auxilio reclusão preso desempregado
- Acórdão, Processo nº 5004301-48.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-03-2020
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Decisão da Presidência nº 1162530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM ... da utilização da renda do segurado preso como parâmetro para a concessão do ...
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Decisões Monocráticas nº 1162530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM ... da utilização da renda do segurado preso como parâmetro para a concessão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5009369-04.2017.4.04.7108),07-02-2018
... improcedente o pedido de concessão de auxílio-reclusão por entender que o segurado instituidor ... SELETIVIDADE FUNDADA NA RENDA DO SEGURADO PRESO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. I - Segundo ... Por fim, no caso de o segurado estar desempregado na data da reclusão, é de se considerar que o ...
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Acórdão, Processo nº 5040434-28.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... , nos autos de ação de concessão de auxílio-reclusão promovida em face do INSS, julgou ... preso, razão pela qual devem os beneficiários do ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
- Acórdão, Processo nº 5000306-66.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5001741-64.2021.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... que, nos autos de ação de concessão de auxilio-reclusão promovida por T.G.M.F, representada por ... preso, razão pela qual devem os beneficiários do ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
- Acórdão, Processo nº 5001819-60.2018.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002391-04.2014.4.04.7112),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CONSECTÁRIOS 1. As condições para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão são idênticas às estabelecidas para a pensão por morte, regendo-se pela lei vigente à época do recolhimento do segurado à prisão. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu no RE 870947, com repercussão geral, a inconstitucionalidade do uso da TR, determinando a adoção do...
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CONSECTÁRIOS 1. As condições para ... , IV, da Constituição, a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro para ... à prisão o segurado estava desempregado e não possuía renda, aplicável o parágrafo ... -
Acórdão, Processo nº 5000717-84.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, na condição de dependente do ... que o segurado encontrava-se desempregado na data do encarceramento, preenchendo, assim, o ... por bem amparar os que dependem do segurado preso e definiu como critério para a concessão do ...
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Acórdão, Processo nº 5032542-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... Juntados procuração e ... zero quando o instituidor estiver desempregado na época da prisão ... Rejeito, portanto, a ... do interessado; e (d) o enquadramento do preso como pessoa de baixa renda (o último ...
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Acórdão, Processo nº 6076441-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 10-03-2020
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, na condição de dependente do ... Aduz que, mesmo no caso de segurado desempregado", o valor a ser averiguado para aferição do crit\xC3" ... por bem amparar os que dependem do segurado preso e definiu como critério para a concessão do ...
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Acórdão, Processo nº 5006544-69.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... PROCEDENTE o pedido de concessão de auxílio-reclusão, condenando a autarquia ao pagamento ... preso, razão pela qual devem os beneficiários do ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
- Acórdão, Processo nº 5060892-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5100879-46.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
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Acórdão, Processo nº 0007017-25.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... Sustenta-se que há ausência de ... ário, quais sejam: qualidade de segurado do preso; manutenção na prisão em regime fechado ou ... /2018, presumindo-se que ele estava desempregado, e não trabalhando. E o INSS não prova o ...
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Acórdão, Processo nº 5506627-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... mantido apenas enquanto o segurado estiver preso, razo pela qual devem os beneficirios do ... DEPENDNCIA ECONMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFCIO DEVIDO ... 1. O auxlio-recluso, ... E M E N T APREVIDENCIRIO. AUXILIO-RECLUSO. REQUISITOS DO ARTIGO 80 DA LEI 8213/91 E ...
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Acórdão, Processo nº 0001699-97.2012.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão a KAIO EDUARDO DE SOUZA SANTOS, ... os períodos em que o segurado foi mantido preso, isto é, de 19/09/2011 a 23/11/2012, de ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
- Acórdão, Processo nº 5007954-38.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5000698-46.2021.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... proposta objetivando a concessão de auxílio-reclusão a L. C. P. D. S. E. S., representado ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ... ção da República, a renda do segurado preso é que deve ser utilizada como parâmetro para a ...
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Acórdão, Processo nº 5003772-22.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-03-2020
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, na condição de dependente do ... SEGURADO DESEMPREGADO. AUSÊNCIA DE RENDA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS ... /2017) o segurado encontrava-se efetivamente preso ... 4. A jurisprudência do E. Superior Tribunal ...
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Acórdão, Processo nº 0001059-85.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... pedido de concessão de benefício de auxílio-reclusão ... Sustenta, em suas razões ... ão geral, de que "a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro para ... auxílio-reclusão, para o segurado desempregado recolhido à prisão: a ausência de renda ou o ...
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Acórdão, Processo nº 5045007-12.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , nos autos de ação de concessão de auxílio-reclusão promovida em face do INSS, julgou ... preso, razão pela qual devem os beneficiários do ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DESEMPREGADO. BENEFÍCIO DEVIDO ... 1. O auxílio-reclusão, ...
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Acórdão, Processo nº 0004585-33.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... Sustenta-se que em razão do ... ário, quais sejam: qualidade de segurado do preso; manutenção na prisão em regime fechado ou ... 15, § 4º, da Lei 8.213/91. Estava desempregado ... Baixa Renda ... O benefício do ...
- Acórdão, Processo nº 5128906-39.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022