auxilio invalidez militar com alteraçao em 2010
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 2010) ... 8) Súmula n. 46, TRT/RJ - Grupo ... , ainda, diante de sua aposentadoria por invalidez há quase 13 (treze) anos, mostra-se inócua a ... auxílio de contador judicial ou de perito ... O § 6º ... em favor da família, a presunção deve militar exatamente nesse sentido e não o contrário. A ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.040797-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-12-2018
... de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez.A r. sentena julgou procedente o pedido, para ... s Foras Armadas para prestar servio militar;VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das ... ao RGPS de 1981 a 1992, 01/11/2009 a 28/02/2010, 01/06/2010 a 31/08/2010, 01/08/2013 a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... FAVORECIDO: BOLSA AUXILIO ... OBJETO: Valor destinado a atender despesas ... Legal: Lei Federal nº 12.305, de 2/08/2010, Decreto Estadual nº 16.089, de 16/01/2023 e ... Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ... EDITAL n. 1/2023 - ... servidor aposentado em dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória (federal, ...
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Acórdão, Processo nº 5299077-63.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... a concesso de aposentadoria por invalidez, ou auxlio-doena, desde o dia seguinte a data de ... s Foras Armadas para prestar servio militar; ... VI - at (seis) meses aps a cessao das ... /2009, 19/4/2007 (sem registro de sada), 10/3/2010 a 12/4/2010, 11/5/2010 a 9/6/2010, 2/8/2010 a ...
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Sistema remuneratório
... as praças prestadoras de serviço militar inicial (Súmula vinculante n. 6) ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi — j. 18.8.2010.) ... Segundo o STF, também não existe, pela ... e vantagens, concedam subvenção ou auxílio, ou, de qualquer modo, aumentem a despesa ... ários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude ...
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Decisão monocrática Nº 1313122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 04/05/2010") ... - ‘A penhora no rosto dos autos em tr\xC3" ... Direito Administrativo. Bombeiro-Militar". Auxílio-Invalidez. Benefício Precário. Altera\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0164178-02.2016.8.19.0001 (Cível), 16-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE REFORMA A FIM DE QUE SEJA RECONHECIDA A INATIVIDADE EM RAZÃO DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 107, VI, §§ 7º E 8º DA LEI 880/85. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Pretensão de revisão do ato de reforma do...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO ... MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ. PRETENSÃO DE ... Outrossim, postula a concessão de auxílio"-invalidez e danos ... morais. Sentença de proced\xC3" ... OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 17/08/2010 - NONA CAMARA CIVEL)." Não há, ... entretanto, ... -
Acórdão, Processo nº 0000550-14.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... - INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por ... de obtenção de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, deve ocorrer, ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; ... VI - até (seis) meses após a cessação ... Des. Fed. Eva Regina, D.E. 18/01/2010; TRF3, AC 00053476320124036114, Relato JUIZ ...
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Da alteração - (arts. 468 a 470)
... (NR 2010) ... 20) Orientação Jurisprudencial n. 308, ... 46) Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Supressão ... 47) Auxílio-alimentação. Posterior alteração da natureza ... de trabalho ou prestação de serviço militar (Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ícios em Espécie/Aposentadoria por Invalidez’ e ‘Benefícios em Espécie/Auxílio-Doença ... a Colônia, o Império e a Ditadura Militar, o postulado oscilou entre a dúplice ... 125, de 29 de novembro de 2010, que dispôs sobre a Política Judiciária ...
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Acórdão, Processo nº 0036025-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... a concesso de aposentadoria por invalidez ou auxlio-doena ... A sentena (ID ... s Foras Armadas para prestar servio militar; ... VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das ... Ru concedeu ao autor o benefcio de auxilio-doena em data de 03/05/2015, que foi prorrogado ... -doena nos perodos de 29/07/2009 a 30/11/2010 e posteriormente em 03/05/2015 prorrogado at ...
