auxilio combustivel clt
-
Leis
... do representante comercial que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela Previdência Social ... Art. 46. Os valores a ... com o transporte do beneficiário, tais como aquisição de combustível, manutenção, reparos e depreciação dos veículos próprios, destinados ...
-
Direito do Trabalho
... à indenização decorrente da estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário ... (C) A CF prevê duração de cento e oitenta ... somente não terá natureza salarial se a empresa fornecer o combustível como ajuda de custo ... (E) somente terá natureza salarial se ...
-
Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Lei 8.212/91, sobre as seguintes verbas: 1) abono de férias; 2) auxílio-creche; 3) auxílio-transporte pago em dinheiro; 4) auxílio-alimentação ... nº 7.418/1985, preveem que o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador (assim entendido o que exceder ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... vantagens: g) bolsa ou outra forma de contraprestação ; h) auxílio-transporte ... São regras e vantagens meramente facultativas do ... financiamento favorecido para seus associados; ela subsidia o combustível e peças de reposição para os taxistas filiados; ela subscreve ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001130-39.2018.5.06.0022), 28-10-2021
TRABALHADOR EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente às hipóteses em que é inviável o controle da jornada. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse a determinação consubstanciada no art. 74, §§ 2º e 3º do...
... não ser devida indenização suplementar pelo desgaste e combustível do veículo, assegurando que o trabalhador " recebia R$150,00/mês para ... Das diferenças de auxílio-combustível ... Sustenta não ser devida indenização suplementar pelo ... -
Acórdão, Processo nº 5007956-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... ária sobre o terço constitucional sobre férias indenizadas e o auxílio-creche” e (ii) deferiu parcialmente o pedido de liminar, suspendendo a ... devidas a entidades terceiras também sobre o auxílio-combustível, “custeio de cursos”, licença-prêmio indenizada, prêmios e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-54.2017.5.06.0010), 22-08-2019
EMENTA: TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL. Extrai-se da leitura do artigo 62, I, da CLT que a atividade externa, por si só, não impede o pagamento de horas extras. A hipótese prevista nesse dispositivo diz respeito ao trabalho externo em que o empregador esteja impossibilitado, por qualquer meio, de...
... todos tenham moto para a contratação; QUE a reclamada fornece auxílio combustível; Q UE o depoente recebia em torno de R$240 fixos de auxílio ... -
Acórdão, Processo nº 5006411-91.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... a terceiras entidades sobre as verbas: “ -vale transporte; - auxílio alimentação; - assistência médica e odontológica (plano de saúde), ... nº 7.418/1985, preveem que o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador (assim entendido o que exceder ...
-
Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... primeiros dias de afastamento em razão de doença ou acidente (auxílio-doença), (ii) auxílio-creche e auxílio-babá, (iii) abono assiduidade, ... REEMBOLSO COMBUSTÍVEL/ REEMBOLSO POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO ... O art. 28, §9º, ...
-
Acórdão, Processo nº 5008307-65.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... (INCRA, SEBRAE, SESC, SENAI, Salário-Educação etc.), sobre auxílio-alimentação, auxílio-transporte e despesas médicas e odontológicas a ... nº 7.418/1985, preveem que o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador (assim entendido o que exceder ...
-
Acórdão, Processo nº 5001343-84.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... recolhimentos a título de: aviso prévio indenizado e reflexos, auxílio-creche, auxílio-alimentação, vale-transporte, férias, adicional de 1/3 ... nº 7.418/1985, preveem que o vale-transporte (inclusive vale-combustível), no que se refere à parcela do empregador (assim entendido o que exceder ...
-
Da remuneração
... (2009) ... 63) súmula n. 1, TRT/PI — Auxílio-alimentação. Natureza salarial. O auxílio-alimentação ... Davi Furtado Meirelles, DOESP 28.4.09 ... 108) Ajuda combustível em valor inferior a 50% do salário. Natureza não salarial. A ajuda ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1744-38.2012.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA. Evidenciada a possível violação do art. 5º, LV, da Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA. RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO NÃO...
... Decisão à luz da Súmula nº 55 do TST. AUXÍLIO COMBUSTÍVEL. O aresto citado no tema esbarra no óbice do artigo 896, -a- ... -
Acordão nº 01246-2006-027-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Inexistindo prova da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - a parcela tem natureza salarial, conforme entendimento contido na OJ 133 da SDI-I do TST.
... à remuneração, extinção contratual, vale-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-combustível, multa do art. 477 da CLT e ... -
Acórdão, Processo nº 5003163-19.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... ção previdenciária os valores pagos aos empregados a título de auxílio-transporte, auxílio-alimentação (innatura, ticket ou espécie), ... VALE ALIMENTAÇÃO PAGO IN NATURA. REEMBOLSO DE COMBUSTÍVEL (AUXÍLIO QUILOMETRAGEM). INCIDÊNCIA: FÉRIAS USUFRUÍDAS. HORA EXTRA E ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros ... realização de perícia quando o empregado utiliza bomba de combustível para abastecimento de veículo, sendo devido o respectivo adicional ainda ...
-
Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... pagos aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, terço constitucional de ... folgas não gozadas. auxílio combustível/ auxílio quilometragem. auxílio transporte. abono assiduidade ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... com o contrato e não situação diversa, assim como de mero auxílio humanitário, por exemplo ... Ainda que a demandada alegue que não é ... conversas com colegas; que despesas com veículo, assim como combustível, manutenção, seguro, era tudo por conta do motorista e não entravam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001580-06.2014.5.07.0018), 2017-09-27
... DANO MATERIAL. DESPESAS COM COMBUSTÍVEL E DESGASTE DO AUTOMÓVEL. In casu , não restou constatado, por meio do ... que a reclamante utilizava meio de transporte próprio e percebia auxílio combustível ... A jurisprudência do C. TST é firme ao atribuir ao ...
-
Acordão nº 20130910982 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... ; d) sobreaviso e reflexos; e) integração do auxílio ... Rejeitase o apelo. III.4. Integração do auxílio combustível. Postula o Reclamante a integração do auxílio combustível ...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ículos para aumentar a capacidade de carga, visando o uso do combustível Diesel ... Art. 6º Na troca do sistema de suspensão não será ... o torne inoperante ou o comute para a função de informação de auxílio à orientação do condutor, independente da vontade do condutor e/ou dos ...