avós e netos
4303 resultados para avós e netos
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Acordao N° 1328152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processual civil. Família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios avoengos. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de processo civil, a...
... REQUISITOS. AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE ... ALIMENTÍCIA DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS. SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR ... INCAPACIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50344714420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À PATERNA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O GENITOR PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO GENITOR QUE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER DE SUSTENTO DOS NETOS. SÚMULA 596 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... inadimplemento por parte do genitor quE NÃO TRANSMITE AOS AVÓS PATERNOS, DE FORMA AUTOMÁTICA, O DEVER dE SUSTENTO Dos Netos. SÚMULA ... -
Acórdãos nº 0011168-83.2013.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... da Lei Complementar Estadual 180/1978, que permitia aos avós declarar seus netos beneficiários – Lei Federal 9.717/1998 ...
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Acordao N° 1629050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso não provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real...
... 3. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Retirada e Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos e Cientificos e da Outras Providencias.
... ão prevista no caput deste artigo limita-se à doação entre avós, netos, pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos, primos até segundo grau ...
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Acordao N° 1399080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos avoengos complementares. Responsabilidade subsidiária e suplementar. Necessidade de esgotamento das possibilidades dos genitores. Recurso improvido. 1. Apelação interposta, após retorno dos autos à origem determinado por esta turma, contra a segunda sentença proferida em ação de alimentos, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 1.
... responsabilidade complementar dos avós" ser aplicada ... 2. O art. 1.698 do Código Civil estabelece que a obriga\xC3" ... 2.1. A responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos apoia-se no ... princípio da solidariedade familiar, sem perder o ... -
Acordao N° 1401694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Civil. Inventário. Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Sentença transitada em julgado. Equiparação da união estável ao casamento. Inteligência do art. 226, § 3. º, da constituição federal. Reconhecimento pelo stf de inexistência de elemento de discriminação que justifique o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro, para fins de sucessão. 1....
... sobrinhos-netos) ... 3. Recurso improvido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ... -
Acordao N° 1433918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito civil. Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido de revisão da verba fixada. Consideração dos recursos do alimentante e das necessidades do alimentando. 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação alimentar, bem como se pretende alteração do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes...
... 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação ... alimentar, bem como se pretende ... 6. A responsabilidade dos avós de prestarem alimentos aos netos não está baseada no poder familiar, ... mas no dever de prestar os ... -
Acordao N° 1373424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Família, processual civil e estatuto da criança e do adolescente. Ação de guarda e responsabilidade convertida em adoção avoenga. Vedação prevista do artigo 42, §1º, do estatuto da criança e do adolescente. Improcedência liminar do pedido. Preliminar de nulidade da sentença por ofensa ao contraditório. Possibilidade de mitigação da norma legal. Precedentes do superior tribunal de...
... avós exercitem a adoção dos netos, desde que se apresentem situações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021
PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...
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Acordao N° 1688668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Antecipação da tutela. Revisão de alimentos avoengos. Exame do binômio necessidade. Caráter subsidiário da obrigação. Majoração da verba. Dilação probatória. Necessidade. 1. Considerando que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo somente quando restar demonstrado que os pais, que são os...
... NECESSIDADE ... 1. Considerando que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e ... subsidiária, ... -
Acordao N° 1831745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Apelação. Constitucional. Civil. Direito de família. Transferência da guarda dos netos para os avós maternos. Inexistência de situação peculiar. Sentença de improcedência mantida. 1. De acordo com o art. 19 do estatuto da criança e do adolescente (eca), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, autorizando, em situações excepcionais, o deferimento da...
... CIVIL.DIREITO DE FAMÍLIA. TRANSFERÊNCIA DA ... GUARDA DOS NETOS PARA OS AVÓS MATERNOS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ... PECULIAR ... -
Acordao N° 1669161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação alimentícia dos avós. Caráter subsidiário e divisível. Litisconsórcio passivo necessário. I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em condições de suportar integralmente esse encargo legal, na esteira do que dispõem os artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil. Ii. A...
... AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E DIVISÍVEL ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em ... condições de suportar integralmente ... -
Acordao N° 1645075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de alimentos avoengos. Alimentos provisórios. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira dos genitores. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de...
... REQUISITOS ... AUSÊNCIA. RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS ... SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. INCAPACIDADE ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... O direito à convivência familiar, habitualmente existente entre avós e netos, é reconhecido, como regra, de modo que, após a separação, o ...
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Avosidade e responsabilidade civil
... A avosidade consiste no “laço de parentesco entre avós e netos, sobretudo estando os últimos no período da infância; é tema ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ... do vínculo biológico e afetivo, habitualmente presente entre netos e avós, tutelando a visitação avoenga nos casos em que, após a ...
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Acordao N° 1244155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Demanda proposta em desfavor do avô paterno. Responsabilidade em caráter subsidiário e complementar. Requisitos para a fixaçao de alimentos não configurados. Improcedência do pedido inicial. 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos netos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos genitores dos alimentandos....
... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL ... 1. A responsabilidade dos avós quanto à prestação de alimentos em favor dos netos é subsidiária e ... -
O sharenting e o fenômeno das celebridades digitais mirins
Elaine Keller: Sharenting e as celebridades digitais mirins
... A distância não é mais limite entre avós e netos, tios e sobrinhos e amigos íntimos. Basta uma rápida postagem ... -
Acordao N° 1677589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das
... AVÓS PATERNOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ... COMPLEMENTAR. OBRIGAÇÃO ... 1.694 e ... 5. A obrigação dos avós de fomentar alimentos aos netos ostenta natureza complementar e subsidiária, ... e não solidária, ... -
Acordao N° 1354907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...
... de Justiça: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se ... configurando no ... razoávelsejam os avós compelidosa pagar alimentos provisórios aos netos ... sem que antes seja apurada a efetiva impossibilidade dos pais de ... -
Acordao N° 1638136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Súmula 596/stj. Binômio necessidade e possibilidade. Subsistência dos netos. Atendimento. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Súmula n. 596/stj. 2. A obrigação alimentar...
... BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... SUBSISTÊNCIA DOS NETOS. ATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A obrigação alimentar dos avós ... -
Acórdãos nº 2060997-56.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Doação - Prole eventual - Doação feita por avós quando de seu divórcio em favor de netos concepturos ...
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Acordao N° 1413082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução/majoração da verba. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recursos não providos. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma...
... 4. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, ... -
Acordao N° 1605191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Preliminar. Incompetência do juízo. Afastada. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Filha adolescente. Pedido de majoração da verba. Atendido. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Sentença mantida. 1. O juízo competente para o processamento de demandas que envolvem menores é aquele no qual
... 7. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, ...