ou a queixa, cabe recurso em sentido estrito nos termos do art. 581, I, do ... previu o direito público subjetivo do autuado" quando da inocorrência de prisão em flagrante: \xE2" ... AdvOgAdO CRImInALIstA 101 se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080017-42.2019.5.07.0000), 2019-07-23
... Julgando o recurso ordinário em procedimento sumaríssimo autuado ...
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Auto de infração. Desmembramento da autuação. Efeitos danosos ao contribuinte
... ao direito de defesa do contribuinte autuado e na redução de chances de êxito na esfera ... - UFESP, ensejava a interposição de Recurso de Ofício (na hipótese de julgado contrário à ... do Estado de São Paulo), ou Recurso Ordinário (no caso de decisão contrária ao contribuinte ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ORDINÁRIO (283) Nº 5021828-44.2020.4.03.0000 ... RELATOR: ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ... ça, interpôs Agravo de Instrumento (autuado sob o nº 5000571-60.2020.4.03.0000, de Relatoria ...
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Acordão nº 20160824952 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2016
RECURSO ORDINRIO DA 89 VARA DO TRABALHO DE SO PAULO ... interposto pelo Sindicato autor e autuado nesta instncia revisora aos 23.11.2015, ou seja, ...
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Decisão Monocrática nº 9517 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2014
... Agravo de instrumento em recurso especial. Propaganda eleitoral antecipada. Prazo ... jurdica.Sustenta que o recurso foi autuado como recurso ordinrio, em propaganda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 13200-28.2003.5.02.0442) 02-04-2020
... jurisprudencial hábil a impulsionar o recurso de embargos, nos termos da Súmula 296, I, do ... 424), foi submetida a recurso ordinário perante esta Corte, autuado sob o nº ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO AINDA NÃO AUTUADO NO ÂMBITO DO STJ ...
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Questoes de Ordem nº 683 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 2000
Habeas corpus autuado como ação originária, a que foi negado seguimento por despacho do relator (art. 21, § 1º, do Regimento Interno). Recurso ordinário do paciente conhecido como agravo regimental, a que se nega, todavia, provimento, por não atacar o fundamento da decisão agravada (incompetência do Supremo Tribunal).
- (QUESTO DE ORDEM), CONHECIMENTO, PETIO, RECURSO ORDINRIO EM ... HABEAS CORPUS, AGRAVO REGIMENTAL, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0018133-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.427 - MT ... PEDIDO DE LIMINAR. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO ... , impetrou-se mandado de segurança, autuado sob o nº 9.382/2002 ... O TJ/MT denegou a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... puro não é encontrado, sendo apenas um recurso" heurístico, um modelo de interpretação para an\xC3" ... tradicional e carismática, e b) poder ordinário versus poder extraordinário, que separará a ... 358. (177) Processo autuado sob o número 0001129-41.2018.5.12.0037, que ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0071669-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Vistos, etc ... Trata-se de recurso" ordinário, autuado como Petição, contra acórd\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000691-60.2019.5.06.0000), 05-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração apresentados pelo embargante não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados.
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: Recurso da parte Inicialmente, cumpre esclarecer que os ... contra a ré cujo processo foi autuado em 19.08.2011 e obteve o número ... prolação da sentença, houve recurso ordinário por parte do autor e a E. Primeira Turma deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000042-27.2021.5.06.0000), 14-04-2021
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O julgamento do recurso ordinário, cujo efeito suspensivo se pretendia obter por meio da tutela cautelar, leva à perda superveniente do objeto. Com efeito, se a pretensão formulada pelo requerente já foi até apreciada
... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE ... à existência de um processo principal, autuado sob o n° 0001161-65.2018.5.06.0020, em sede no ... -
Decisões Monocráticas nº 4912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2012
DECISÃO PETIÇÃO ... PROCESSUAL ... RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL ... ordinário no Supremo Tribunal Federal, autuado como petição. 3 ... O Requerente relata que ...
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Decisão da Presidência nº 4912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2012
DECISÃO PETIÇÃO ... PROCESSUAL ... RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL ... ordinário no Supremo Tribunal Federal, autuado como petição. 3 ... O Requerente relata que ...
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Acórdão nº 2007/0071853-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.095 - PR (2007/0071853-5) ... SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... : Trata-se de recurso em sentido estrito, autuado como recurso ordinário em habeas corpus, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080427-71.2017.5.07.0000), 2017-11-20
... "( ... ) concessão do efeito suspensivo do recurso ordinário a ser julgado pelo Tribunal Regional ... incidente, a despeito de eletronicamente autuado em apartado ... Em outras palavras, de ...