auxilio combustivel clt
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Verbas trabalhistas
... Ausência de lei regulamentadora. CF/88, art. 7º, XXI ... @11. Auxílio creche fundamento legal ... O auxílio creche também não encontra na ... veículo para prestar os serviços, em face das despesas de combustível e depreciação do veículo ... Apesar de comum nas relações ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... se destina ao abastecimento do navio ou embarcação de combustível e rancho, ou por efeito das contingências da natureza da navegação, na ... Decidiram os(as) desembargadores(as) do TRF 4ª Região que “auxílio-creche e o auxílio-babá não remuneram o trabalhador, mas o indenizam ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... auxílio- doença acidentário, independentemente de percepção de ... R$ 15 mil reais arbitrados em acordo não pagaria o papel e o combustível gasto, que dizer do aparato de funcionários do perito que auxiliaram no ...
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Acordão nº (RO)0172700-93.2008.5.06.0006 (01727.2008.006.06.00.5) de 3º Turma, 25 de Agosto de 2010
Horas extras. Indeferimento. Não se desincumbindo, o reclamante, do ônus de provar que cumpria a jornada descrita na exordial, como determinam os arts. 818, CLT, e 333, I, CPC, não há como deferir os pleitos de horas extras e adicional noturno, bem como as incidências postuladas, nem as dobras dos domingos e feriados. Recurso improvido. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do...
... salários retidos, indenização referente ao aluguel da moto e auxílio-combustível, horas extras e repercussões sobre aviso prévio, férias ... -
Acordão nº 20140433885 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2014
... à jornada de trabalho (trabalho externo), diferenças de auxílio combustível e ressarcimento de desconto em TRCT. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117640-27.1997.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ISONOMIA SALARIAL. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Por vislumbrar que o Regional tenha incorrido em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, ocorrida no âmbito do Regional, dou provimento ao recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e...
... ao pedido de gratificação semestral, ajuda de custo e verba combustível pelo prisma do princípio isonômico e da ausência de comprovação pela ... às parcelas gratificação semestral, ajuda de custo e auxílio combustível, a saber: a) o pedido foi formulado com fundamento no artigo ... -
Acordão nº 0001356-08.2011.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... , gerou o enriquecimento ilícito do réu); integração do auxílio-combustível (alega que na manifestação oposta à defesa e documentos ...
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Do cumprimento da sentença
... que se destina — movido, sempre, nesse afanoso mister, pelo combustível da celeridade ... Não há necessidade de referir, nesta altura de ... de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. § 2º O mandado de busca e apreensão de pessoas e ...
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Legislação
... técnica do PPCAAM desenvolverá plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção pelo prazo de três ... com o transporte do beneficiário, tais como aquisição de combustível, manutenção, reparos e depreciação dos veículos próprios, destinados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
... álculo do FGTS as verbas pagas a título de abono de férias, de auxílio creche e auxílio educação, ficando a repetição de indébito a ser ... f) auxílio farmácia; g) auxílio odontológico; h) auxílio combustível; i) atestados médicos em geral e faltas justificadas ou abonadas; j) ... -
Segurança do trabalho
... A ocorrência do fogo se dá quando uma substância (combustível), na presença do ar (oxigênio), se aquece até chegar a uma temperatura ... descarga de sacos, em caminhão ou vagão, o trabalhador terá o auxílio de ajudante ... @@5.3. Empilhamento ... Quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064475720214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806447-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INTERLANDIA LIMITADA ADVOGADO: Elisa Silva De Assis Ribeiro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO...
... ência das seguintes verbas: abono de férias, vale transporte, auxílio" alimentação, uma vez que há expressa previsão legal excluindo a incid\xC3" ... ária, em dinheiro ou por meio de vale-transporte ou vale-combustível (ou semelhante), haja vista que a forma de pagamento não altera a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0131900-72.2003.5.07.0005), 2007-04-19
... combustível tem natureza indenizatória, e não salarial; que o Termo de ... (seiscentos reais); e 3) auxílio combustível no valor de R$300,00 (trezentos ... reais), para abastecer o ...
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Legislação Complementar
... técnica do PPCAAM desenvolverá plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção pelo prazo de três ... com o transporte do beneficiário, tais como aquisição de combustível, manutenção, reparos e depreciação dos veículos próprios, destinados ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... “W HEN WE TAX WE ARE DEALING WITH FIRE” O tributo é um combustível inflamável. Charles Adams, autor da afirmação que oferece título a ... ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não ...
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Artigos 457 a 467
... âncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, ... Assim, se o empregado recebe um auxílio combustível em reais, por exemplo, não pode pedir o reconhecimento de que o ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 5/1991 240 , o pagamento in natura do auxílio-alimentação pela empresa nos programas de alimentação previamente ... DESPESAS COM O IPTU. VALORES GASTOS COM COMBUSTÍVEL E AUXÍLIO-MUDANÇA. 1 — A exigência de que a CDA esteja regularmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000313-03.2018.5.06.0142), 10-03-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO PELA RESPONSABILIDADE TÉCNICA. DIFERENÇAS DEVIDAS. In casu,em relação ao período que vai de 07/03/2016 a 31/03/2016, em virtude da ausência de comprovação de quitação, resta devido o pagamento, de forma, proporcional, da gratificação pela responsabilidade técnica prevista no instrumento coletivo. Recurso a que se dá
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO TRANSPORTE. DIFERENÇAS DEVIDAS. In casu , da análise dos ... que, de 03/2016 a 03/2017, o reclamante percebeu o auxílio combustível corretamente. Já em relação ao período que vai de 04/2017 a 08/2017, ... -
Legislação Complementar
... , nos termos e limites legais, salvo o salário- -maternidade e o auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho; ... XIX — parcela in ... com o transporte do beneficiário, tais como aquisição de combustível, manutenção, reparos e depreciação dos veículos próprios, destinados ...
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Acordão nº 00816-2005-721-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. NULIDADE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão que julgou embargos de declaração com adequada apreciação. O entendimento do julgador de que as questões abordadas em tais embargos já se encontravam apreciadas pela sentença implícita ou explicitamente, não configura nulidade por cerceamento de defesa, nem negativa de prestação...
... participação nos lucros e resultados de 2005; a integração do auxílio-refeição e do auxílio cesta-alimentação; a devolução dos frutos ... 465 e que não se refere a gastos com combustível ou manutenção do veículo ... Logo, defere-se à autora, o pagamento ... -
Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... uma estabilidade provisória de um ano após o término do auxílio-doença acidentário, ao dizer: ... “O segurado que sofreu acidente de ... que proibia o autoatendimento nos postos de combustível no Brasil; houve à época uma grande ... Art. 3 o Os chamados ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no valor mínimo ... operacionais ordinários com remuneração de motoristas, combustível, pneus etc., o frete rodoviário também implica custos não computados e ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... como: custos de aparelho celular inteligente, manutenção, combustível, refeição, internet etc., isso sem contar que habitualmente não incluem ... ção da exploração humana pode ser teoricamente capitado com o auxílio do conceito de ambivalência, desenvolvido pelo juslaboralista francês ...