auxilio reclusão preso desempregado
- Acórdão, Processo nº 5002727-44.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5170664-32.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... DE ALMEIDA, objetivando a concessão de auxílio-reclusão.A r. sentença (ID 12503115, p. 01-04) ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ... aos dependentes ou ao próprio segurado preso", tendo o Supremo Tribunal Federal apreciado a mat\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5000251-90.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
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Carência do Auxílio-Reclusão (art. 25, IV)
... diferença entre ambos consiste no fato de o segurado estar detido, preso ou recluso, no primeiro caso, e morto, ... ausente ou desaparecido, no ... Principalmente, se ele estava desempregado. E também causa dúvida sobre o tempo em que ele recebia ou não valor ...
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Acórdão, Processo nº 0000289-38.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... procedente o pedido de concessão de auxílio"-reclusão à parte autora, nos seguintes termos: \xE2" ... o entendimento de que a renda é a do preso/segurado, e não a de seus dependentes (RE ... no caso de o segurado encontrar-se desempregado ao tempo do recolhimento à prisão, cabe ...
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Acórdão, Processo nº 0008192-78.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... pedido de concessão de benefício de auxílio-reclusão em virtude da prisão de seu marido, o ... de dependente da autora (esposa do segurado preso - ID 106270029, fl. 05) e quanto ao cumprimento ... ício de auxílio-reclusão estava desempregado" desde 09/2020, conforme CNIS anexado com a petiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5166941-05.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... , para fins de manter o benefício do auxílio-reclusão pleiteado por Lucas Eduardo Sérvulo da ... desempregado" no dia do aprisionamento, configurando-se a condi\xC3" ... á suspenso o benefício no caso de fuga do preso, podendo ser restabelecido a partir da data da ...
- Acórdão, Processo nº 5001125-10.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
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Decisão da Presidência nº 1146918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
... do direito à obtenção do auxílio-reclusão ... Na ocasião, o acórdão restou ... de sua reclusão, encontrando-se desempregado, sendo assim, os seus dependentes fazem jus ao ... de contribuição do segurado antes de ser preso é de R$ 1.608,00 (salário de contribuição em ...
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Acórdão, Processo nº 0005338-38.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão ... O Juízo singular proferiu ... à prisão, o segurado encontrava-se desempregado, sendo considerado de baixa renda. Requer a ... , qualidade de segurado daquele que foi preso e condição de dependente do requerente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000301-58.2017.4.04.7131),20-02-2018
... para fins de concessão do benefício de auxílio-reclusão. O pleito foi indeferido ao argumento ... no Presídio Estadual de Soledade como preso provisório (prisão preventiva).A condição de ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DA PRISÃO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5002724-93.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio"-reclusão ... O Juízo singular proferiu senten\xC3" ... renda ao tempo da prisão, estando desempregado desde 09/12/2016, ou seja, no mês da sua ... , qualidade de segurado daquele que foi preso e condição de dependente do requerente ...
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Previdenciário
... os quais o autor esteve em gozo de auxílio-doença poderão ser computados como tempo ... 4 ¥¦ réu permaneceu preso" durante a instrução criminal, continuando recol\xC2" ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... 676.00 Detento desempregado de baixa ...
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Acórdão, Processo nº 5319543-78.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... ora agravada, em ação de concessão de auxílio-reclusão ... Em seu recurso, o INSS, alega que ... /91, a renda a ser considerada deve ser a do preso e não a de seus dependentes, in ... Na hipótese de o segurado estar desempregado - e, portanto, sem renda - à época de sua ...
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Acórdão, Processo nº 0000594-63.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... procedente o pedido de concessão de auxílio-reclusão, condenando o requerido a implantar em ... possui os seguintes requisitos: a) o preso ostentar a qualidade de segurado de baixa renda; ... CNIS do autor constata-se que estava desempregado desde setembro de 2018, sendo que o recolhimento ...
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Acórdão, Processo nº 0005648-15.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão ... O Juízo singular proferiu ... , qualidade de segurado daquele que foi preso e condição de dependente do requerente ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5005012-58.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... A r. sentença recorrida julgou ... o segurado instituidor se encontrava desempregado (id 28441853 – P. 159/168) ... Sem ... , a prestação é paga aos dependentes do preso, os quais detêm a legitimidade ad causam para ...
- Acórdão, Processo nº 5002790-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
- Decisão Monocrática nº 5018837-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018837-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018837-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2017
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Acórdão, Processo nº 0000602-53.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
... ação na qual requereu a concessão de auxílio-reclusão ... O juízo singular proferiu ... , o pai dos demandantes encontrava-se desempregado e no período de graça, uma vez que seu último ... Constituição Federal, a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro para ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.019853-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Acórdão, Processo nº 0036938-20.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063360-55.2013.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO AUXILIO-RECLUSÃO. ÓBITO DO GENITOR. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. TERMO INICIAL. CONSECTÁRIOS. 1. As condições para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão são idênticas às estabelecidas para a pensão por morte, regendo-se pela lei vigente à época do recolhimento do segurado à prisão. 2. Para a obtenção do benefício de pensão por...
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO AUXILIO-RECLUSÃO. ÓBITO DO GENITOR. COMPROVAÇÃO DA ... os períodos em que o falecido esteve preso. Requereu a procedência da ação e o pagamento ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...