balanço anual 2007
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Acórdão Nº 1401-005.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/06/2021
... Ano-calendário: 2007 ... APLICAÇÃO CONCOMITANTE DE MULTA DE OFÍCIO ... pagamento de tributo apurado no balanço. A infração relativa ao não ... A recolhimento ... pagamento de IRPJ e CSLL apurados no ajuste anual, ... devendo subsistir a multa de ofício, tem ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... é o relatório mais recente de uma série anual que mede o Estado de Direito em 140 países e ... (Cth) s 16; Public Interest Disclosures Bill 2007 (Cth); Public Interest Disclosure Act 1994 (ACT); ... desaba após indícios de erros em balanço; Bradesco BBI corta preço-alvo. UOL , São ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... Dados de 2019 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontam que das ... Montaño (2007) relata que atrelado ao novo processo de ... compra dos salários, nível de emprego, balanço de pagamentos e inúmeros outros indicadores, o ... -
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... jurídicas tributadas pelo lucro real anual 358 , por uma questão de isonomia tributária ... a opção for pelo cálculo com base em balanço ou balancete de suspensão ou redução, seu ... /91; 9.249/95; 4.154/62; 11.941/2009; 11.482/2007; 13.149/2015; Decretos-Leis 1.493/76; 204/67 ...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA, DECORRENTE DE ERRO MATERIAL,OMISSÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA, QUANTO À QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO.VÍCIOS CONFIGURADOS, NA ESPÉCIE. AÇÃO ORDINÁRIA, AJUIZADA EM27/03/1996, NA QUAL SE PLEITEOU O RECONHECIMENTO DO ALEGADO DIREITOÀ EXCLUSÃO DA DESPESA ADICIONAL DECORRENTE DA DIFERENÇA DE CORREÇÃOMONETÁRIA,
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... EXIGIBILIDADE. ABONO NICO ANUAL. AUSENCIA DE PROVA DA NATUREZA JURIDICA. 1. No ... Des. Fed. JOHONSOM DI SALVO, DJU 17/05/2007. p. 303). 9. Apelao da impetrante, da Unio e ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... , orçamentários e fiscais do último balanço publicado e dos Relatórios de Gestão Fiscal de ... § 4º A redução anual" de incentivos fiscais de que trata o § 3º usar\xC3" ... da Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, do Senado Federal ... § 3º O limite ...