auxílio doença código 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001285-02.2014.5.06.0016), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NEGATIVA DE READAPTAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser
... de concausa, aduzindo que a doença dela é degenerativa. Diz que não houve acidente ... do contrato de trabalho para gozo de auxílio doença por quase quatro anos; que no ASO de ... auxílio doença previdenciário na espécie B-31. Destaco que a reclamante solicitou auxílio em ... Nesse sentido, o Código Civil de 2002, aplicável subsidiariamente ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001012-68.2016.5.07.0034), 2018-04-06
... quais esta impugna o reconhecimento de doença laboral e da estabilidade concedida ao autor ... benefício previdenciário denominado auxílio-doença (código 31) e não auxílio-acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000128-34.2018.5.07.0013), 2018-09-12
... DE GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA). DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE ... empregado por auxílio-doença simples (código 31), o empregador não está obrigado a efetuar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000644-26.2017.5.06.0172), 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C ... Da doença ocupacional. Contrato por prazo determinado ... ício previdenciário da espécie B91 (auxílio-doença por acidente de trabalho) a partir de ... a mesma gozou de: auxílio doença (código 31) de 18/12/2013 a 24/07/2015; auxílio por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008695120168250059), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000869-51.2016.8.25.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALISON FRANCO MENESES ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONTEXTO SOCIAL DA DOENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação
... o INSS a restabelecer o benefício de auxílio"-doença à parte autora, com efeitos retroativos \xC3" ... anteriormente concedido administrativamente (31/10/2015), tornando definitiva a tutela antecipada ... 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil ... Condenou o INSS ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001659-51.2016.5.06.0144), 05-04-2017
ACORDAM os membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... , fazendo requerimento de benefício por doença comum (id 25d6482), o que o impediu de gozar do ... que foi negado pelo INSS o benefício auxílio-doença (B31) por ausência da qualidade de ... indeferiu o pedido de auxílio doença comum (31), sob a alegação de que o reclamante não teria ... ício previdenciário (auxílio-doença código 31) desde a data do acidente (30/9/2011) até ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11230-24.2013.5.01.0004) 29-08-2018
... -24.2013.5.01.0004 - Data de publicação: DEJT 31/08/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... , da Constituição Federal, 186 e 927, do Código" Civil e 8º, parágrafo único, da CLT ... \xC2" ... No que concerne à alegação da doença profissional, a Lesão por Esforço Repetitivo ... , uma vez que obteve o benefício auxílio-doença (código 31) em 01.09.2013 - Id 4539301, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-79.2014.5.06.0001), 10-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO - A oposição de embargos, ainda que sob a pretensão de prequestionamento, pressupõe a observância aos requisitos previstos nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022 do Novo CPC. Mas tendo sido adotada, explicitamente, tese a respeito da matéria suscitada, prequestionada está a questão (Súmula nº 297, I,...
... apesar de a embargante ter recebido o auxílio do código B-31 através do laudo médico ... pela obreira não geraria o auxílio doença acidentário (código 91) e, a quatro e por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001835-63.2016.5.07.0027), 2017-08-10
... encaminhado ao INSS, para recebimento de auxílio doença; que após o retorno, em 27/07/16, deram ... , à luz dos artigos 186, 927 e 944/954 do Código Civil, a coexistência dos seguintes requisitos: ... , sendo-lhe concedido auxílio-doença, código 31, por aproximadamente dois meses, não havendo o ...
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Acórdão Nº 0021994-87.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que o órgão previdenciário não reconheceu a relação das doenças apresentadas pelo impetrante com o trabalho desenvolvido na empregadora e o autor se encontrava apto no momento da despedida, conforme exame demissional de ID 9a9c2e4, elementos estes que apontam para a ausência de probabilidade do direito, ao menos no âmbi
... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que o órgão ... a CAT e , assim, recebeu benefício de auxílio-doença comum, que entende equivocado. Relata, em ... usufruiu benefício de auxílio-doença (código 31) e não auxílio-doença acidentário (código ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001233-85.2014.5.07.0013), 2015-09-18
... a empresa informou a espécie errada de auxílio doença ao INSS e que não pode ser ... -INSS, a concessão de Auxílio-Doença (Código 31) ao Reclamante, em 30/04/2014, tendo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1310-57.2015.5.19.0003)
... do reclamante foi em razão de auxilio doença, ou seja, a perícia do INSS não ... auxílio-doença (código 31) e não o acidentário (código 91), tem-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000327-02.2017.5.07.0010), 2019-03-29
... íodos prolongados, aduzindo ter adquirido doença profissional (depressão), causando-lhe ... Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos ... em tratamento da doença, tendo auferido auxílio-doença 31, com aposentação por INVALIDEZ em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16700-07.2009.5.05.0023) 11-04-2018
... nulidade da despedida em face do gozo de auxílio-doença acidentário, sob dois fundamentos: por ... 31/08/2008 (fls. 22/24) ... A Reclamada ... o benefício auxílio doença comum (código 31) em auxílio doença acidentário (código ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001177-59.2017.5.07.0009), 2018-05-14
... Conforme estabelece o art.14 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao ... que o promovente recebera pagamento do "auxílio-doença previdenciário (Código 31)", durante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000094-13.2013.5.06.0191), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS DE ITINERÁRIO. INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA 90 DO TST. Cabia à demandada o ônus da prova sobre a existência de transporte público regular na região, compatível com os horários de trabalho, já que suscitou fato impeditivo e extintivo do direito perseguido pelo demandante, encargo do qual ela não se desincumbiu.
