balancete de suspensão
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Acórdão nº 108-07491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 14/08/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07491 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
EmentaCSL – ESTIMATIVAS/SUSPENSÃO - A pessoa jurídica optante pela tributação com base no lucro real ..., de 26 de dezembro de 1995) se comprovar através de balanço ou balancete de suspensão que obteve prejuízo em todos os meses do período ... -
Acórdão nº 108-09640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Valéria Cabral Géo Verçoza Data da Sessão: 25/06/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-09640 Texto da Decisão: Pelo...
... RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO BALANÇO/BALANCETE DE SUSPENSÃO/REDUÇÃO - A falta de recolhimento mensal da CSLL por ... -
Acórdão nº 108-08036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 22/10/2004 Hora da Sessão: 12:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08036 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
...CSL - ESTIMATIVAS/SUSPENSÃO - A pessoa jurídica, optante pela tributação com base no lucro real ... de 26 de dezembro de 1995) se comprovar, através de balanço ou balancete de suspensão, que obteve prejuízo em todos os meses do período ... -
Acórdão nº 108-08836 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 24/05/2006 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08836 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
EmentaIRPJ - ESTIMATIVAS/SUSPENSÃO - A pessoa jurídica optante pela tributação com base no lucro real ... de 26 de dezembro de 1995) se comprovar, através de balanço ou balancete de suspensão, que obteve prejuízo em todos os meses do período ... -
Acórdão nº 108-09639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Junio de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Valéria Cabral Géo Verçoza Data da Sessão: 25/06/2008 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-09639 Texto da Decisão: Pelo...
... RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO BALANÇO/BALANCETE DE SUSPENSÃO/REDUÇÃO - A falta de recolhimento mensal do IRPJ por ... -
Acórdão nº 108-07490 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 14/08/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07490 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
EmentaIPPJ – ESTIMATIVAS/SUSPENSÃO - A pessoa jurídica optante pela tributação com base no lucro real ..., de 26 de dezembro de 1995) se comprovar através de balanço ou balancete de suspensão que obteve prejuízo em todos os meses do período ... -
Acórdão nº 108-09083 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Margil Mourão Gil Nunes Data da Sessão: 08/11/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-09083 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
EmentaCSL – ESTIMATIVAS/SUSPENSÃO – A pessoa jurídica, optante pela tributação com base no lucro real ... de 26 de dezembro de 1995) se comprovar, através de balanço ou balancete de suspensão, que obteve prejuízo em todos os meses do período ... -
Acórdão nº 108-08837 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Ivete Malaquias Pessoa Monteiro Data da Sessão: 24/05/2006 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08837 Texto da Decisão: Por maioria de votos,...
EmentaCSLL - ESTIMATIVAS/SUSPENSÃO - A pessoa jurídica, optante pela tributação com base no lucro real ... de 26 de dezembro de 1995) se comprovar, através de balanço ou balancete de suspensão, que obteve prejuízo em todos os meses do período ... -
Acórdão nº 105-14364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Eduardo da Rocha Schmidt Data da Sessão: 16/04/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-14364 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
...balancete de redução ou suspensão, quando o contribuinte não apresenta ... - Acórdão nº 1001-001.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 1301-004.189 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2020
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Decisao Nº 0578018-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... pela autora com o Salão de Beleza, ou as perdas decorrentes da suspensão do fornecimento de energia elétrica. Não há, tampouco, qualquer e de balancete que demonstre o valor mensalmente auferido com os serviços prestados, ou ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... BASE NA RECEITA BRUTA E ACRÉSCIMOS OU COM BASE NO BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO.A pessoa jurídica sujeita ao pagamento mensal ...
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Acórdão nº 108-07396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: José Henrique Longo Data da Sessão: 14/05/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07396 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... IRPJ e CSL calculados por estimativa, qual seja levantamento de balancete de suspensão ou redução, compreende a escrituração no Livro Diário. ... -
Acórdão nº 105-13853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Data da Sessão: 21/08/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13853 Texto da Decisão: Por unimidade de...
... que o contribuinte tenha demonstrado, através de balanço ou balancete de suspensão ou redução, não mais estar sujeito ao seu pagamento, ... -
Acórdão nº 1401-001.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2015
... janeiro ou então com o levantamento do respectivo balanço ou balancete de suspensão. Não havendo, no caso concreto, qualquer evidência de que ...
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Acórdão nº 101-96456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Noviembre de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Caio Marcos Cândido Data da Sessão: 09/11/2007 Hora da Sessão: 12:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-96456 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... mensais, sem que haja sido levantado o respectivo balanço ou balancete de suspensão, dá azo à aplicação isolada da multa de ofício ... -
Acórdão nº 1301-000.724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2011
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: WALDIR VEIGA ROCHA Data da Sessão: 20/10/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 1301-000.724 Texto da Decisão: Vistos,...
... valor alegadamente correto, mediante apresentação de balanço/balancete de suspensão/redução do tributo, ajustes para determinação do valor ... -
Acórdão nº 105-13852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2002
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: Luis Gonzaga Medeiros Nóbrega Data da Sessão: 21/08/2002 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-13852 Texto da Decisão: Por unanimidade...
... que o contribuinte tenha demonstrado, através de balanço ou balancete de suspensão ou redução, não mais estar sujeito ao seu pagamento, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO PREQUESTIONAMENTO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015 (correspondente ao ... IV – apresentar mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; . V – prestar contas ao final de sua gestão. ...
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Acórdão Nº 1003-003.287 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Data do fato gerador: 31/12/2011DIREITO CREDITÓRIO. ÔNUS DA PROVA.Incumbe ao sujeito passivo a demonstração, acompanhada das provas hábeis, da composição e a existência do crédito que alega possuir junto à Fazenda Nacional para que sejam aferidas sua liquidez e certeza pela autoridade administrativa
... estavam suspensos na forma da Portaria RFB nº 543/2020 (suspensão até. 31.08.2020). Original. DF CARF MF. Fl. 3 do Acórdão n.º ... bruta, financeiramente mais vantajosa do que a alternativa do balancete de. suspensão e redução. Isso porque, o cálculo com base na receita ...