auxílio reclusão desempregado
-
Acórdão, Processo nº 5359046-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... EDMAR INCIO estava desempregado na ocasio da priso (11/2/2017) ... Com efeito, o ...
-
Acórdão, Processo nº 5003065-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Juntados procuração e ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
-
Acórdão, Processo nº 5001819-60.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... /08/2014, Caio Veditte Contti estava desempregado e mantinha a qualidade de segurado, pois manteve ...
-
Acórdão, Processo nº 0000228-56.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... concesso quando o preso se encontrar desempregado. Firmou entendimento, ainda, sobre a renda ...
-
Acórdão, Processo nº 0001785-73.2018.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... no caso de o segurado encontrar-se desempregado ao tempo do recolhimento priso, cabe destacar ...
-
Acórdão, Processo nº 5037336-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... , nos autos de ação de concessão de auxílio-reclusão promovida em face do INSS, julgou ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
-
Acórdão, Processo nº 5030778-47.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... , nos autos de ação de concessão de auxílio-reclusão promovida em face do INSS, julgou ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
-
Acórdão, Processo nº 5002665-59.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-03-2019
... demanda voltada à obtenção de auxílio-reclusão ... Requer a flexibilização da ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
-
Acórdão, Processo nº 5040434-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... , nos autos de ação de concessão de auxílio-reclusão promovida em face do INSS, julgou ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
-
Decisões Monocráticas nº 887119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE DE ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ENCARCERAMENTO ... APLICAÇÃO DO ...
-
Acórdão, Processo nº 5506627-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... DEPENDNCIA ECONMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFCIO DEVIDO ... 1. O auxlio-recluso, ... E M E N T APREVIDENCIRIO. AUXILIO-RECLUSO. REQUISITOS DO ARTIGO 80 DA LEI 8213/91 E ...
-
Acórdão, Processo nº 0008749-95.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... do direito ao benefício de auxílio-reclusão, decorrente do encarceramento de seu ... , na data do encarceramento, estava desempregado, porém, ainda ostentava a qualidade de segurado; ...
-
Acórdão, Processo nº 5045007-12.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , nos autos de ação de concessão de auxílio-reclusão promovida em face do INSS, julgou ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
-
Acórdão, Processo nº 5009552-22.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Juntados procuração e ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
-
Acórdão, Processo nº 5044640-85.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-06-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Juntados procuração e ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
-
Acórdão, Processo nº 5909321-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
-
Acórdão, Processo nº 5001730-36.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... AUXLIO-RECLUSO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERODO DE GRAA. CRITRIO ECONMICO ...
-
Acórdão, Processo nº 0001673-70.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... no caso de o segurado encontrar-se desempregado ao tempo do recolhimento priso, cabe destacar ...
-
Acórdão, Processo nº 5064509-73.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... o pedido, para condenar o INSS a conceder auxilio-recluso autora, a partir de 17/11/2017 (data do ... poca da priso, vez que se encontrava desempregado ... Dessa forma, inexiste bice concesso do ...
-
Acórdão, Processo nº 0000129-11.2013.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
-
Acórdão, Processo nº 6070794-31.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-03-2020
... de ação que objetiva a concessão do auxílio-reclusão, na condição de dependente do ... ão possuía qualquer renda por estar desempregado, satisfazendo a condição de baixa renda ...
-
Acórdão, Processo nº 0048315-85.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... instituidor, o qual se encontrava desempregado quando de sua priso, era superior ao previsto na ...
-
Decisão da Presidência nº 994889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 18): PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... BAIXA RENDA CONFIGURADA ... ADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA ... CRITÉRIO ECONÔMICO ...
-
Acórdão, Processo nº 0010770-41.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... deve ser aferida a renda do segurado desempregado recolhido priso, para fins de percepo do ...
-
Acórdão, Processo nº 0004309-87.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... instituidor, o qual se encontrava desempregado quando de sua priso, era superior ao previsto na ...