avaliação de desempenho profissional
-
Acórdão nº 0001759-65.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... aperfeiçoamento profissional ... No mais, adoto como próprio o relatório da ... , face a ausência de realização da avaliação de desempenho prevista em Lei Municipal; ... e a ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013. Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
... qualidade, segurança, durabilidade, desempenho e acessibilidade; ... #Redação dada pelo ... ída a qualificação e capacitação profissional em defesa do consumidor ... ARTIGO 6 ... I - instituição de avaliação de impacto regulatório sob a perspectiva dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-05.2012.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Dá-se provimento ao agravo de ... e comparativo, ligado à avaliação profissional dos empregados aptos a concorrer à progressão, ...
-
Acórdão nº 0008237-78.2016.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - SERVIDOR MUNICIPAL – FISCAL SANITÁRIO – PROMOÇÃO EM CLASSE – CUMPRIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - FALTA PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – RECURSO PROVIDO – SEGURANÇA CONCEDIDA.A Lei nº 3.757/2012, que dispõe sobre o cargo de Fiscal Municipal no Poder Executivo de Várzea Grande,...
... – CUMPRIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - FALTA PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ... -
Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... a pessoa tenha revestido a condio de profissional, empregado, servidor pblico, prestador de servio ... de vencimento bsico e gratificao de desempenho do Plano de Classificao de Cargos dos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... I - Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, de que trata o ... I - Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso, de que tratam o inciso V do caput do ... II - habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1396-48.2011.5.04.0015)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA CHEFIA E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PESSOAL. 1. A progressão horizontal por merecimento, estabelecida no PCS/89 da CEF, está condicionada, entre outros...
... DELIBERAÇÃO DA CHEFIA E DE AVALIAÇÃO" DE DESEMPENHO PESSOAL ... 1. A progress\xC3" ... desempenho profissional do empregado, como também ao desempenho dos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em farmácia, para ... que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, ... para emissão dos laudos de avaliação delas (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, § 4º, ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V – ... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , para efeito de dimensionamento e avaliação" da viabilidade da exploração econômica de liga\xC3" ... desempenho, por sua conta e risco, por prazo determinado; ... V - o desempenho profissional do pessoal da transportadora ... Parágrafo ...
-
Acórdão nº 1033077-47.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - POLICIAL MILITAR – PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR PRETERIÇÃO - NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO EXIGIDO COMO REQUISITO – SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Para concorrer à promoção é necessário, dentre outros requisitos, a análise de elementos...
... , o conceito disciplinar, moral e profissional, inspeção de saúde, avaliação de desempenho ... -
Acórdão nº 1033004-75.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - POLICIAL MILITAR – PRETENSÃO DE PROMOÇÃO POR PRETERIÇÃO - NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO EXIGIDO COMO REQUISITO – SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. Para concorrer à promoção é necessário, dentre outros requisitos, a análise de elementos...
... , o conceito disciplinar, moral e profissional, inspeção de saúde, avaliação de desempenho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1339-82.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. CONAB. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...
... DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. CONAB ... A controvérsia nos autos cinge-se em ... inerentes à excelência profissional do empregado, que somente pode ser avaliado pela ... omissão do empregador em proceder à avaliação" de desempenho funcional do empregado, não se imp\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138797-84.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 7.946/2018. VALORES RETROATIVOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. APELO DO AUTOR. PRETENSÃO DEDUZIDA QUE EXPÕE A NECESSIDADE DE TUTELAR UM DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO,
... QUE SE ENCONTRA, POSSUIR AVALIAÇÃO DE ... DESEMPENHO SATISFATÓRIA E O ... PROFISSIONAL" PERMANENTE. RÉU QUE NÃO IMPUGNA A ... SATISFAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0001292-86.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL ... (HORIZONTAL/BIENAL). AVALIAÇÃO DE ... avaliação e desempenho assegurado ao servidor deve ... obedecer ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005599120164058404), 05-10-2021
PJE 0800559-91.2016.4.05.8404 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. MAGISTÉRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REVISÃO DOS ATOS DE PROGRESSÃO. SUCESSÃO DE LEIS TRATANDO DA MATÉRIA. FIEL OBSERVÂNCIA. EFEITOS FINANCEIROS. PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSTITUTO FEDERAL DE...
... ão funcional por titulação e desempenho acadêmico deveria observar concomitantemente o ... do interstício de 18 meses e a avaliação de desempenho; além de prever requisitos de ificação profissional e de titulação, em caso de promoção às ... -
Acórdão nº 0001767-42.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... ão por estímulo ao aperfeiçoamento profissional ... no percentual de 50% e à gratificação por ... , vez que é necessária a prévia avaliação de desempenho, e da gratificação por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1170-60.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...
... DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ... A controvérsia nos autos cinge-se em saber ... inerentes à excelência profissional do empregado, que somente pode ser avaliado pela ... omissão do empregador em proceder à avaliação" de desempenho funcional do empregado, não se imp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1106-59.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...
... DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ... A controvérsia nos autos cinge-se em saber ... inerentes à excelência profissional do empregado, que somente pode ser avaliado pela ... omissão do empregador em proceder à avaliação" de desempenho funcional do empregado, não se imp\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V – ... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal; ... XII – manifestação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6409-71.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...
... DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ... A controvérsia nos autos cinge-se em saber ... inerentes à excelência profissional do empregado, que somente pode ser avaliado pela ... omissão do empregador em proceder à avaliação" de desempenho funcional do empregado, não se imp\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014170320174058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801417-03.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVANDRO GONCALVES LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra
... de 2 anos na progressão funcional por desempenho, não havendo interstício na progressão ... ício de 18 (dezoito) meses e a avaliação de desempenho; além de prever requisitos de ificação profissional e de titulação, em caso de promoção às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1379-26.2011.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. A controvérsia nos autos cinge-se em saber se é possível considerar implementada a condição contratual inerente à promoção por merecimento, justamente quando o empregador não cumpre o critério previsto no Plano de Cargos e Salários e deixa de...
... DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ... A controvérsia nos autos cinge-se em saber ... inerentes à excelência profissional do empregado, que somente pode ser avaliado pela ... omissão do empregador em proceder à avaliação" de desempenho funcional do empregado, não se imp\xC3" ... -
Acórdãos nº 1001779-08.2015.8.26.0564 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... a não realização de avaliação oportuna do desempenho profissional ...