Avarias comuns
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Acórdão nº 50262039020168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ...
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Acórdãos nº 1024327-08.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Febrero de 2018
... escritas, regulações judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais ...
- Acórdão nº 25476 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2014
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Acordao N° 1280718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação e recurso adesivo. Civil e consumidor. Indeferimento da gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Não comprovação do recolhimento do preparo recursal. Apelação adesiva deserta. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de prova oral. Depoimento pessoal do autor desnecessário. Acervo documental suficiente. Preliminar rejeitada. Programa de proteção
... características comuns à modalidade contratual securitária, ostenta a natureza de seguro, e por ... ção ou a situação excepcional que pela extensão de danos e avarias demonstre ... ser o referido prazo insuficiente, a multa cominatória ... -
Direito das coisas
... apartamentos, escritórios, salas, lojas e garagens; e b) partes comuns , tais como o terreno, a estrutura do edifício, o telhado, os corredores, ... III – comunicar imediatamente ao administrador os defeitos, avarias e vícios no imóvel dos quais tiver ciência durante a utilização; ...
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Acordao N° 1391801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Recurso inominado. Direito civil. Direito de vizinhança. Utilização de área comum da garagem para manobra. Regularidade. Estacionamento fora dos limites da vaga. Irregularidade. Violação as regras condominiais. Danos materiais. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de que o réu se abstenha
... 2 – Direito de vizinhança. Utilização de áreas comuns. Garagem. Na forma do art. 1.335, inciso II do ... Código Civil, são ... imediato do ilícito. Sem demonstração de que as avarias existentes no veículo da autora guardam ... relação com a utilização ... -
Acórdão nº 1.0000.21.246542-1/001,5000724-09.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SANEAMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 14. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. SETENÇA REFORMADA.- Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à relaçã
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005036-47.2021.8.19.0207 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005036-47.2021.8.19.0207 Recorrente - INGRID GUIMARAES DE SOUZA e JULIO CESAR LIMA DE SOUZA Recorridos - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e LIBERTY PARKING GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... eventuais danos morais são de responsabilidade de quem causou as avarias no ... v e í c u l o ... V - Autores que não foram submetidos a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... No processo do trabalho são comuns petições com pedidos genéricos fora das hipóteses do art. 324 do ... , o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... • Contrato de exclusividade: é dos pactos mais comuns no Direito das Obrigações. São inúmeras situações em que esse ... o proprietário posteriormente ao uso em caso de ter causado avarias ou danos ... X – a intervenção do poder público em parcelamento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 301. Aplicam-se, quanto a avarias e a extravios ocorridos no percurso do trânsito, as seguintes ... 65) ... CAPÍTULO III ... DAS MULTAS COMUNS ... À IMPORTAÇÃO E À EXPORTAÇÃO ... Art. 645. Nos casos de ...
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Acórdãos nº 1004195-49.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Inocorrência. Prova da indenização de avarias. Responsabilidade objetiva das rés pela entrega das ... Alega que tais avarias são absolutamente corriqueiras e comuns, não havendo qualquer menção a furo ou outra avaria que ...
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Acordao N° 1430138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Consumidor e processual civil. Vício na construção de imóvel. Condomínio. Relação de consumo. Coletividade de consumidores. Precedentes do stj. Responsabilidade. Vícios de construção em condomínio. Reparos na construção. Código de defesa do consumidor. Incidência. Decadência do direito não configurada. Prazo prescricional quinquenal. Laudo pericial. Vícios de construção comprovados. Persuasão...
... puderam identificar diversos defeitos estruturais nas áreas comuns do Bloco A e nos ... apartamentos, tais como, rachaduras e sinais de ... que elaborou o laudo juntado, apontando avarias nas áreas comuns e privativas do Condomínio.Afirma ... que os defeitos ... -
Direito civil
... bem como as ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga ... A jurisprudência tem sustentado que o Decreto Lei ... da Lei n.º9.278, de 1996, e a comunicabilidade dos frutos dos bens comuns ou dos particulares de ... cada cônjuge percebidos na constância do ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... duas ou mais emprêsas servirem as mesmas localidades ou zonas comuns de influências, é obrigatória o estabelecimento de preços de ... e) valor declarado; ... f) defeitos, avarias ou quaisquer outras anomalias ... Art. 24. Haverá despacho de: ... a) ...
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Relatório e Voto com número 5108523-36.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... patrimoniais ocorridos nas áreas comuns e autônomas, caso exista previsão expressa de tal ... responsabilidade ... recorrido, notadamente as avarias ocasionadas em sua moto quando estacionada na ... garagem do condomínio ...
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Acordao N° 1674081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Não verificadas. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Pretensão de infrigência. Prequestionamento para acesso as instâncias superiores. Recurso improvido. 1. Nos termos do art. 1. 022 e incisos do cpc, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o...
... unidades em virtude de avarias nas áreas comuns, necessário se faz comprovar o nexo de ... causalidade ... -
Relatório e Voto com número 5197298-03.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
EMENTA: Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. I. Prestação de serviço de contabilidade. Responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Artigo 14, § 4º, CDC. Culpa da prestadora de serviço não demonstrada. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A...
... avarias grossas ou comuns, assistência aos conselhos fiscais das sociedades ... -
Acordao N° 1237328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Avaliação da empresa. Desnecessidade de perícia contábil. Perito. Substituição. Incabível. Liquidação diversa da estabelecida na sentença. Possibilidade. Honorários periciais. Redução. Impossibilidade. Argumentação genérica. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado e homologou os...
... avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ... -
Acórdão nº 2005/0166538-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades ...
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Acórdãos nº 1039985-09.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... com a existência de vendas ‘casadas’ de serviços, clientes comuns em número expressivo e até pela migração de trabalhadores de uma ... É necessário que não estejam presentes avarias, danificações e deteriorações injustificadas. Seria um achincalhe ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2461) ... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37. O pedido de cooperação jurídica ... , o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias ... Legitimidade passiva do depositário na ação de perdas e danos ...
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Decisao Nº 0000783-37.2022.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2023
... ALEGAÇÃO AUTORAL DE NEGATIVA DA SEGURADORA EM SUBSTITUIR RODAS COMUNS POR DE LIGA LEVE. DEMANDADA SUSTENTA QUE AS RODAS DE LIGA LEVE NÃO SÃO ... ção o bem foi encontrado e encaminhado para reparo, dadas as avarias sofridas, tendo a ré se negado a substituir as rodas comuns pelas de liga ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... ção da relevância da consciência racional dos interesses comuns 7 ... @1.2. A quebra dos paradigmas da responsabilidade civil e a ... a essa última, contra recibo, respondendo pelas faltas e avarias dos volumes nelas estivadas e não acusadas desde logo. § 3 o As ...