autuado recurso ordinario
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Acórdão nº 2006/0194922-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.166 - DF (2006/0194922-5) ... recurso em sentido estrito e o recurso ordinário em habeas corpus quando observado o prazo de 5 ... Trata-se de recurso em sentido estrito, autuado como recurso ordinário em habeas corpus, ...
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Transação penal
... , poder-dever, direito subjetivo, recurso ... ABSTRACT: This paper aims to analyze ... autuado e seu advogado 5. O oferecimento da transação ... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO ... TRANSAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020169-03.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2021
MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. O adicional de insalubridade e as horas extras não podem ser incluídas no cálculo para aferição do cumprimento do salário mínimo nacional, em razão de possuírem a natureza de salário condição e sob pena de violação dos incisos XVI e XXIII do art. 7º da CF. Precedentes. Recurso do reclamante provido.
... 7º da CF. Precedentes. Recurso do reclamante provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... , DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para condenar o reclamado, em ... do recurso ordinário do processo autuado sob o nº 0020480-28.2018.5.04.0811, de relatoria ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 323-81.2014.5.04.0000 )
... recurso ordinário em face da sentença proferida pelo d ... interposto agravo de instrumento, que foi autuado em autos apartados sob o nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080192-07.2017.5.07.0000), 2017-06-23
... No espécime, como o recurso não foi ainda admitido e processado, não se ... Ordinário, se assim se der, seguirá como mero incidente, a despeito de eletronicamente autuado em apartado ... Em outras palavras,de receber-se ...
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Acórdão Nº 0021709-81.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... IV - Recurso ordinário da parte reclamante não provido ... os efeitos do protesto interruptivo autuado sob o nº 0001811-03.2014.5.10.0001 e pronunciar ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 5164-18.2013.5.90.0000) 30-05-2014
... provimento ao recurso administrativo da ... PODER JUDICIÁRIO ... da 9ª Região - apresentou recurso ordinário em ... matéria administrativa, ... autuado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1126-60.2012.5.04.0024) 25-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CORSAN. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - COISA JULGADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE...
... destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo ... /INFRACONSTITUCIONAL ." O recurso ordinário da reclamada, no particular (págs. 444-445), ... 2008.5.04.0241, observo que o feito foi autuado em 04.06.2008, tendo sido julgado, com oposição ... -
Acórdão Nº 0020520-67.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO . I - O enquadramento do empregado na hipótese excepcional disciplinada pelo § 2º do art. 224 da CLT exige o pagamento de gratificação de função não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, bem como o desempenho de cargo de confiança. II - O contrato de trabalho, por natureza, já tem a confiança/fidúcia entre empregado
... DETERMINAR A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO QUANTO À MATÉRIA ... os efeitos do protesto interruptivo autuado sob o nº 0001811-03.2014.5.10.0001 às horas ... -
Acórdão nº 2005/0168448-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 18.447 - SP (2005/0168448-3) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... ora recorrente, tendo sido posteriormente autuado separadamente, nesta Corte Superior, como recurso ...
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Acórdão Nº 0020333-03.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 03-11-2021
... no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Sendo constatado algum dos vícios acima ... onde consta NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS J. DA SILVA MALHAS DO NORDESTE ... ões inclusas, que requer seja recebido, autuado e atendidas as formalidades de estilo, remetido, ...
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Acórdão Nº 0021034-10.2021.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. SENTENÇA PARCIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA INDIRETA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. A sentença parcial não enfrentou o pedido de reconhecimento de rescisão indireta, tampouco deferiu parcelas típicas e exclusivas de tal forma de encerramento do contrato de trabalho, ao fundamento de que é necessária
... RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. SENTENÇA PARCIAL ... CAPIVARENSE LTDA., interpõe recurso ordinário (ID bd6f330 - fls. 322 a 331) ... Busca a ... a sentença parcial, deveria ter sido autuado na classe 12760 - Recurso de Julgamento Parcial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002035-33.2016.5.07.0007), 2018-10-15
... Inconformada, a reclamante interpôs recurso ordinário em 02/02/2018, o qual foi recebido na ... ÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, autuado como TutCautAnt 0080050-66.2018.5.07.0000, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080050-66.2018.5.07.0000), 2018-10-15
... Inconformada, a reclamante interpôs recurso ordinário em 02/02/2018, o qual foi recebido na ... ÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, autuado como TutCautAnt 0080050-66.2018.5.07.0000, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1497-88.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não analisada, por força do disposto no art. 249, § 2º, do CPC. 2. OFENSA AO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES. Afigura-se ofensiva ao art. 5º, LV, da Carta Magna a decisão por meio da qual não se conhece de recurso...
... (3ª Turma) ... GMALB/deao/scm/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA ... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DE AUTOS ... NÃO-CONHECIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO AUTUADO EM AUTOS APARTADOS POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ... -
Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... seja remetido ao Superior Tribunal o recurso ordinário interposto pela defesa ... No seu ... do HC nº 2008.03.00.018520-3 foi aqui autuado sob o nº 25.503 e está distribuído ao Ministro ...
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Sentença nº 1001383-89.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... ão conheceram e negaram provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, autuado ...
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Decisão Monocrática nº 325716 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
... RECURSO AUTUADO COMO ORDINRIO. HIPTESE DE CABIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4035955-54.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 14-01-2019
... Dito remédio constitucional foi autuado sob o n. 4035998-88.2018.8.24.0000 e distribuído ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO EM ... 1. Tendo o recurso ordinário o mesmo paciente e causa de pedir do writ ...
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Acordão nº 20150043370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2015
... /2ª REGIÃO Nº 0001071-37.2013.5.02.0087 RECURSO ORDINÁRIO ORIUNDO DA 87ª VT/SÃO PAULO ... ém e ad argumentandum tantum, segundo o autuado, constato que o recurso ordinário foi subscrito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o ... em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ... Após autuado o requerimento da execução provisória, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000832-79.2019.5.06.0000), 02-09-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. DEFERIMENTO. Para que obtenha a suspensão dos efeitos da decisão que pretende ver reformada, basta que a parte interessada apresente na própria petição do apelo o pedido de concessão de efeito suspensivo. Essa é a dicção do art. 1.012 do CPC. Todavia, não é este o entendimento que prevalece no âmbito desta Egrégia Turma e...
... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. DEFERIMENTO. Para que obtenha a ... à existência de um processo principal, autuado sob o n° 0000517-64.2018.5.06.0007 , em sede no ... -
Decisão Monocrática nº 36895 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2014
... RECURSO AUTUADO COMO ORDINRIO. ERRO. HIPTESE DE CABIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 160391 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2014
... RECURSO AUTUADO COMO ORDINRIO. HIPTESE DE CABIMENTO DE ...