balanço patrimonial de uma empresa
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Acórdão Nº 0029764-47.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INCISO XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DA RÉ EM PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ADQUIRIDAS...
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Acórdão Nº 0029513-29.2012.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INCISO XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DA RÉ EM PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ADQUIRIDAS...
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Acórdão Nº 0335938-80.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPLEMENTAÇÃO NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, INCISO XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DA RÉ EM PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES ADQUIRIDAS...
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Acórdão Nº 5000713-16.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DECISÃO OBJURGADA DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OU SEJA, APÓS A LIQUIDAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA
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Acórdão Nº 5000546-58.2010.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. LIQUIDAÇÃO ZERO EM RAZÃO DE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. TESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FATO NOVO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO. ARGUMENTO NÃO...
... ção a data da citação, o valor patrimonial da ação do contrato n.º 0033382500 e termo ... RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
Acórdão Nº 5000377-83.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. PRELIMINARES. ALEGADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PLEITO AFASTADO. DECISÃO QUE INDICA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E EXTERNA AS RAZÕES DO LIVRE CONVENCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CARTA MAGNA....
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A influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil
O objetivo do presente estudo foi analisar a influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil. A metodologia utilizada caracterizou-se como descritiva, documental e quantitativa. A amostra do estudo constituiu-se de 164 empresas listadas na BM&FBOVESPA, no período de 2010 a 2013. A análise das informações foi realizada por meio de regressão de dados em painel, com a utilizaçã
... quanto ao interesse dispendido à empresa (FASB, 1984). Quando uma informação é ... íodo e não como ativo intangível no balanço patrimonial. Já o ativo intangível que se ... -
Acórdão Nº 5000348-98.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR INTEGRALIZADO DE UM DOS CONTRATOS. CONTRATAÇÃO PELO PLANO DE EXPANSÃO - PEX. VALOR DESEMBOLSADO PELO PROMITENTE-ASSINANTE QUE CORRESPONDE A QUANTIA CONVERTIDA EM AÇÕES. ADOÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DO VALOR CONTIDO NA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097120420204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA SUPRIR A FALTA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. 1. Agravo interno interposto contra decisão desta Relatoria que rejeitou embargos de declaração opostos pela ora recorrente para manter na ín
... não tem como providenciar a juntada de balanço" patrimonial da empresa atualizado ou até mesmo c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005514-31.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA. SISTEMA EPROC QUE PERMITIA A EMISSÃO DA GUIA DO PREPARO SOMENTE APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PREPARO RECOLHIDO NO MOMENTO OPORTUNO. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA
... execução, pois o cálculo do valor patrimonial da ação está equivocado. Mencionou a inclusão ... INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.[ ... ] MÉRITO. CÁLCULO DO VALOR ... AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
Acórdão Nº 5023488-55.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA, PRESUNÇÃO RELATIVA, MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC, ATUALIZAÇÃO, DOBRA ACIONÁRIA E NECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL.INVIABILIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES. ARGUMENTOS NÃO ABORDADOS NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO...
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Acórdão Nº 5037318-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PERDA DE UMA CHANCE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. AGRAVANTE QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS, A DESPEITO DE TER SIDO INTIMADA, NESTA INSTÂNCIA PARA COMPROVAR TAL MISTER, BALANÇO PATRIMONIAL OU QUALQUER OUTRA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL, ATUALIZADA, CAPAZ DE...
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Acórdão Nº 5000445-59.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR.
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Acórdão Nº 5060664-97.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. LIQUIDAÇÃO ZERO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO, EM QUE PESE SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO LIMITE TEMPORAL DA...
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Acórdão Nº 0006525-22.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. MATÉRIAS SUPERADAS NA FASE DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES, EM QUE PESE SE TRATAREM DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIAS ACOBERTADAS PELO MANTO
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Acórdão Nº 5000812-15.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO, EM QUE PESE SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0015.15.003163-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - FALÊNCIA DECRETADA - BALANCETE FINANCEIRO - DEFICITÁRIO - HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. Cabe à pessoa jurídica o ônus de comprovar que não dispõe os meios suficientes para honrar com o pagamento das custas processuais, para obtenção do benefício. Orienta o STJ que "o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser analisado com
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Acórdão Nº 5001981-37.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO, EM QUE PESE SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO...
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Acórdão Nº 0043003-68.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.VALOR DO CONTRATO. CONTRATAÇÃO PELA PLANO DE EXPANSÃO - PEX. VALOR DESEMBOLSADO PELO PROMITENTE-ASSINANTE QUE CORRESPONDE A QUANTIA CONVERTIDA EM AÇÕES. VALOR INTEGRALIZADO À VISTA DESCRITO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR
... ção das ações - cotação, o valor patrimonial da ação, as transformações acionárias da ... ele corresponde ao valor considerado pela empresa de telefonia na data da capitalização, esta que ... AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... de tomada de contas, acompanhado do balanço anual, e o inventário a êle referente assim ... , nem se fará qualquer operação patrimonial, salvo quanto a despesas com benefícios e as ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... de subsídios tarifários concedidos à Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais S ... A ... para a ANEEL o acervo técnico e patrimonial, as obrigações, os direitos e receitas do ... (Plano de Metas com timbre da empresa, balanço patrimonial com descrição de ativos, fluxo ...
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Acordao Nº 134217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E EMPRESARIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO CÍVEL - MULTA AMBIENTAL - VALOR - PORTE DA EMPRESA - NECESSIDADE DE BALANÇO CONTÁBIL - ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) O faturamento bruto anual não pode servir como único critério definidor do porte da empresa, pois cada órgão adota uma legislação...
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Acordao Nº 134217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E EMPRESARIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO CÍVEL - MULTA AMBIENTAL - VALOR - PORTE DA EMPRESA - NECESSIDADE DE BALANÇO CONTÁBIL - ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) O faturamento bruto anual não pode servir como único critério definidor do porte da empresa, pois cada órgão adota uma legislação...
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Acordao Nº 134217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E EMPRESARIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO CÍVEL - MULTA AMBIENTAL - VALOR - PORTE DA EMPRESA - NECESSIDADE DE BALANÇO CONTÁBIL - ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) O faturamento bruto anual não pode servir como único critério definidor do porte da empresa, pois cada órgão adota uma legislação...
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Acordao Nº 134217 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E EMPRESARIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO CÍVEL - MULTA AMBIENTAL - VALOR - PORTE DA EMPRESA - NECESSIDADE DE BALANÇO CONTÁBIL - ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ. 1) O faturamento bruto anual não pode servir como único critério definidor do porte da empresa, pois cada órgão adota uma legislação...