avalista na nota promissória
-
Acordao N° 1607900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Não circulação. Discussão da ?causa debendi?. Possibilidade. Vinculação a contrato de fomento mercantil. Não cabimento. Jurisprudência do superior tribunal de justiça (stj). Inexigibilidade do título. Extinção da execução. Imposição. Embargos à execução acolhidos. Honorários...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. NÃO ... CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ... íveis em face do devedor principal e do avalista, pois objetiva desvirtuar a natureza do ... -
Acórdãos nº 1012523-18.2014.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... ção - Reconhecimento de que a nota promissória, que instrui a execução, ... parte faturizada nem respectivo avalista, sendo certo que a parte apelante ...
-
Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... de suas cláusulas, tendo figurado como avalista em nota promissória emitida na mesma data ...
-
Acordao N° 1716126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Nota promissória. Assinatura falsa. Prova pericial. Título inválido. Exclusão do avalista. Recurso conhecido e não provido. 1. A nota promissória é título de crédito (art. 784, inciso i do código de processo civil) previsto no decreto n. 2044/1908 e no decreto n. 57. 663/1966 ("lei uniforme de genebra"
... EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ASSINATURA ... FALSA. PROVA L. TÍTULO INVÁLIDO. EXCLUSÃO DO AVALISTA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A ... -
Acórdão Nº 0002002-59.2018.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... AVALISTA EM SEU DEPOIMENTO COMO INFORMANTE. DATA DE ...
-
Acórdão nº 2003/0139740-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AVALISTA". DISCUSSÃO EM TORNO NA ORIGEM DO TÍTULO. EXCEÇ\xC3" ... em controvérsia a respeito da origem da nota promissória ... 4. Agravo regimental improvido" ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.222638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PAULIANA - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Tendo o Juiz primevo indicado os motivos que formaram o seu convencimento, de forma clara e inequívoca, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação.- Para que reste configurada
... , de ofcio, a preliminar de nulidade da nota promissria cobrada, por falta de outorga uxria, ... a nota promissria na condio de esposa do avalista, ela participou da outorga das escrituras, sendo, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.222638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO PAULIANA - FRAUDE CONTRA CREDORES - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Tendo o Juiz primevo indicado os motivos que formaram o seu convencimento, de forma clara e inequívoca, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação.- Para que reste configurada
... , de ofcio, a preliminar de nulidade da nota promissria cobrada, por falta de outorga uxria, ... a nota promissria na condio de esposa do avalista, ela participou da outorga das escrituras, sendo, ... -
Acórdãos nº 0001721-83.2014.8.26.0264 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... Ausência de nulidade. NOTA PROMISSÓRIA. Embargos à execução. Avalista. Responsabilidade pelo pagamento ...
-
Acordao N° 1419096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Empresarial e processual civil. Apelação. Embargos à execução. Nota promissória. Negócio subjacente. Contrato de empréstimo verbal. Não comprovado. Vinculação do título a contrato de fomento mercantil. Factoring. Impossibilidade de empresa de fomento mercantil proceder a desconto de título de crédito. Atividade privativa de instituição financeira legalmente autorizada pelo banco central do...
... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA. NEGÓCIO SUBJACENTE. CONTRATO ... íveis em face do devedor principal e do avalista, pois ... objetiva desvirtuar a natureza do ... -
Acórdão nº 50037483420178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. TRATANDO-SE DE DEMANDA FUNDADA EM DOCUMENTO PARTICULAR SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – NOTA PROMISSÓRIA –, INCIDE NA HIPÓTESE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... ória, seja como emitente, endossante ou avalista, não há como se afastar a aplicação da teoria ... -
Acórdão Nº 0001448-88.2019.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO ... GARANTIDORA OU AVALISTA. SENTENÇA REFORMADA NESSE ... TOCANTE ...
-
Decisao Nº 8001038-06.2019.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... ável pelo débito, na qualidade de avalista. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA ...
-
Acórdão nº 1.0363.19.000608-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - OMISSÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
... devem incidir desde a data do vencimento da nota promissria (f. 07), isto , 15 de fevereiro de ... concluindo, assim, pela ilegitimidade do avalista para figurar no polo passivo da ao monitria ... -
Relatório e Voto com número 5544851-83.2020.8.09.0024 da 6ª Câmara Cível, 19-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA ... 1. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 ... trezentos e sessenta reais), tendo como avalista Enivalter da Silva Carneiro. O ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0085260-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA ... EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA AVALISTA. DESNECESSIDADE DE PROTESTO ... II - Na ...
-
Acórdãos nº 2198878-41.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... passiva do Espólio, prescrição da nota promissória firmada pelo de cujus na qualidade de avalista, falta de autonomia da nota ...
-
Acórdão Nº 0038681-28.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2023
... POSSIBILIDADE. AVAL PRESTADO EM NOTA PROMISSÓRIA PELO ... “DE CUJUS” ... da execução em face do falecido avalista Aldino ... Zwick, prosseguindo o feito apenas em ...
-
Acórdão Nº 0802145-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PARTE AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE CONSIDEROU VÁLIDO O AVAL PRESTADO APENAS EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE DA FALECIDA, AQUI REPRESENTADA POR SEU ESPÓLIO. GARANTIA QUE, DE FATO, DEVE SER CONSIDERADA APENAS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO, JÁ QUE PRESTADA, TAMBÉM, ATRAVÉS DE NOTA PROMISSÓRIAAGRAVO DE...
... NOTA PROMISSÓRIA APRESENTADA PARA GARANTIR DÍVIDA ... condição de avalista ... 29 Em outras palavras, a hipótese em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.066795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC DE 2015. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.- Nos termos do art. 919, §1º, do CPC de 2015, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, há que haver requerimento do embargante, presença dos requisitos para concessão da tutela...
... numerrio referente a saldo devedor de Nota Promissria. No curso da lide, o Agravante ... arguio de excees pessoais por parte de avalista - caso do Agravante. Afinal, pela doutrina ... -
Acórdão nº 1.0000.19.066795-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC DE 2015. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.- Nos termos do art. 919, §1º, do CPC de 2015, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, há que haver requerimento do embargante, presença dos requisitos para concessão da tutela...
... numerrio referente a saldo devedor de Nota Promissria. No curso da lide, o Agravante ... arguio de excees pessoais por parte de avalista - caso do Agravante. Afinal, pela doutrina ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0046831-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO PELO AVALISTA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1 - Não se ... prova de que o contrato e respectiva nota" promissória firmados pelo ora apelante, na condi\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 5029741-54.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... Ainda, alegou ilegitimidade do avalista. Pugnou pela extinção do feito e condenação ... ção de representante da associação e, a nota promissória, como avalista, de sorte que, quanto ...
-
Acórdãos nº 1000523-70.2018.8.26.0549 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... NOTA PROMISSÓRIA. Contexto probatório a ... de crédito, na qualidade de avalista da pessoa jurídica e não do réu, em ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003209-10.2012.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-04-2020
... de financiamento bancário garantido por nota promissória) conduzida por Banco Itaú S.A ... em razão de embargos opostos pelo avalista e da ação declaratória de nulidade de título ...