aviação civil brasilia
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Concessões no setor aeroportuário brasileiro: uma análise sobre concentração de mercado
Este trabalho apresenta uma análise empírica acerca da concentração das concessões aeroportuárias no Brasil. Para isso, inicia-se com uma revisão da regulação no setor aéreo - mostrando seu breve histórico e falando das concessões. Como objetivo final do trabalho, é feito um cálculo da concentração de mercado das concessões para as concessionárias utilizando-se dos índices de razão de concentração
... em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e atualmente Professora Associada do ... AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Anuário do Transporte Aéreo ... -
Decreto nº 9.180 de 24/10/2017. Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização e sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Art. 2º A Agência Nacional de Aviação Civil - Anac será responsável pela realização ... Brasília, 24 de outubro de 2017; 196º da Independência ...
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DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
... MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVILDECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018O ... Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.Brasília, 31 de dezembro de 2018; 197º da ...
- Senado anula decisão da Anac de cobrar por bagagem
- Senado aprova decreto anulando decisão da Anac de cobrar por bagagem
- Empresas aéreas defendem avanço em reformas legais e teto para ICMS
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Decreto nº 9.540 de 25/10/2018. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
... no Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de dezembro de 1944, ... Brasília ...
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DECRETO Nº 7476, DE 10 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação Pelo Exercicio de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidencia da Republica, Altera Dispositivos do Decreto 7.364, de 23 de Novembro de 2010, e da Outras Providencias.
... ística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, além daquele de Comandante da Escola Superior de Guerra, que deverá ser exercido em Brasília, serão ocupados por oficiais-generais da ativa, do último posto, em sistema de rodízio entre as Forças Armadas; ... II - os de Secretário, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Brasília", 6 de junho de 1986, 165º da Independência e 98\xC2" ... de mão-de-obra, como a construção civil e as pequenas e médias empresas, sobretudo nos ... 3.8.2. Aeroportos da aviação" comercial ... Este subprograma abrange a recupera\xC3" ...
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Medida Provisória nº 709 de 30/12/2015. ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA SAÚDE, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO, DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, DA SECRETARIA DE PORTOS E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR DE R$ 1.318.639.330,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 30 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República ...
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Contratos de empresas estrangeiras com a administração pública para a viabilização de obras de infraestrutura para a copa do mundo de 2014 um estudo de caso sobre o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Os megaeventos esportivos a serem realizados no Brasil nos próximos anos podem, mediante uma adequada administração dos empreendimentos, consistir em uma importante ferramenta propulsora do desenvolvimento econômico do país. A necessidade de realização de obras de infraestrutura colocou o Brasil na rota dos investidores estrangeiros e a contratação destes pelo Estado suscita diversas questões...
... O IBRI e a Deloitte 9 defendem que os setores da construção civil, hotelaria, transporte aéreo e infraestrutura aeroportuária serão os ... (SBBR), no Distrito Federal, e atribuiu à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a responsabilidade por executar e acompanhar o processo de ... - Em vigor Lei Nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... Art. 13. Fica a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac responsável pela execução e pelo ... Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília, Distrito Federal; e ... IV - Aeroporto ...
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Dispositivos Eletrônicos Portáteis: Interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves
Propósito - Analisar as interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves causadas por dispositivos eletrônicos portáteis. Metodologia - Este artigo apresenta uma abordagem sobre o método de funcionamento dos dispositivos eletrônicos portáteis, uma pesquisa exploratória das regulamentações brasileiras e internacionais, bem como uma análise de quais são os instrumentos...
... Direito, Estado e Telecomunicações , Brasília, v. 9, n. 1, p. 125-142, maio de 2017. [DOI: ... éticas não estão presentes apenas na aviação. Televisores, telefones celulares, aparelhos de ... âmbito da aviação, a ICAO (International Civil Aviation ... SANTOS, J. P. F; SANTOS, R. M ... -
Dispositivos Eletrônicos Portáteis: Interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves
Propósito – Analisar as interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves causadas por dispositivos eletrônicos portáteis. Metodologia – Este artigo apresenta uma abordagem sobre o método de funcionamento dos dispositivos eletrônicos portáteis, uma pesquisa exploratória das regulamentações brasileiras e internacionais, bem como uma análise de quais são os instrumentos...
... de Direito Setorial e Regulatório , Brasília, v. 3, n. 1, p. 221-238, maio de 2017 ... 222 ... éticas não estão presentes apenas na aviação. Televisores, telefones celulares, aparelhos de ... âmbito da aviação, a ICAO ( International Civil Aviation ... SANTOS, J. P. F; SANTOS, R. M ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12648, DE 17 DE MAIO DE 2012. Altera Dispositivos das Leis 7.920, de 12 de Dezembro de 1989, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 9.825, de 23 de Agosto de 1999, 12.462, de 5 de Agosto de 2011, 6.009, de 26 de Dezembro de 1973, e 5.862, de 12 de Dezembro de 1972; Revoga o Decreto Lei 1.896, de 17 de Dezembro de 1981; e da Outras Providencias.
... ão receitas do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, instituído pela Lei nº 12.462, de ... Brasília ...
- Juiz vai ouvir Anac antes de decidir liminar sobre cobrança de bagagens
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... Brasília, 27 de setembro de 2006; 185o da Independência e ... ípios e objetivos da Convenção de Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 07 de ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... de direito aeronáutico relativos à aviação civil. 99 A separação temporal entre a ... Texto para discussão n. 42. Brasília: Consultoria Legislativa do Senado Federal, 2008, ...
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Medida Provisória nº 779 de 19/05/2017. Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Art. 2º A alteração do ... Brasília, 19 de maio de 2017; 196º da Independência e ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... para as extintas Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Secretaria ... Brasília ...
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Decreto nº 9.000 de 08/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
... Art. 21. Este Decreto entra em vigor em 11 de abril de 2017. (Redação dada pelo Decreto nº 9.012, de 2017) ... Brasília, 8 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República ... MICHEL TEMER Mauricio Quintella Dyogo Henrique de Oliveira ... Este ...
- Governo vai vetar aumento de fatia estrangeira nas aéreas
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... II - a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; ... III - a ... Brasília ...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Sendo Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em ... Mexicanos, em 26 de maio de 1995, em Brasília ...