auxilio combustivel clt
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Acórdão Nº 0020179-63.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Havendo prova de efetivo labor e dos pressupostos caracterizadores de vínculo empregatício em períodos compreendido entre dois contratos de trabalho, com o gravame de constituição de pessoa jurídica e de integração em quadro societário da empresa apenas para mascarar a continuidade da prestação de serviços, impõe-se seja reconhecida a unicidade contratual
... do salário base, indenização por danos materiais, ajuda de combustível, comissões referentes ao plano de reajuste hospitalar e odontologia, ... trabalho a partir de agosto de 2015, quando reduzido o valor do auxílio combustível de R$ 1.000,00 para R$ 400,00. Refere que a reclamada foi ... -
Sentença nº 1001571-94.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... reclamada no seu salário e no TRCT, sob as rubricas de “vale/auxílio combustível”, “vale refeição” e “multas de trânsito”. Em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 222-64.2016.5.12.0028)
... De igual modo quanto ao "auxílio combustível", pois da própria narração feita pelo reclamante denota-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001205-60.2017.5.06.0007), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 383 DO TST. Nos termos do art. 5º da lei nº 8.906/1994, bem como do art. 104 do CPC/2015, o advogado não será admitido a procurar em Juízo sem instrumento de mandato. Por essa razão, a regularidade da representação do causídico que subscreve o recurso constitui pressuposto extrínseco de sua admissibilidade, a ser aferido no momento da...
... Alega que " tratou-se de formalismo para viabilizar o auxílio nas atividades da administrativas e contábeis da empresa; ressaltando-se, ... art 467, 477 da CLT, recolhimentos previdenciários, auxílio combustível e alimentação) e consequentes anotações na CTPS do Reclamante) " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002389-88.2015.5.02.0468)
... norma coletiva, devolução de gastos com transporte e vale combustível, manutenção do plano de saúde e recolhimentos fiscais e ... Aduz que a autora não comprovou o recebimento do auxílio" combustível e a utilização do vale transporte. Assevera que a determina\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000956-81.2018.5.06.0005), 01-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS INCONTROVERSAS. Deve ser deferida a incidência da multa prevista no art. 467, da CLT, sobre as parcelas incontroversas não pagas à data de comparecimento perante a Justiça do Trabalho, sob pena de sofrer o acréscimo de 50%., uma vez que se tratam de parcelas de natureza rescisória decorrentes da dispensa...
... auxílio combustível, 13º salários retidos ... Em contraminuta (ID. 2cbac77), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000628-75.2019.5.07.0010), 2019-07-09
... pelo aluguel da moto, sendo pago somente R$ 60,00 por semana como auxílio combustível. Ressalta que gozou as férias do período 2018/2019, e o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000484-60.2017.5.07.0014), 2018-08-16
... os valores devidos a título de participação nos lucros e auxílio combustível. Requer equiparação salarial; desconsideração do pedido ...
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Sentença nº 1000183-67.2023.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... pela primeira reclamada da cesta básica, tíquete refeição e auxilio combustível, a ora contestante, efetuou alguns depósitos ao reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 741900-41.2009.5.12.0035)
... Nego provimento ... 2.5 - Auxílio-combustível ... Reclama o recorrente a integração, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001967-68.2017.5.07.0033), 2019-03-14
... recebia remuneração por fora, e, ainda, que a ré lhe pagava auxílio combustível ... O recurso foi recebido com efeito devolutivo, ID ...
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Acórdão Nº 0020389-42.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas ns. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... ção ao salário e reajustes dos auxílios alimentação e combustível; e honorários de assistência judiciária ... Com contrarrazões ... Auxílio Saúde ... CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - PLANO DE SAÚDE ... As ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10602-91.2014.5.18.0015)
... recebidos pelo empregado a título de aluguel de veículo e auxílio combustível não visavam remunerar o trabalho prestado, mas decorriam do ...
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Sentença nº 1001002-34.2023.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... ; reembolso de valores gastos com a reclamada; indenização pelo auxílio-combustível (vale-transporte); horas extras e reflexos; indenização por ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou ... Essa NR considera líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... constitucional de férias, férias gozadas, salário-maternidade, auxílio-creche, auxílio-transporte pago em pecúnia, horas extras, horas in ... da Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador (assim entendido o que exceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000307-67.2019.5.07.0001), 2020-12-17
... para a realização do trabalho, inclusive com o pagamento de auxílio combustível e depreciação ... O recurso alcança provimento ...
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Remuneração e salário
... : ajudas de custo limitadas a 50% da remuneração mensal; o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro; as diárias para ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade privada tende a instituir outras ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , embora a parte possa locomover-se — pessoalmente ou com o auxílio de terceiros —, ela não tem condições de expressar-se em juízo, em ... que se destina — movido, sempre, nesse afanoso mister, pelo combustível da celeridade ... Não há necessidade de referir, nesta altura de ...
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Sentença nº 1000405-26.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... auxilio combustível, em afronta aos requisitos do §1º do art. 840 da CLT, ...
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Acórdão, Processo nº 5002857-77.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ; d) os 15 (Quinze) dias de Afastamento dos Funcionários (Auxílio Acidente/Doença); e) Vale Transportes; f) Aviso Prévio Indenizado; g) ... nº 7.418/1985, preveem que o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador (assim entendido o que exceder ...
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Sentença nº 1001676-43.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... recibo de salário e recebia 3 mil fora do recibo e R$500,00 de auxílio combustível.”. Já a preposta da primeira ré declarou que “7. Pagava ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100732-37.2017.5.01.0067)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE...
... 458 da CLT, bem como a propriedade intelectual e ... o auxilio alimentação ... ; que o autor era gerente da área de contratos ... CLT refere-se a verbas indenizatórias, como auxilio combustível, seguro de vida, ... previdência privada, auxilio educação; ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... técnico, equipamento básico e material didático, além do auxílio" à alimentação ... As duas últimas linhas de execução indireta dever\xC3" ... o setor florestal, representada pela substituição do óleo combustível por matérias-primas de origem vegetal ... No que se refere à pecuária, ...
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Acórdão Nº 0020737-29.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... dos controles de horário, invalidade do regime de compensação, auxílio-combustível, indenização pela lavagem de uniforme, nulidade da ...