auxilio invalidez militar com alteraçao em 2010
- Acórdão, Processo nº 0000321-78.2021.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21500-56.2009.5.15.0102) 23-05-2018
... data da concessão da aposentadoria por invalidez, considerando, conforme a situação, essas datas ... , concedida a aposentadoria por invalidez em 2010 (não há registo da data específica) e sendo a ... vista a alteração do benefício para auxílio-acidente pelo órgão previdenciário. Recurso de ... afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e ... licença por acidente do ...
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Acórdão, Processo nº 0006840-85.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... ão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ... TJ/SP), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010) ... “Comprovada a ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; e VI - até 6 (seis) meses após a cessação ...
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Acórdão, Processo nº 0003720-67.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... a concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio doença ... A r. sentença, ... a data do requerimento administrativo (13.09.2010), e a convertê-lo em aposentadoria por ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; ... VI - até (seis) meses após a cessação ...
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Acórdão nº 1.0335.12.000562-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - REVISÃO DE ATO DE REFORMA - INCAPACIDADE MENTAL - ACIDENTE DE SERVIÇO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VENCIMENTOS PROPORCIONAIS - ADICIONAL TRINTENÁRIO - AUXILÍO-INVALIDEZ - NÃO DEVIDOS - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ENCARGOS DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - TEMA 810 DO
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Acórdão nº 1.0335.12.000562-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - REVISÃO DE ATO DE REFORMA - INCAPACIDADE MENTAL - ACIDENTE DE SERVIÇO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VENCIMENTOS PROPORCIONAIS - ADICIONAL TRINTENÁRIO - AUXILÍO-INVALIDEZ - NÃO DEVIDOS - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ENCARGOS DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - TEMA 810 DO
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Acórdão nº 1.0024.14.056876-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR MILITAR - AUXÍLIO-INVALIDEZ - LEIS DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS. As previsões legais que concediam auxílio invalidez ao servidor militar reformado por invalidez permanente em virtude de moléstia não profissional decorrente de acidente de serviço ou de ato por ele praticado no cumprimento do dever profissional foram declarados...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... — V. Aposentadoria por invalidez — Ferroviário. Rede Ferroviária Federal ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por ... Resolução n. 66/2010 do CSJT. Observância — 457 ... CANCELADA ... STF — 190 ... POLICIAL MILITAR (V. VÍNCULO EMPREGATÍCIO) ... PORTUÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0000276-30.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência ... TJ/SP), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010) ... “Comprovada a ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; e VI - até 6 (seis) meses após a cessação ...
- Acórdão, Processo nº 0004143-12.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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O professor no seu ambiente de trabalho
... superior da capital mineira, em dezembro de 2010, pelo simples fato de o aluno não ter gostado da ... PROFESSOR. APOSENTADA. INVALIDEZ. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. DOCÊNCIA. NÍVEIS DE ... ao afastamento para tratamento pelo auxílio-doença acidentário, ou seja, é reconhecido ... , durante décadas, contra a Ditadura Militar. Lutamos pela Demo-cracia, pela Liberdade, pela ...
- Acórdão, Processo nº 5005098-31.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... Estado, do comandante-geral da Polícia Militar, do titular da Defensoria Pública e do ... juízes de primeira instância, com o auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça: ... a) se ... de magistrado, em virtude de invalidez, ou por necessidade de aposentadoria por ... 103, de 24 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 763-47.2014.5.01.0522)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . DEPÓSITOS DE FGTS. PERÍODO DE AFASTAMENTO DO...
... PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... do serviço militar obrigatório e licença por acidente de trabalho ... de Senna Pires, 3ª Turma, DEJT 30/4/2010) ... "SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVIMENTO. A egrégia SBDI-1 ... deste ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Médico da Polícia Militar, sito na Av. Nova Cantareira, nº 3.659, ... POR INVALIDEZ PROVISÓRIA JUNTO AO INSS ... CANDIDATOS ... 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá ... , em juízo de retratação, com o auxílio da ... Coordenação de Políticas para a ...
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Acórdão, Processo nº 5791134-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... do benefício de aposentadoria por invalidez, concedida em demanda judicial registrada sob nº ... ou, subsidiariamente, a concessão auxílio-acidente, caso comprovada decorrência do ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; ... VI - até (seis) meses após a cessação ... /02/2008, de 22/09/2008 a 10/2008 e de 03/11/2010 a 08/11/2010, verteu contribuições, na ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.07.000747-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-11-2018
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ... 508. (Revogado pela Lei n. 12.347, de 2010) ... Art. 509. (Revogado pela Lei n. 6.533, ...
- Acórdão, Processo nº 6124102-79.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5035418-30.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
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Acórdão, Processo nº 5000270-26.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou a concessão da aposentadoria por ... AUXÍLIO-DOENÇA E DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... A cobertura do evento invalidez é garantia ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; ... VI - até (seis) meses após a cessação ... /2009; de 19/06/2009 a 24/04/2009; de 29/03/2010 a 26/06/2010; de 01/06/2011 a 21/12/2011; de ...
- Acórdão, Processo nº 5298581-34.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067026520174058500), 20-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... o reconhecimento do período de 1978 a 2010, de forma que merece ser suprida a omissão ... - 18/05/1988 a 30/06/1988 (auxílio-doença); ... - 01/07/1988 a 30/06/2001 ... -se pela lei vigente ao tempo em que o militar", ou o servidor civil, reuniu os requisitos necess\xC3" ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme o caso. Não se justifica, portanto, ... - Acórdão, Processo nº 0000203-48.2021.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022