auxilio reclusão preso desempregado
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Decisão da Presidência nº 1062422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisão da Presidência nº 1017297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisões Monocráticas nº 1134978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisão da Presidência nº 1140152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisão da Presidência nº 1140136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisões Monocráticas nº 1140152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisão da Presidência nº 1063609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisão da Presidência nº 1134978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisões Monocráticas nº 1150978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisão da Presidência nº 1160523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisões Monocráticas nº 1160523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... No recurso extraordinário, ... salário-de-contribuição do segurado preso, antes de ficar desempregado, o acórdão viola ...
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Decisões Monocráticas nº 1102784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ça que julgou procedente o pedido de auxílio-reclusão ... Insurge-se contra o direito ao ... salário que o detento recebia antes de ser preso, e não na renda da família. 3- ... , o instituidor do benefício estava desempregado no momento da prisão, o que deve ser ...
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Decisão da Presidência nº 1102784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... ça que julgou procedente o pedido de auxílio-reclusão ... Insurge-se contra o direito ao ... salário que o detento recebia antes de ser preso, e não na renda da família. 3- ... , o instituidor do benefício estava desempregado no momento da prisão, o que deve ser ...
- Acórdão, Processo nº 0000466-69.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5003840-18.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
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Acórdão, Processo nº 6073942-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-03-2020
... de ação que objetiva a concessão do auxílio-reclusão, na condição de esposa dependente do ... , em síntese, que o recluso estava desempregado à época do encarceramento e que mantinha a ... 3. O cônjuge de segurado preso está arrolado entre os beneficiários do ...
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Acórdão, Processo nº 0008749-95.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... do direito ao benefício de auxílio-reclusão, decorrente do encarceramento de seu ... , na data do encarceramento, estava desempregado, porém, ainda ostentava a qualidade de segurado; ... SELETIVIDADE FUNDADA NA RENDA DO SEGURADO PRESO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO ... I - ...
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Acórdão, Processo nº 5002580-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Tutela antecipada concedida para a ... , a prestação é paga aos dependentes do preso, os quais detêm a legitimidade ad causam para ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
- Acórdão, Processo nº 5014165-56.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5286314-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de auxílio-reclusão, condenando a parte autora ao pagamento ... preso, razão pela qual devem os beneficiários do ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1. O auxílio-reclusão, ...
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Decisões Monocráticas nº 805240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... CONCESSÃO DEFINIDA PELA RENDA DO ... de auxílio-reclusão, o valor da renda do preso é que deve ser utilizada como parâmetro. 3 ... à prisão, o segurado estava desempregado e não possuía renda, razão pela qual está ...
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Decisão da Presidência nº 805240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2014
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... CONCESSÃO DEFINIDA PELA RENDA DO ... de auxílio-reclusão, o valor da renda do preso é que deve ser utilizada como parâmetro. 3 ... à prisão, o segurado estava desempregado e não possuía renda, razão pela qual está ...
- Acórdão, Processo nº 5108493-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5071661-75.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
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Acórdão, Processo nº 0000267-58.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... Sustenta-se a perda da qualidade ... SELETIVIDADE FUNDADA NA RENDA DO SEGURADO PRESO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. I – Segundo ... , já reafirmado em novo julgamento, desempregado na data da prisão, não tem o segurado renda ...