avalista na nota promissória
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Acórdão nº 1.0123.12.004710-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS EMBARGANTES - ACOLHIDA- CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA - OUTORGA UXÓRIA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CÔNJUGE ANUENTE - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE DA COBRANÇA. O mero consentimento do cônjuge para avalizar um título não o configura como...
... ao seu cnjuge para ser procedido o aval da nota promissria. Dessa forma, pugnam pela modificao do ... Caso o avalista tenha constitudo matrimnio imprescindvel que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014325420174058308), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0801432-54.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL RUFINO DE ANDRADE NETO ADVOGADO: Alex Tetsuji Araujo Tonsho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ligia Nolasco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO....
... ão de dívida; d) conforme se verifica na Nota Promissória de Id. 4058308.4436460, para ... a ser cobrado do recorrente, avalista no referido contrato, bem como, a consequente ... -
Acordao N° 1618009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NÃO ... CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ... principal e do avalista, pois objetiva desvirtuar a natureza do contrato ... -
Acordao N° 1430448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação. Contrato de fomento mercantil. Factoring. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento. Regra geral. Apreciação equitativa....
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NÃO ... CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ... principal e do avalista, pois objetiva desvirtuar a natureza do contrato ... -
Acórdão nº 0012890-51.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... ória de 2% sobre os valores indicados na nota ... promissória, com fixação dos honorários ... AVALISTA. REJEITADAS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.146996-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS LEGAIS. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existente no provimento jurisdicional, de modo que desatendidos os requisitos legais os embargos devem ser rejeitados.
... emprstimo e, consequentemente, no ser avalista (afinal, sua assinatura to somente na condio de cnjuge do financiado e a nota promissria sequer existe, uma vez que os ... -
Acordao N° 1412178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. NÃO CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ... íveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva desvituar a natureza do ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0156513-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... no qual se discute a possibilidade de o avalista de nota promissória vinculada a contrato opor ao ...
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Processo nº 0004157-25.2016.8.19.0204 de Décima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Notas Promissórias. Alegada Inexigibilidade Dos Títulos, Ante O Descumprimento Pelos Exequentes de Cláusulas Do Contrato que Originou a Dívida por Eles Representada. Sentença de Improcedência, Fundada Na Autonomia e Abstração Dos Títulos, Especialmente Em Se Tratando O Embargante de Avalista, a Quem Não Cabe Invocar Eventual Defesa Pessoal Do Devedor.
... de avalista ... DIREITO COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. DISCUSSÃO DA ... -
Acordao N° 1330901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Recurso adesivo. Ausência de sucumbência recíproca. Ausência de pressuposto específico. Inadmissibilidade do recurso acessório. Falta de fundamentação legal do julgado. Cerceamento de defesa. Preliminares afastadas. Nota promissória. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Contrato de fomento mercantil (factoring). Configuração. Ônus da prova. Origem do...
... PRELIMINARES AFASTADAS. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI ... não constassem o nome do Embargado como avalista, não ... prospera a preliminar de nulidade da ... -
Acórdão Nº 5049921-62.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... Thomas William Bonatti consta como avalista no referido contrato.Argumentou que houve ... INPCIA DA INICIAL. NO OCORRNCIA. NOTA PROMISSRIA RETIDA NO TABELIONATO. INVIABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0236.12.000849-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VALIDADE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA DA ALEGAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. AUSÊNCIA. IMÓVEL PENHORADO. PRÉDIO DE...
... tem direito gratuidade da justia; que uma nota promissria vinculada a contrato inexigvel e s ... POSSIBILIDADE DE ALEGAO PELO AVALISTA NA HIPTESE DE NO TER CIRCULADO O TTULO DE CRDITO ... -
Acórdão nº 1.0236.12.000849-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VALIDADE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA DA ALEGAÇÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. AUSÊNCIA. IMÓVEL PENHORADO. PRÉDIO DE...
