auxilio combustivel clt
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001849-63.2014.5.07.0012), 2015-11-25
... , adicional de periculosidade, retificação da CTPS, diferença de auxilio combustível, diferença do aluguel e manutenção da moto, compensação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000787-82.2014.5.06.0022), 17-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ENQUADRAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não é o fato de o empregado exercer atividade externa que o exclui do regime de controle de jornada, mas a prova inequívoca de que as suas tarefas eram incompatíveis com a fixação de horário ou que ele detinha total e exclusivo controle sobre suas atividades e horário de trabalho.
... Nega que este pagamento por fora se refira a ressarcimento de combustível pela função externa desempenhada. Argumenta que o salário por fora era ... Ocorre que este auxílio combustível configura um benefício que viabiliza a própria prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000307-67.2019.5.07.0001), 2020-09-09
... para a realização do trabalho, inclusive com o pagamento de auxílio combustível e depreciação ... O recurso alcança provimento ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , comparando-se com aquela pessoa ou grupo que pouco recebesse auxílio ... E mais, o princípio da equivalência, caso fosse difundido nos ... combustível deverá atender aos seguintes requisitos: I -a alíquota da contribuição ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ônica do empregado, a sua despesa com transporte ou com o combustível de seu veículo, equipamentos de telefonia e informática etc ... O ... “as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de [ ... ] auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, [ ... ] não integram a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... e interurbanas, que utilizaram os primeiros ônibus movidos a combustível ... Do ponto de vista do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto ... , invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-06.2016.5.07.0003), 2016-04-23
... 2.4. AJUDA COMBUSTÍVEL DO ÚLTIMO MÊS DE TRABALHO ... Quanto a esse ponto, a Reclamada negou o ... , uma vez que a empresa não fornecia o referido pagamento de auxílio de combustível, cabendo, portanto ao reclamante, fazer prova do alegado" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Na Idade contemporânea, o jusnaturalismo foi o combustível das revoluções burguesas, dentre as quais destacam-se a Revolução ... seu nome e número de CPF, é cadastrado para percepção de auxílio emergencial do governo federal – benefício no valor de R$ 600,00 ...
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Sentença nº 1001509-51.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... , vale-alimentação ou ticket refeição, vale-transporte ou auxílio combustível, dano moral, PLR, honorários advocatícios e justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO REFEIÇÃO ... - INTEGRAÇÃO DO ATS/VANTAGEM PESSOAL. Não se conhece de ... as fotos das 429 e 430 provam claramente, que o tanque de combustível não se situava no subsolo, não havia nenhum tipo de isolamento, como ...
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Artigos 457 a 467
... âncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, ... é de vendedores externos que recebem valores para compra de combustível, indenização de desgaste de veículo e seguro do automóvel. Ainda que ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , pois os valores dispendidos com a manutenção do veículo e combustível ficam a cargo do motorista; d) ausência de proteção pela CLT, porquanto ... a empresa Uber como sendo de emprego, para fins de concessão de auxílio-desemprego (110) ... O mesmo entendimento foi adotado em outubro de ...
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Acordão nº 20150950807 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2015
... rés dizem indevidos: integração de valores pagos por vale combustível, horas extras e reflexos ou, no mínimo, outra limitação da jornada, ... Mantenho ... 3. Recurso da ré 3.1. Integração do auxílio combustível Sem razão, pois não provado que os valores pagos por ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (2009) ... 65) Súmula n. 1, TRT/PI - Auxílio-alimentação. Natureza salarial. O auxílio-alimentação habitualmente ... Davi Furtado Meirelles, DOESP 28.4.09 ... 113) Ajuda combustível em valor inferior a 50% do salário. Natureza não salarial. A ajuda ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. § 1 o Inclui-se na atividade econômica, referida no ... de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido ... O empregado poderá optar pelo adicional de ...
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Acórdão Nº 0021393-98.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO II DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo de confiança, nos moldes em que previsto no art. 62, II, da CLT, é necessário que o empregado, além do alto padrão de vencimentos, esteja investido em cargo de gestão.
... íodo imprescrito, bem como de indenização pelas despesas de combustível, manutenção e depreciação do seu veículo pelo uso em favor da ... ", grifei, conforme, por exemplo, a CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - AUXÍLIO TRANSPORTE, da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, in verbis : ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... técnico, equipamento básico e material didático, além do auxílio" à alimentação ... As duas últimas linhas de execução indireta dever\xC3" ... o setor florestal, representada pela substituição do óleo combustível por matérias-primas de origem vegetal ... No que se refere à pecuária, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... vantagens: g) bolsa ou outra forma de contraprestação ; h) auxílio-transporte ... São regras e vantagens meramente facultativas do ... financiamento favorecido para seus associados; ela subsidia o combustível e peças de reposição para os taxistas filiados; ela subscreve ...
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Questões subjetivas
... empregado sofreu um acidente fora do local de trabalho, recebeu auxílio doença comum (B-31), e permaneceu afastado da empresa por 6 meses. Três ... lado de um tanque da empresa onde havia grande quantidade de combustível armazenado. Contudo, a empresa impugnou expressamente o laudo pericial, ...
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Remuneração e salário
... , do rol salarial as seguintes parcelas: as ajudas de custo; o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro; as diárias para ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade privada tende a instituir outras ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa 3. Empregado de posto de revenda de combustível" líquido. Etapa 4. Trabalhador substituto ou de reserva. Etapa 5. Equipara\xC3" ... ( ... )" TRF 3 - AC 3184 SP, Rel. juiz convocado em auxilio MARCUS ORIONE, 10ª Turma, julgado em 29/09/2009 ... * "( ... ) Reconhecido ...
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Acordão nº 20140847868 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Octubre de 2014
... a reforma da decisão quanto às horas extras, ressarcimento do auxílio combustível e multa do artigo 477 da CLT (fls. 249/257). A ré, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001278-74.2014.5.07.0018), 2016-03-18
... parcelas de reajustes salariais, Adicional por tempo de serviço;Auxílio refeição; Auxílio cesta alimentação; Décima Terceira Cesta ... USO DE VEÍCULO PARTICULAR.DIFERENÇA EXISTENTE NO AUXÍLIO COMBUSTÍVEL ... O reclamante em audiência ocorrida em 09.10.2014 (ID b980da9) ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... ção de insegurança alimentar pandêmica, sendo beneficiário do auxílio governamental de R$ 600,00 mensais ... Evidencia-se, destarte, que o ... que usariam apenas uma vez e ainda evitaria de gastos com combustível e promoveria uma vida mais sustentável. 55 ... No entanto, em análise ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade ... CAUSADOR DO DANO (POSTO DE GASOLINA QUE COMERCIALIZAVA COMBUSTÍVEL ADULTERADO). AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DA CONCESSIONÁRIA ...