balancete de suspensão
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Acórdão Nº 1302-005.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2005IRPJ. APURAÇÃO ANUAL. PAGAMENTO POR ESTIMATIVA INDEVIDO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA CARF Nº 84Como reconhecido pela Súmula CARF nº 84, é possível a caracterização de indébito, para fins de restituição ou compensação, na data do recolhimento de estimativa.
... ário, desta feita, para esclarecer, com base em sua DIPJ e em balancete de ... suspensão, que no mês em discussão a empresa não apurou ... - Acórdão nº 1302-005.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
- Acórdão nº 1302-005.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 1302-005.335 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2005IRPJ. APURAÇÃO ANUAL. PAGAMENTO POR ESTIMATIVA INDEVIDO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA CARF Nº 84Como reconhecido pela Súmula CARF nº 84, é possível a caracterização de indébito, para fins de restituição ou compensação, na data do recolhimento de estimativa.
... balancete de suspensão (não juntado aos autos), que no mês de julho a empresa ... - Acórdão nº 1402-002.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 1302-005.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
- Resolução nº 1301-000.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Enero de 2020
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Resolução Nº 1001-000.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... conquanto o valor efetivamente devido, com base em balanço/balancete de suspensão/redução, ... seria o confessado na correspondente ...
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Acórdão nº 108-08566 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 10/11/2005 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08566 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 108-09323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Mayo de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 23/05/2007 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-09323 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
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Acórdão nº 108-08736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Karem Jureidini Dias de Mello Peixoto Data da Sessão: 23/02/2006 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08736 Texto da Decisão: Por maioria de...
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Acórdão nº 108-08584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Noviembre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 10/11/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08584 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
- Acórdão nº 1302-003.788 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 108-08983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Carlos Teixeira da Fonseca Data da Sessão: 18/08/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08983 Texto da Decisão: Por unanimidade
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Acórdão nº 108-08960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Agosto de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Karem Jureidini Dias Data da Sessão: 17/08/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08960 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
- Acórdão nº 1402-002.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 108-09352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Mayo de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 25/05/2007 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-09352 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
- Acórdão nº 1301-003.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0020467-83.2018.5.04.0017 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
EMENTA Rito Sumaríssimo - Ementa dispensada (Art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... ários devidos aos procuradores da reclamada e para determinar a suspensão da exigibilidade do pagamento, nos termos do disposto no § 4º do art ... pagamento das despesas processuais, não se servindo a tanto o balancete de Id. 5788b68, observado ainda o caráter não excessivo das despesas ... - Acórdão nº 1301-002.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2017
- Acórdão nº 1301-002.255 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 9101-005.647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2003RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE EFETIVA DA SÚMULA CARF Nº 84. PREMISSA SUPERADA. CONTENDA BASEADA EM PROVAS DESDE A 1ª INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA DO PARADIGMA APRESENTADO. NÃO CONHECIMENTO.Não deve ser conhecida a porção do Recurso Especial para a qual se apresenta como Acórdão paradigma decisão baseada em...
... suspensão", relativos ao meses de setembro e outubro de 2003, comprovando a ... apura\xC3" ... ser efetuado com base em balanço ou balancete mensal, desde que fique ... demonstrado que o imposto devido no período ... -
Acórdão Nº 9101-005.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2003RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA CARF Nº 84. PREMISSA SUPERADA. CONTENDA BASEADA EM PROVAS DESDE A 1ª INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA DO PARADIGMA APRESENTADO. NÃO CONHECIMENTO.Não deve ser conhecido o Recurso Especial no qual se apresenta Acórdão paradigma que contém decisão baseada em arcabouçou fático,
... suspensão", relativos ao meses de setembro e outubro de 2003, comprovando a ... apura\xC3" ... ser efetuado com base em balanço ou balancete mensal, desde que fique ... demonstrado que o imposto devido no período ...