aviso férias domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001884-98.2016.5.07.0029), 2017-04-02
... laborado acumulando a função de doméstica, durante o interregno de 14/04/2015 a 16/09/2016, ... que faria jus nesse contexto, ou seja, o aviso prévio, as férias vencidas e proporcionais com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000934-57.2018.5.07.0017), 2019-02-07
... , em 12/07/2018, na função de "doméstica", com remuneração de R$1.200,00, e que foi ... /09/2018 (já considerada a projeção do aviso prévio) , e diante da falta de comprovação de ... ; b) 13º salário proporcional (2/12); c) férias proporcionais (2/12) + 1/3; d) FGTS de todo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001282-08.2019.5.07.0028), 2019-10-30
... de 2014, na função de empregada doméstica, laborando por três anos para a reclamada sem ... a 07 de outubro de 2017 (contabilizado com aviso prévio) ... Afirma que trabalhava de segunda a ... ) dias e reflexos sobre o 13º salário, férias e FGTS (Lei nº 12.506/2011); ... b) 13ºs ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000524-45.2017.5.07.0013), 2017-07-26
... 01/01/2001 para exercer a função de doméstica,percebendo a remuneração de um salário ... ; faltou diversas vezes ao trabalho; gozou férias regularmente; cumpriu aviso prévio trabalhado ...
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Das Provas
... causa (postulando, como consectário, o aviso-prévio, o 13º salário proporcional, as férias ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000812-56.2019.5.07.0034), 2019-07-18
... 19/05/2019 (considerando a prorrogação do aviso prévio) e a rescisão indireta, bem como a ... rescisórias: Aviso Prévio (33 dias); Férias simples 2017/2018; Férias proporcionais ... a 16/04/2019, na função de empregada doméstica, com salário de R$ 1.000,00 (mil reais). Relata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000234-86.2015.5.07.0017), 2017-02-03
... laborava na condição de empregada doméstica, pois é fato constitutivo do alegado, a teor do ... pagamento pelas horas extras prestadas, férias, 13º salário e aviso prévio ... A reclamada, ...
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13º salário
... Constituição), inclusive a empregada doméstica ... O trabalhador temporário e avulso (artigo ... gratiicação e mais 1/12 (um doze avos) do aviso-prévio trabalhado ou indenizado. A primeira ... Manual Prático de Férias e 13º Salário.indd 66 23/10/2018 19:35:04 ...
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Acórdão Nº 0021583-74.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
DOMÉSTICA. RESILIÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DA RECLAMANTE. Presume-se o pedido de demissão quando a doméstica, em audiência, recusa a oferta de retomada de suas atividades, depois de haver cessado o benefício previdenciário anteriormente concedido. A data da resilição do contrato coincide com o final do período de garantia de emprego, por maternidade.
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA DOMÉSTICA. RESILIÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DA ... não representa coação, mas serve como aviso sobre a possibilidade de configuração do animus ... Não há saldo de salário, férias ou diferenças de FGTS a serem satisfeitas, pois ... -
Acórdão Nº 0020048-34.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL . Comprovado pelo depoimento pessoal do réu que havia registros de horário, era seu o ônus de juntar os controles de jornada aos autos. Presunção de veracidade dos horários indicados na inicial, não elididos por prova em contrário. Sentença reformada.
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ... o salário mínimo nacional com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-12-04
... a reclamante/recorrida laborou como doméstica para a Sra. Georgia, durante todo contrato de ... ão contratual ocorreu sem justa causa, com aviso prévio indenizado em 13/01/2017, como requerido ... dos 40% sobre o FGTS, 13º salário e Férias + 1/3 não estão de acordo com o o direito da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 a ... Alega, ainda, que nunca gozou férias e jamais recebeu 13º salário. Afirma que, ... ão faz jus ao pagamento da indenização do aviso prévio ... A demandante alega que percebia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000625-08.2015.5.07.0028), 2015-10-23
... , em síntese, que prestou serviços de doméstica, mas que não teve sua situação regularizada, ... os pagamentos de salários, 13o salário, férias mais um terço durante todo o pacto laboral; que ... décimo terceiros salários, sem olvidar do aviso prévio indenizado, já que temos a situação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000096-95.2019.5.07.0012), 2019-04-03
... que não teve a CTPS anotada, nunca gozou férias, e após o terceiro mês passou a realizar todas ... 31/12/2018 (sem considerar a projeção do aviso prévio) ... Ademais, em face do princípio da ... , respectivamente, a função de Doméstica, e o salário de R$ 954,00, correspondente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000124-56.2016.5.07.0016), 2016-07-20
... a parte autora, em síntese, que: foi doméstica do de cujus de 27/02/1999 a 01/12/2014, mediante ... anotada a CTPS; foi dispensada sem pré-aviso e imotivadamente, nada recebendo pela rescisão; ... 30 dias de labor; não recebeu ou gozou férias, tampouco recebeu pelos décimos terceiros ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001755-59.2016.5.07.0008), 2017-12-16
... pela Ré em 4/10/2013, na qualidade de doméstica, havendo trabalhado até 31/8/2016, quando fora ... Aviso prévio indenizado (36 dias): R$ 968,00; ... 13º ... Férias sobre aviso prévio indenizado: R$ 80,67; ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000644-84.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... de 1964 para trabalhar como Empregada Doméstica. Informa a obreira que nos anos de 2009 e 2010 ... , e nunca gozou qualquer período de férias ... A reclamante ressalta que com o advento da ... 13/5/2014, considerando a projeção do aviso prévio de 90 (noventa) dias, na função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-92.2018.5.06.0018), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do réu. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo (ciência da sentença dos embargos de declaração em 22/07/2018 e interposição do apelo em 31/07/2018 - aba "Expedientes" e ID be897b4). Representação regular (ID a8e4f9f). Preparo...
... , "o correto e pontual pagamento das férias e demais verbas trabalhistas pleiteadas". À ... em 20/4/2018, na função de empregada doméstica e remuneração equivalente a um salário ... devidas à parte autora. O réu diz que o aviso prévio foi trabalhando, tendo a reclamante sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há obrigatoriedade do empregador ... MOURÃO , a pagar as seguintes verbas: a) aviso prévio indenizado (30 dias - limite do pedido); ... c) 13º salário proporcional (11/12); d) férias proporcionais (8/12), acrescidas de 1/3; e) FGTS ...
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Direitos trabalhistas pós-pandemia: o que o trabalhador precisa saber
... ) o teletrabalho; (ii) a antecipação das férias individuais e a concessão de férias coletivas; ... , e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho” ... 35. “As ... : “A empregada gestante, inclusive a doméstica, poderá participar do Programa Emergencial de ...
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Índice Alfabético Remissivo
... ABONO DE FÉRIAS ... v. abono pecuniário ... ABONO ... AVALIADOR ... Arts. 721 e 887 ... AVISO - PRÉVIO ... Cabimento: art. 487 Do trabalho ... 443, 2 o , c Doméstica: Lei n. 8.213/91 Garantia de emprego ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000370-44.2019.5.07.0017), 2019-09-18
... 13/08/2018 (considerando a projeção do aviso prévio) ... 3. DO VÍNCULO - DO SALÁRIO - ... ão do aviso prévio ), na função de "DOMÉSTICA", bem como o salário mensal informado na mesma ... º salário proporcional 2018 (7/12); d) férias vencidas simples 2017/2018 + 1/3; e) férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001708-42.2017.5.07.0011), 2019-01-17
... ; que chegou a atuar como empregada doméstica da 2ª reclamada; que cumpria sobrelabor sem a ... b)Aviso-prévio indenizado(33 dias); ... c)Férias ...