aval conjuge
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Acórdãos nº 1011664-75.2015.8.26.0037 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Hipótese de julgamento antecipado da lide. Aval outorgado apenas por um cônjuge. Orientação ...
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Relatório e Voto com número 5194973-20.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 20-04-2023
... nulidade pretendida ... Por outro lado, ainda que o aval prestado pelo cônjuge da embargante não tenha ... sido autorizado por ...
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Relatório e Voto com número 5194973-20.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 29-03-2023
... nulidade pretendida ... Por outro lado, ainda que o aval prestado pelo cônjuge da embargante não tenha ... sido autorizado por ...
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Acórdãos nº 4028687-14.2013.8.26.0114 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... dívida sem referência a outro negócio jurídico Aval Ausência de consentimento do cônjuge Alegação ...
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Acórdão nº 0371271-61.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESTAÇÃO DE AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA ... UXÓRIA. INOPONIBILIDADE DO TITULO AO ...
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Acórdãos nº 2142034-37.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... por ausência de outorga uxória de sua mulher para o aval - Improcedência do inconformismo Eventual invalidade do ...
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Decisão Monocrática N° 07118391620178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVAL PRESTADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE OUTORGA DO CÔNJUGE. NULIDADE. PARTE NÃO LEGÍTIMA. 1.
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Acórdãos nº 1062597-44.2017.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... se aplicando as disposições concernentes à fiança e aval - Precedentes jurisprudenciais do C. STJ Cônjuge, ademais, ...
- Acórdão Nº 0302286-27.2018.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
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Acórdãos nº 2141834-98.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... STJ, segundo a qual é valido o aval emitido por pessoa física em favor de pessoa física ...
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Acórdão nº 0105835-18.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... ENTENDIMENTO DO STJ - DISCUSSÃO QUANTO À ... VALIDADE DO AVAL" E POR CONSEQUÊNCIA DO TÍTULO ... OBJETO DE EXECUÇÃO CONTRA O CÔNJUGE \xE2" ...
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Acórdão nº 0371271-61.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESTAÇÃO DE AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA ... INOPONIBILIDADE DO TITULO AO CÔNJUGE ...
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Acórdão Nº 5005324-08.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... em vicio que causa a inexistência da sentença. Relata que o aval prestado pelo seu cônjuge José Rigo no contrato de confissão de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1236291 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - PENHORA - MEAÇÃO DO CÔNJUGE - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS AVALIZADAS PELA MULHER DO EMBARGANTE - OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1.- A confissão de dívida juntamente com as notas promissórias são títulos executivos em que a garantia consiste no aval e não na fiança, como...
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Acórdão nº 1.0000.18.002506-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA PELO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS -REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MATRÍCULAS COM CARACTERÍSTICAS DE IMÓVEL RURAL, APESAR DE SE TRATAR DE IMÓVEL URBANO - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO DE CRÉDITO NOMINADO OU TÍPICO - LEI N. 10.931/04 - AVAL - EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS CÔNJU
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Acórdão Nº 0301347-93.2018.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA ORAL QUE SERIA INÓCUA NO CASO CONCRETO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. REJEIÇÃO. GARANTIA SOLIDÁRIA PRESTADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. ATO JURÍDICO INTERPRETADO
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Acórdão Nº 5014321-96.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... pelo cônjuge da agravante é de fiança, notadamente porque o aval é instituto típico dos títulos de crédito, enquanto a garantia em ...
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Acórdão Nº 0804000-23.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL ... GARANTIA DO DIREITO CAMBIÁRIO. OBRIGAÇÃO INDEPENDENTE E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.089925-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - FIANÇA - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade, incumbe à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da sentença.Se a peça recursal...
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Acórdão nº 1.0000.21.089925-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - FIANÇA - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade, incumbe à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da sentença.Se a peça recursal...
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Acórdão nº 1.0000.22.129299-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS PELO AVALISTA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PGNORATÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA EXECUÇÃO - DOCUMENTO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA PENHORA - INEXISTÊNCIA - BEM DO AVALISTA - PENHORA - POSSIBILIDADE - MEAÇÃO - ILEGITIMIDADE - PEDIDO NÃO CONHECIDO - MANUTENÇÃO - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA...
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Acordao N° 1370946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito processual civil e direito civil. Embargos de terceiro em ação de execução. Notas promissórias. Aval prestado pela esposa do embargante sem outorga uxória. Existência de diversas ações com títulos executivos distintos. Necessidade de análise individual de cada título. Responsabilidade patrimonial do cônjuge. Prova de que não se beneficiou da dívida. Inexistência. Sentença...
... TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. AVAL PRESTADO ... PELA ESPOSA DO EMBARGANTE SEM OUTORGA UXÓRIA. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0637.17.007410-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - - LIQUIDEZ DO TÍTULO - GARANTIA - NULIDADES AFASTADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO.- Em se tratando de tese relativa ao excesso de juros e ilegalidade de encargos, a produção da prova pericial não era útil à solução
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Acórdão nº 1.0637.17.007410-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - - LIQUIDEZ DO TÍTULO - GARANTIA - NULIDADES AFASTADAS - EXCESSO DE EXECUÇÃO.- Em se tratando de tese relativa ao excesso de juros e ilegalidade de encargos, a produção da prova pericial não era útil à solução
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Acórdão nº 50048084220178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. VALIDADE DO AVAL PRESTADO NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SEM OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE. TÍTULO REGULADO POR LEI ESPECÍFICA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. APELO...