... tem direito gratuidade da justia; que uma nota promissria vinculada a contrato inexigvel e s ... POSSIBILIDADE DE ALEGAO PELO AVALISTA NA HIPTESE DE NO TER CIRCULADO O TTULO DE CRDITO ... -
Acórdão Nº 0000479-30.2017.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... que o título de crédito representado pela nota promissória é nulo, pois o emitente foi coagido ... OS TÍTULOS EXEQUENDOS NA CONDIÇÃO DE AVALISTA, O QUE TORNARIA A OBRIGAÇÃO NULA - TESE ...
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Acórdão Nº 4033810-25.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... as obrigaes existentes em face da avalista indicada (Garden), reste saldo suficiente ao ... Desse modo, o portador de nota promissria firmada pelo empresrio em recuperao ...
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Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... de o credor cobrar a quantia descrita em nota promissria, atravs da ao monitria, ( ... ) ... de que, havendo o locupletamento do avalista, a fora do aval persiste"; que "os apelados ... -
Acórdão nº 1.0035.11.019079-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA (CC., ART. 202, VI). PREJUDICIAL AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DE MÉRITO (CPC, ART. 1.013, § 4º). INADIMPLEMENTO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DOS AVALISTAS....
... de o credor cobrar a quantia descrita em nota promissria, atravs da ao monitria, ( ... ) ... de que, havendo o locupletamento do avalista, a fora do aval persiste"; que "os apelados ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113505-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CREDOR - DESNECESSIDADE - TÍTULO COM FORÇA EXECUTIVA - PROTESTO CAMBIAL PARA LEGITIMAÇÃO DO AVALISTA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - SUPRIMENTO COM A LAVRATURA DE CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, A INDICAR A INTENÇÃO DE ASSUMIR A DÍVIDA CONTRAÍDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL -...
... Lado outro, da Nota Promissria subscrita pelos apelantes como ... cambial, para que seja legitimado o avalista para figurar no polo passivo da execuo, a tese no ... -
Acórdão Nº 5000725-29.2020.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO CONCEDIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRESCINDIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO PLEITO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. MÉRITO. EMBARGANTE QUE FOI AVALISTA DO DEVEDOR PRINCIPAL, SEU FILHO, PELA COMPRA DE UM VEÍCULO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. QUATRO...
... No mrito,alega que foi avalista do devedor principal, seu filho Jadson Rodrigues ... EXECUO AMPARADA EM NOTA PROMISSRIA EMITIDA PARA GARANTIR CONTRATO DE ... -
Acordao N° 1415891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Vinculação à contrato de fomento mercantil. Perda da autonomia. Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos acolhidos....
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. NÃO CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ... íveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva desvituar a natureza do ... -
Acórdão nº 1.0024.13.319741-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. REPONSABILIDADE DO AVALISTA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (s
... , uma vez que figurou apenas como avalista" e, "na remota eventualidade de no ser acolhida a ... 67). Na espcie, constata-se que a nota promissria que instruiu a inicial realmente foi ... -
Acórdão Nº 0301540-85.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... recorrente defende a ausncia de autonomia da nota promissria, uma vez que emitida para garantir ... figurou no contrato na qualidade de avalista, tem-se que no caso concreto, a garantia prestada ...
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Acórdão nº 1.0172.07.013563-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EMBARGOS -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA - INAPLICABILIDADE DO CDC -AUSÊNCIA DE VÍCIO - VALOR DO DÉBITO CERTO E DETERMINADO - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - VALIDADE DA EXECUÇÃO- AVALISTA - CODEVEDOR SOLIDÁRIO - SÚMULA 26 STJ - REDUÇÃO DA MULTA IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TAXA...
... particular de confisso e novao de dvida com nota promissria vinculada no valor de R$23.438,80 ... Aduziu que sua condio de avalista fato incontroverso e que essa forma de garantia ... -
Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...
... , em favor de Adalberto Felisberto dos Reis, nota promissria no valor de R$6.000,00 (seis mil ), nela figurando como avalista o falecido companheiro da autora, senhor JOS ... -
Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...
... , em favor de Adalberto Felisberto dos Reis, nota promissria no valor de R$6.000,00 (seis mil ), nela figurando como avalista o falecido companheiro da autora, senhor JOS ...