auxílio doença código 31
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002051-32.2018.5.07.0034), 2020-10-03
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA ... laborais mediante percebimento de auxílio-doença acidentário por prazo superior a 15 ... na inicial ter adquirido "doença cujo código de classificação é M656 - Dedo em gatilho - a ... 2º da Instrução Normativa do INSS nº 31/2008 "A Perícia Médica do INSS caracterizará ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000304-85.2015.5.07.0023), 2015-06-09
... que sofreu acidente durante o trabalho, em 31 de julho de 2014, mas que foi desligada por justa ... restabeleça o auxílio-doença já percebido pela autora (NB: ... o direito ao auxílio doença comum (código 31), que não garante qualquer estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000764-06.2019.5.07.0032), 2020-01-28
... e materiais, ao argumento de que possui doença ocupacional. Pediu, ainda, honorários ... que a reclamante recebeu o beneficio de auxílio-doença previdenciário (código 31) ... Autos ...
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Acórdão Nº 0020432-38.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FALHA OU AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. A responsabilização do ente público, enquanto tomador do serviço, decorre da comprovada falha ou ausência na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora do serviço terceirizado. A decisão adotada pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 não afasta a
... encaminhado o autor ao INSS, postulando auxílio doença, e não, como pretende, por acidente do ... ício previdenciário de auxílio doença, Código 31, a partir de 28/02/2017 (ID 209b6f8), e outro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000647-27.2015.5.06.0341), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDA. No caso, o demandante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de demonstrar ter direito à estabilidade, ou ser portador de doença ocupacional, no momento da rescisão contratual, pois não há prova nos autos de que estava doente quando da rescisão contratual. Apelo não provido.
... à estabilidade, ou ser portador de doença ocupacional, no momento da rescisão contratual, ... burocracia administrativa, concedeu auxílio doença (código 31). Requer a procedência do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001012-68.2016.5.07.0034), 2017-09-19
... à estabilidade, uma vez que acometido por doença ocupacional, que o impossibilita de exercer suas ... de benefício previdenciário denominado auxílio-acidente (código 91). Documentos ... Primeira ... ário denominado auxílio-doença (código 31) e não auxílio-acidente (código 91), tenho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000165-92.2017.5.06.0023), 14-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo do Itaú e dar provimento parcial ao apelo obreiro para que conste a data da baixa da CTPS o dia 16.12.2016, bem como para condenar a OSESP ao pagamento de 1/12 das férias proporcionais. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$1.000,00 (mil reais), com...
... que seu contrato de trabalho foi rescindido em 31.10.2016 e que esteve afastada de suas atividades ... benefício do INSS na espécie "auxílio-doença", código 31 ... A OSESP, opondo-se a ... -
Acórdão nº 0112113-41.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 16-10-2023
... PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ARTS. 59 E 61 DA LEI Nº ... c) recebeu auxílio doença acidentário (código 91) nos referidos afastamentos; d) no período de ... /9/2015 recebeu auxílio doença comum (código 31), ou seja, não relacionado a qualquer acidente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001195-33.2016.5.06.0142), 25-09-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. I - O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrên
... RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA COMUM. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... previdenciária apenas deferiu o auxílio doença comum (Código 31). Alternativamente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001220-74.2014.5.07.0017), 2015-08-12
... que o reclamante percebeu benefício de auxílio-doença - código 31 - (Id. d7e7f59), que não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001416-40.2015.5.07.0007), 2018-08-13
... recebeu benefício previdenciário de auxilio doença, não sendo detentora de estabilidade; ... ício previdenciário de auxilio doença (código 31, fl. 26/31) e não benefício acidentário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000501-41.2016.5.06.0182), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão pela inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira e o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria reconhecido direito a benefício auxílio acidente do trabalho (
