avalista na nota promissória

CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVALISTA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória intentada com a finalidade de rescindir sentença, proferida em embargos à execução de contrato de mútuo, na parte em que indeferido pedido de levantamento de penhora, ao fundamento de...

CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVALISTA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória intentada com a finalidade de rescindir sentença, proferida em embargos à execução de contrato de mútuo, na parte em que indeferido pedido de levantamento de penhora, ao fundamento de...

CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVALISTA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória intentada com a finalidade de rescindir sentença, proferida em embargos à execução de contrato de mútuo, na parte em que indeferido pedido de levantamento de penhora, ao fundamento de...

CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVALISTA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória intentada com a finalidade de rescindir sentença, proferida em embargos à execução de contrato de mútuo, na parte em que indeferido pedido de levantamento de penhora, ao fundamento de...

CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AVALISTA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA IMPENHORABILIDADE. ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Trata-se de ação rescisória intentada com a finalidade de rescindir sentença, proferida em embargos à execução de contrato de mútuo, na parte em que indeferido pedido de levantamento de penhora, ao fundamento de...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual...

EXECUÇÃO. NOTA PROMISSORIA. AVALISTA. EXIGÊNCIA INCABIVEL DE ACRÉSCIMOS RELATIVOS A COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA CONTRATUAL. O AVALISTA RESPONDE, SOMENTE, PELAS OBRIGAÇÕES QUE NA CARTULA SE CONTEM. PRECEDENTES DO STF, ESPECIALMENTE, RE 95.917-3/SP. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

EXECUÇÃO. NOTA PROMISSORIA. AVALISTA. EXIGÊNCIA INCABIVEL DE ACRÉSCIMOS RELATIVOS A COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA CONTRATUAL. O AVALISTA RESPONDE, SOMENTE, PELAS OBRIGAÇÕES QUE NA CARTULA SE CONTEM. PRECEDENTES DO STF, ESPECIALMENTE, RE 95.917-3/SP. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

COMPETÊNCIA – Eleição de foro – Cabimento - Execução de título extrajudicial e embargos do devedor-avalista – Ajuizamento pela devedora principal (que não é parte na execução) no foro de seu domicílio de anterior ação de conhecimento relativa ao título excutido – Remessa dos autos da execução proposta no foro pactuado àquele Juízo, ao fundamento de haver conexão e prevenção de outro Juízo –...

EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA - Sentença de procedência – Recurso da embargada - Execução amparada em contrato firmado com a pessoa jurídica embargada-exequente, de prestação de serviços de contabilidade, os quais não foram devidamente pagos, vez que não honraram com as notas promissórias - ILEGITIMIDADE PASSIVA - Reconhecimento – Sócia que não pode ser admitida como parte legítima para...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INTERVENIENTE AVALISTA. O aval é um ato unilateral de vontade pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estranha à relação cartular, ou que nela já figura, assume obrigação cambiária autônoma e incondicional de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título de crédito nas condições ali estabelecidas. Se nã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE/EXECUTADA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. NOTA PROMISSÓRIA ORIGINAL DEVIDAMENTE DIGITALIZADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO TRIENAL A CONTAR DO VENCIMENTO DO TÍTULO APLICÁVEL TAMBÉM À AVALISTA. DEVEDORA PRINCIPAL E SOLIDÁRIA DO TÍTULO. ARTIGOS 70 E 77 DA LUG E ARTIGO 206, § 3º,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - PENHORA SOBRE SALDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CARÁTER ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - BLOQUEIO DE QUANTIAS VIA BACENJUD - IMPENHORABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - EXECUTADO - ART. 854, § 3º, INCISO I, DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DESCONSTITUIÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - PENHORA SOBRE SALDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CARÁTER ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADO - CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - BLOQUEIO DE QUANTIAS VIA BACENJUD - IMPENHORABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - EXECUTADO - ART. 854, § 3º, INCISO I, DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOTA PROMISSÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO. AUTORA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO E DE DUAS TESTEMUNHAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DO CONTRATO E DOS TÍTULOS DE CRÉDITO EM QUE A AUTORA FIGURA COMO AVALISTA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA....

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO - REGULAR CUMPRIMENTO DOS PODERES OUTORGADOS PELO MANDANTE - MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA - OPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DO CRÉDITO - QUESTÃO RELATIVA À ORIGEM DO TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. O agravante não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. 2.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. O acórdão analisou de modo adequado a matéria submetida à apreciação, não havendo omissões, contradições ou obscuridades a eivá-lo. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.