auxílio reclusão desempregado
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Acórdão nº 1999.36.00.008890-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... ça para determinar o pagamento de auxílio-reclusão à impetrante. Ressaltou a sentença ... desde agosto de 1.997, por estar desempregado ... Somente este fato é suficiente a revelar o ...
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Acórdão, Processo nº 0000028-20.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... , tambm, que estando o segurado desempregado na data da priso, dentro do perodo de graa, a ... ART. 557 DO CPC. PREVIDENCIRIO. AUXILIO -RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO. FIXAO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000207-28.2017.4.04.7126),07-02-2018
... ária à concessão do benefício de auxílio-reclusão desde 16/06/2016. Em suas razões, ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000645-23.2017.4.04.7104),07-02-2018
... ária à concessão do benefício de auxílio-reclusão desde 17/10/2016. Em suas razões, ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002083-84.2017.4.04.7104),07-02-2018
... ária à concessão do benefício de auxílio-reclusão desde 05/02/2014. Em suas razões, ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em decorrência da percepção de auxílio-doença ... § ... , de auxíliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário ... individual, facultativo e desempregado; e ... IV - o valor do salário mínimo, para o ...
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Acórdão, Processo nº 5139097-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... , poca de sua priso, encontrava-se desempregado, no possuindo, portanto, salrio de contribuio ...
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Acórdão, Processo nº 5934665-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... , poca de sua priso, encontrava-se desempregado, no possuindo, portanto, salrio de contribuio ...
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Decisões Monocráticas nº 1156517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1156517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1151587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... AUXÍLIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ...
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Decisão da Presidência nº 1153447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... AUXILIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ... I - ...
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Decisões Monocráticas nº 1153447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... AUXILIO RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ... I - ...
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Acórdão, Processo nº 5584169-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO. PREENCHIDOS OS ...
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Acórdão, Processo nº 5883641-49.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Acórdão, Processo nº 5722263-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO. PREENCHIDOS OS ...
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Acórdão, Processo nº 5004301-48.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
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Decisão da Presidência nº 1066959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000301-58.2017.4.04.7131),20-02-2018
... para fins de concessão do benefício de auxílio-reclusão. O pleito foi indeferido ao argumento ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DA PRISÃO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0063346-48.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... - INSS, objetivando a concessão do auxílio-reclusão em virtude do recolhimento à prisão ... ocorreu, o instituidor estava desempregado, consoante provas apontadas à fls. 25 e fls. 39 ...
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Decisões Monocráticas nº 1162530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM ...
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Decisão da Presidência nº 1162530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003213-91.2017.4.04.7110),20-02-2018
... na inicial para fins de concessão de auxílio-reclusão, insurgindo-se, em síntese, quanto à ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
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Decisão da Presidência nº 1063582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... seus dependentes receberem o benefício auxílio-reclusão nos casos em que houver ameaça de ... SEGURADO DESEMPREGADO POR OCASIÃO DO RECOLHIMENTO À PRISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5009369-04.2017.4.04.7108),07-02-2018
... improcedente o pedido de concessão de auxílio-reclusão por entender que o segurado instituidor ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...