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão ... ício previdenciário, auxílio doença (código 31), durante o período de 28/08/2014 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000030-13.2021.5.06.0000), 20-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR EM GOZO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. O direito líquido e certo corresponde àquele que não suporta confrontação, deriva de fato ou situação incontestável, comprovados
... ão do benefício previdenciário da espécie B-31 para espécie B-91 (fls. 204/205); e) ... benefício previdenciário, na espécie auxílio-doença por acidente de trabalho (B-91), com ... INSS do benefício de auxílio-doença no código" B-31, transformado em B-91 após Liminar da Justi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12004-10.2014.5.15.0043)
... danos materiais e morais decorrentes da doença ocupacional que acometeu a autora, fixando os ... ões recebendo benefício previdenciário Auxílio-Doença (Código 31) no período de 17.10.2013 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000448-12.2017.5.06.0413), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu a autora é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não ... Acusa que o INSS deferiu o auxílio doença na espécie 31, ou seja, sem nexo de ... conceder-lhe auxílio-doença comum, no código B-31 (fls. 136/139). E não há nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000402-89.2018.5.07.0015), 2019-05-02
... a CAT e findou percebendo tão somente o auxílio-doença (sem ser acidentário), pelo INSS por ... o benefício do auxílio-doença (código 31), mas não o acidentário, conforme faz prova ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001054-58.2017.5.07.0010), 2018-07-13
... grau da perda laboral em decorrência de doença ocupacional. O pedido foi deferido ... Após a ... Art. 1.046. Ao entrar em vigor este Código, suas disposições se aplicarão desde logo aos ... 3 - DO AUXÍLIO-DOENÇA - CÓDIGO 31. DA DOENÇA OCUPACIONAL. DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000181-58.2017.5.07.0010), 2017-06-06
... e horario de trabalho, tendo recebido auxilio-doença pelo codigo 31, cujo ato dispensório ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000843-95.2017.5.07.0018), 2018-04-03
... a 15/12/2014, recebendo, nesse período, auxílio doença, código 31. Apontou as atividades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001292-39.2016.5.07.0034), 2018-08-22
... órios, considerando a inexistência de doença laboral e ausência de concausa; desnecessidade ... ários da reclamante sempre se deram pelo código 31, doença comum com deferimento de pagamento do benefício de auxílio-doença, o que de "per si" afasta a estabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000094-85.2016.5.07.0027), 2016-08-09
... por muitas horas, o que ocasionou doença profissional; que o recolhimento de seu FGTS foi suspenso, desde a época que recebeu auxílio-doença até os dias atuais. Requer danos morais ... que a obreira recebeu auxílio-doença no código 31, não havendo nenhuma ligação com o seu ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000563-59.2015.5.07.0030), 2018-02-07
... ão do perito de que se tratava de 'doença ocupacional ou profissional', quando, na ... O Código Civil, art. 186 caracteriza a culpa como ... 59); c) que o empregado tenha percebido auxílio-doença do órgão oficial previdenciário (art ... da concessão do auxílio-doença (código 31) que não foi enquadrado no código ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000137-21.2017.5.07.0016), 2018-03-05
... afastado do labor para o recebimento de Auxílio Doença acidentário em 27/10/2014, sendo ... para receber auxilio doença código 31. Nega a supressão das horas intervalares, bem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000459-89.2013.5.07.0013), 2015-04-21
... de Andrade Nery, in Comentários ao Código de Processo Civil, 8ª edição, RT, p.1582: ... I - a doença profissional, assim entendida a produzida ou ... gozou benefício previdenciário auxílio-doença código 31; a capacidade econômica do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001634-96.2014.5.07.0009), 2018-08-08
... , o reclamante passou a ser portador de doença degenerativa na coluna lombar (hérnia de disco), ... , devido à doença adquirida, no período de 31/07/2012 a 22/11/12, em que percebera ... encaminhado ao INSS para percepção do auxílio devido. Sustenta que sua demissão ocorrera ... Conforme estabelece o art.14 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao ...