autuado recurso ordinario
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Decisão da Presidência nº 180154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... de origem deu parcial provimento ao recurso defensivo para absolver o paciente do crime de ... , ainda, que foi interposto recurso ordinário em habeas corpus ... Contudo, não obteve ... perante este Supremo Tribunal Federal, autuado sob o nº 174.655, no qual o debate cingiu-se ao ...
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Decisão monocrática Nº 11891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. NÃO ... pelo Superior Tribunal de Justiça, aqui autuado na classe petição ... 2. Originariamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000634420064058502), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000063-44.2006.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA/SE ADVOGADO: Pablo Fernandes Araújo Hardman RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
... , não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos ... -
Acórdão nº Rcl 15958 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de maio 2013, deu parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus interposto pelo ora ... órdão foi interposto recurso ordinário, autuado nesse Colendo Sodalício sob o número ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... quando o objeto do contrato era comum, ordinário, admitindo concorrência - ou seja, não era caso ... A conferir: ... "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO PARA ... para um município já diversas vezes autuado pela Receita Federal justamente por ações ... -
Acórdão Nº 0021311-16.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. Caso em que é de ser indeferido o efeito suspensivo pretendido, uma vez que não há a probabilidade do direito a autorizar o deferimento de tutela de urgência, à luz do art. 300 do CPC, pois não há legalmente a autorização para saque do valor total do FGTS em decorrê
... EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... suspensivo ao seu recurso ordinário - autuado em separado como tutela cautelar antecedente - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001490-39.2016.5.07.0014), 2018-12-07
... Recurso conhecido e parcialmente provido ... ... em 17/09/2018, que o presente recurso foi autuado indevidamente como "Recurso Ordinário", quando ...
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Decisões Monocráticas nº 123398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ... COMPETÊNCIA DO ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 123.518 e está tramitando regularmente ...
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Decisão da Presidência nº 123398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ... COMPETÊNCIA DO ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 123.518 e está tramitando regularmente ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 54.486/2009, ao considerar parcial o recurso ordinário quando a irresignação não ... de São Paulo – UFESPs, poderá o autuado, no prazo de 30 (trinta) dias, interpor recurso ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... dos tribunais consiste em, registrado e autuado o feito, remetê-lo ao Ministério Público, para ... do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, ...
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Decisões Monocráticas nº 117351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2013
... Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional ... Competência do ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 117.930/MG e está tramitando ...
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Decisão da Presidência nº 117351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2013
... Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional ... Competência do ... ordinário em habeas corpus, que foi autuado como RHC 117.930/MG e está tramitando ...
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Acórdão Nº 0020718-31.2018.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL ARBITRADO. Considerando a procedência da ação, bem como o grau de zelo dos procuradores do autor e o tempo exigido para o seu serviço e os demais critérios do art. 791-A, §2º, da CLT), é possível arbitrar os honorários advocatícios em percentuais entre 5% e 15%, conforme o caput daquele mesmo dispositivo legal.
... AUTUAÇÃO, para fazer constar a classe recurso ordinário em procedimento sumaríssimo ... pelo rito sumaríssimo, estando, porém, autuado apenas como recurso ordinário ... Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000041-52.2015.5.06.0000), 24-02-2015
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PRIMA FACIE A AÇÃO RESCISÓRIA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANIFESTA A IMPROCEDÊNCIA DESDE O LIMIAR. Julgada, com resolução do mérito, a Ação Rescisória, em face da manifesta improcedência, verifica-se que as razões do agravo não são suficientes para modificar a conclusão fundamentada da decisão agravada.
... ça vestibular, o recorrente não manejou Recurso Ordinário contra a sentença monocrática por ... diretriz da OJ 69 da SDI2 do C.TST, fosse autuado o recurso ordinário (ID 40673) como Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 741-44.2014.5.03.0033) 20-06-2018
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A ... RITO SUMARÍSSIMO ... que tempestivamente apresentou recurso ordinário por peticionamento eletrônico, o qual não foi ... dos autos, sequer foi processado e autuado no juízo de origem, que não realizou o primeiro ...
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Decisão monocrática Nº 0600047-67.2020.6.16.0066 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL (11550) Nº ... REJEIÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUTUADO COMO RECURSO ORDINÁRIO. CONVERSÃO EM ESPECIAL ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0169607-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.142 - SP ... Trata-se de recurso especial, autuado como recurso ordinário, interposto pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010039-12.2013.5.06.0001), 16-06-2016
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A teor do disposto no § 3º do artigo 790, da CLT, a gratuidade da justiça, no Processo Judiciário do Trabalho, é concedida àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, não estarem em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da respectiva família. Como se não bastasse, a...
... Nego provimento ao recurso patronal, no ponto. RELATÓRIO Vistos etc ... Pedem provimento ao recurso ordinário ... Contrarrazões apresentadas pelo ... Conforme se observa, no dia 04/02/16, foi autuado o recurso ordinário interposto contra decisão ... -
Acórdão nº 0014649-96.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Septiembre de 2016
... vítimas, além de reconhecerem o autuado como ... autor do assalto, declararam que o ... risco de reiteração delitiva. 4. Recurso ... ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0149520-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... William Elias Filho interpôs recurso ordinário direto no STJ ... Tal recurso foi ... Embora o processo não tenha sido autuado como habeas corpus, o pedido tem natureza ...
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Acórdão Nº 0020088-43.2017.5.04.0029 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO. Nos termos da nova redação do inc. III da Súmula nº 244 do TST, a empregada gestante, ainda que admitida mediante contrato temporário, tem direito à estabilidade provisória prevista na alínea b do inc. II do art. 10 do ADCT.
... DA AUTUAÇÃO para fazer constar a classe recurso ordinário em procedimento sumaríssimo. No ... pelo rito sumaríssimo, porém foi autuado como recurso ordinário comum. Assim, determino a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... Grande do Sul interpôs Recurso Especial, autuado nesta Corte como REsp. 1.493739/RS, ao qual a ...
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Decisão da Presidência nº 135405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2016
... ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL ... ao Superior Tribunal de Justiça, autuado" como Recurso em Habeas Corpus n. 69.809, distribu\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020119-14.2021.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA TUTELA CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Não atendidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do disposto nos artigos 297 e 300 do CPC, improcede a medida cautelar que busca conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente. Mantida a ordem de reintegração imediata da...
... EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. Não atendidos os requisitos da ... suspensivo ao seu recurso ordinário - autuado em separado - interposto na Vara de Origem ... A ...