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Acórdão, Processo nº 5022309-40.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... de 2015, por conta da supervenincia de invalidez decorrente de doena incapacitante.Contudo, alega ... provenientes do Comando da 2 Regio Militar mostra a cronologia dos eventos relativos ... judicial proferida no Processo n 0011383-07.2010.4.03.6110, por ter sido considerado invlido, com ...
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Acórdão, Processo nº 5111922-77.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... de auxlio-doena ou de aposentadoria por invalidez, desde o requerimento administrativo (25/6/2019) ... s Foras Armadas para prestar servio militar; ... VI - at (seis) meses aps a cessao das ... -doena previdencirio de 15/12/2009 a 7/6/2010 (Id. 161928379) ... Assim, tornam-se ...
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Acórdão, Processo nº 0000726-36.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... , a: (1) conceder a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB na data da ... DO TJ/SP), TERCEIRA SEO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010) ... Comprovada a incapacidade ... s Foras Armadas para prestar servio militar; e VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das ...
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Poder Judiciário
... Militar – 15. Juizados Especiais e J ustiça de Paz ... 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe ... ões proferidas em subs tituição ou auxílio no 2º grau, bem como em Turmas Recursais dos J ... – Aposentadoria : a aposentadoria por invalidez, a aposentadoria comp ulsória e a aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012322420154058500), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... auxílio-doença, nos primeiros quinze/trinta dias de ... I-cobertura dos eventos de doença, invalidez morte e idade avançada; ... II-proteção à ... TEORI ALBINO ZAVASCKI - DJE DATA:02/09/2010) "[1] ... A União (Fazenda Nacional) ... afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente de trabalho ... De ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5020219-67.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... , liminarmente, o restabelecimento de auxílio-doença ... Alega a parte autora que os ... Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; ... VI - até 6 (seis) meses após a ... 2010. A conferência da autenticidade do documento ...
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Da remuneração
... Em maio de 2010, o STF, decidiu, no Recurso Extraordinário RE ... 63) súmula n. 1, TRT/PI — Auxílio-alimentação. Natureza salarial. O ... 82) Aposentadoria por invalidez. suspensão do contrato de trabalho. supressão ... para prestação do serviço militar obrigatório, período que o parágrafo único do ...
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Previdência Social
... · cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; ... · proteção à ... · salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... , na condição de servidor público ou militar ... A contar de 1º.5.2011, em decorrência da ... 3º) ... Desde a competência janeiro/2010, contudo, essas alíquotas de 1%, 2% ou 3% podem ...
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Acórdão, Processo nº 0001843-17.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-09-2022
... 12/07/1989 a 15/12/1992 e o período de auxílio-doença de 23/11/2010 a 23/01/2011 ... Alega, em ... apresentou Certificado de Alistamento Militar (1975), constituindo tal documento início de ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (entre períodos de atividade), bem como o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.025275-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-12-2018
... de auxlio-doena ou aposentadoria por invalidez. A r. sentena julgou parcialmente procedente o ... di Salvo, nos autos da apelao n 0016045-44.2010.4.03.6100/SP: "Deve-se recordar que o recurso ... s Foras Armadas para prestar servio militar; VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das ...
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Acórdão, Processo nº 0001842-04.2015.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... assistencial em aposentadoria por invalidez ... A r. sentena julgou improcedente o pedido, ... contratos de trabalho nos perodos de 03/05/2010 a 17/05/2011 e de 03/08/2011 a 21/09/2011. Assim ... s Foras Armadas para prestar servio militar; ... VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das ...
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Parte geral
... Min. Ayres Britto, julgamento em 13-10-2010, Plenário, DJE de 24-2-2011.) ... 27 GAIO ... de justiças especializadas (trabalhista, militar, eleitoral) não configura violação ao ... Seção II ... Do Auxílio Direto ... Art. 28 ... Cabe auxílio direto ... ão revocatória de revisão, reforma ou invalidez da tutela antecipada antecedente estável, nos ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... civil titular de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou ... · somente receber auxílio financeiro, se for o caso, sob a forma de bolsa ... 45/2010, art. 3º, V ... Fundamentação: Lei n ... por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio- acidente, pensão ...