... , ainda que o INSS tenha concedido na espécie 31, afronta as normas legais e constitucionais ... a competência para o enquadramento da doença" como sendo ocupacional é exclusivamente daquele \xC3" ... que tenha o empregado usufruído de auxílio-doença acidentário, é indispensável que tenha ... autor haver recebido o auxílio-doença (código" 31), no lugar do auxílio-doença acidentário (c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021010-96.2015.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-08-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. Afastada a caracterização de nexo de causa e/ou concausa entre a doença apresentada pelo reclamante e o trabalho desempenhado em favor da demandada, não subsiste substrato fático jurídico a amparar o pedido de indenização por danos materiais e morais.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Afastada a caracterização de nexo ... do reclamante foram por doença comum (código 31), e que a situação narrada, de graves ... gozo de benefícios previdenciários de auxílio-doença (código 31), porém não há como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-81.2016.5.06.0231), 22-10-2019
EMENTA: ENFERMIDADE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES LABORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Inexistindo comprovação de ato ilícito praticado pelo empregador que houvesse provocado lesão à esfera imaterial do empregado, não há falar-se em indenização por danos morais. Recurso patronal a que se dá provimento.
... contribuiu para o agravamento da doença, consoante prova pericial que atestou a ... 50 do Código Civil e 134 e 135 do CTN ... Nas razões ... anexados aos autos, assim como o gozo de auxílio doença (código 31 - v. ID 06aa940 - Pág 2), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011242-94.2013.5.06.0102), 25-05-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM.Não há disposição legal que estipule parâmetros objetivos para a fixação dos honorários periciais. Deve o magistrado, quando da quantificação do valor, pautar-se nos critérios da razoabilidade, observando elementos tais como: a natureza e a complexidade do trabalho, o zelo
... entre a atividade exercida e a doença do qual é portadora. Aduz que não houve ... , logo após a Autora foi beneficiada pelo Auxilio Doença que permaneceu por diversos meses, ... ário na modalidade Auxílio Doença (Código 31), consoante se verifica da comunicação da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000010-67.2019.5.07.0031), 2020-05-07
... o período em que a reclamante recebeu auxílio-doença simples. Veja-se que nada se disse a ... de auxílio-doença previdenciário, código 31, durante vários anos, e que os recolhimentos ...
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Acórdão, Processo nº 5003945-02.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença por acidente do trabalho ... a ocorrência de acidente de trabalho (Código 91) como causa do afastamento do empregado Marcos ... , tenha se dado em razão de doença (Código 31), o que gerou consequências previdenciárias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000811-74.2019.5.07.0033), 2020-10-30
... por recomendação médica e recebeu auxilio" doença previdenciário pelo INSS. Afirma que ap\xC3" ... pelo INSS recebendo auxílio doença código 31 no período de 18 de maio de 2018 a 31 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-82.2015.5.06.0001), 03-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO. O deferimento do pedido de pagamento de indenização fundado em suposta doença profissional, equiparada a acidente de trabalho, sob alegação de contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre as enfermidades diagnosticadas e os...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA. ALEGAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO ... Aduz que "entrou em gozo de auxílio doença previdenciário em 20.02.2013 (Id ... ção do auxílio-doença acidentário (código" 91), salvo se constatada, após a despedida, doen\xC3" ... (código 91) , mas sim auxilio doença (código 31) com benefício finalizando em 15.04.12, vide ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001845-21.2017.5.07.0012), 2020-12-04
... AUXÍLIO DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO ... conta de gozo de auxílio-doença comum (Cod.31), de se dar provimento ao recurso ordinário ... , nos termos previstos no artigo 186 do Código Civil, que assim dispõe: ... "Aquele que, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20883-87.2014.5.04.0406) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. Não merece ser processado o Apelo quando a Agravante não demonstrar a configuração de pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA - DANOS MATERIAIS - ... Incide, na espécie, o art. 950, do Código Civil, acima transcrito. ( ... ) Destaca-se, ainda, ... de trabalho em virtude da percepção do auxílio-doença código 31, não há obrigação de o ...