balanço patrimonial de uma empresa
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Acórdão, Processo nº 5001071-63.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... da etapa de negociação na condição de empresa de pequeno porte e se sagrou vencedora com valor ..., concluiu que, verificado em cotejo o balanço da FORMAV TRANSPORTE DE VALORES e da FORMAV ...30832514 - Pág. 16 e balanço patrimonial – Id. 30832514 - Pág. 17, todos dos autos de ...
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Acórdão Nº 5001525-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. INSURGÊNCIAS DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA EM PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO DO AGRAVO QUE DEVE PRECEDER AO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NO PROCESSO DE ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 946 DO...
... extinção do feito.Para tanto, defende a empresa agravante, em síntese, que a decisão agravada ...JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA QUE DEMONSTRA ELEVADO ... -
Acórdão Nº 5008401-74.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. INSURGÊNCIAS DO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA EM PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO DO AGRAVO QUE DEVE PRECEDER AO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NO PROCESSO DE ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO ART. 946 DO...
... a agravante que, em decorrência de a empresa se encontrar com as atividades encerradas não ...JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. BALANÇO PATRIMONIAL DA EMPRESA QUE DEMONSTRA ELEVADO ... -
Acórdão nº 0000693-19.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA - PEDIDO FORMULADO POR FILHO DE SÓCIO DA EMPRESA CONTRA A ADMINISTRADORA E TAMBÉM SÓCIA - INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.De fato, autorizado pelo contrato social da empresa a continuação dos herdeiros como sócios, estes são credores pelos haveres que forem apurados, o
... - PEDIDO FORMULADO POR FILHO DE SÓCIO DA EMPRESA CONTRA A ADMINISTRADORA E TAMBÉM SÓCIA - ... o inventário anualmente, bem como o balanço" patrimonial e o de resultado econômico. . \xC2"... -
Acórdão nº 0006079-49.1999.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, JÁ NA INICIAL, PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OPORTUNIDADE PARA ESPECIFICAR PROVAS. MANIFESTAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. SENTENÇA: INDEFERIMENTO DO PEDIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APONTAMENTO, NESSA SENTENÇA, DE DOCUMENTO QUE PODERIA TER LEVADO À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRINCÍPIO DISPOSITIVO....
..., que seria necessária a juntada do balanço patrimonial da empresa extinta e também ... -
O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
...Balanço patrimonial e patrimônio líquido – 5. Os ... valores supostamente reinvestidos na empresa, também integra o monte mor partilhável? . E ...
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Acórdão nº 1.0000.20.459028-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO - MANTIDO. As pessoas jurídicas têm direito à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita desde que comprovem a incapacidade de arcar com o pagamento das custas processuais. O requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa jurídica deve vir acompanhado de elemento de...
... Assevera que o balanço patrimonial não é o único documento capaz de ... a hipossuficiência financeira de uma empresa". E, que, no caso em tela, restou comprovado que n\xC3"... -
Quebra do sigilo bancário deixou de ser tabu em ações de execução de créditos
Fabio Gentile: A quebra do sigilo bancário para a execução de créditos
... de execução foi declarada, mas o balanço da indústria apontava um patrimônio líquido gativo de R$ 13 milhões, como se a empresa fosse insolvente. O caso mereceu uma atenta ra do balanço patrimonial. Em uma de suas linhas, havia um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000903-26.2016.5.07.0011), 2020-10-23
... vista que os lucros ou prejuízo de uma empresa são provados através dos demonstrativos eis, em especial pelo Balanço Patrimonial, o qual não foi carreado.Diga-se, ...
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Acórdão nº0001236-17.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 12-09-2023
Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma Gabinete do Desembargador José Viana Ulisses Filho Agravo de Instrumento nº 0001236-17.2023.8.17.9480 Agravante(s): Jaqueline Jesus dos Santos Agravado(s): Nails2you Franquia Ltda. Processo originário: 0018684-85.2022.8.17.2480 Juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Relator: Des. José Viana Ulisses...
... de ter firmado contrato de franquia com a empresa demandada, não foram respeitas disposições ... dos últimos 24 meses; não encaminhou balanço contábil completo do exercício 2021 e, por fim, ...APARENTE INOBSERVÂNCIA. BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE UM EXERCÍCIO. NULIDADES. ... -
Acórdão Nº 5000102-18.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE UTILIZAR VPA POSTERIOR.
...Impugnou o cálculo quanto ao valor patrimonial da ação, as transformações acionárias, as ...INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.[..] MÉRITO. CÁLCULO DO VALOR ...AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... das Sociedades Comerciais (direito de empresa). p. 98. 8. PENTEADO, Mauro Rodrigues. ... da sua participação no acervo patrimonial da sociedade. . Para o efetivo pagamento desta ..., à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado” 29 . . Pontifícia ...
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Acórdão Nº 0009065-92.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ACOLHIDA. DEMANDA EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REVOLVER O ASSUNTO. PRETENSÃO DAS PARTES EM DEBATER A NECESSIDADE DE MEMÓRIA DE DIVIDENDOS, DATA DE CAPITALIZAÇÃO, INCLUSÃO NO...
...empresa de telefonia apresentou impugnação ao ...2.3) Do mérito 2.3.1) Do valor patrimonial da ação Sustenta a empresa de telefonia que ...AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.14.164204-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2019
.... A embargante defende que "o balanço patrimonial é a forma mais transparente de ser emonstrada a situação financeira de uma empresa. Todas as atividades, lucros, prejuízos, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.164204-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2019
.... A embargante defende que "o balanço patrimonial é a forma mais transparente de ser emonstrada a situação financeira de uma empresa. Todas as atividades, lucros, prejuízos, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.164204-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2019
.... A embargante defende que "o balanço patrimonial é a forma mais transparente de ser emonstrada a situação financeira de uma empresa. Todas as atividades, lucros, prejuízos, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.164204-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2019
.... A embargante defende que "o balanço patrimonial é a forma mais transparente de ser emonstrada a situação financeira de uma empresa. Todas as atividades, lucros, prejuízos, ...
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Acórdão nº REsp 1161003 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA DA RENDA. ARTS. 43, § 2º, DO CTN E 74 DA MP 2.158-35/2001. 1. A posterior destinação dos lucros auferidos pelas empresas coligadas e controladas está diretamente sob o controle da investidora (no caso
... sob o controle da investidora (no caso de empresa controlada) ou do grupo empresarial a que ... ou coligada no Brasil na data do balanço no qual forem apurados. 4. Tema que difere ... resultado positivo da equivalência patrimonial, registrado na contabilidade da empresa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.576081-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PROCEDIMENTO.1. O procedimento da ação de exigir contas constitui-se em três fases distintas: na primeira, declara-se a existência ou inexistência do dever de prestar contas; na segunda, prestam-se as contas devidas e, na terceira, executa-se, mediante cumprimento de sentença, o saldo eventualmente apurado, servindo a decisão judicial como título...
... para estabelecer o saldo negativo da empresa no valor de R$640.434,00 (seiscentos e quarenta ... o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico". ... -
Acórdão nº 1.0000.20.576081-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PROCEDIMENTO.1. O procedimento da ação de exigir contas constitui-se em três fases distintas: na primeira, declara-se a existência ou inexistência do dever de prestar contas; na segunda, prestam-se as contas devidas e, na terceira, executa-se, mediante cumprimento de sentença, o saldo eventualmente apurado, servindo a decisão judicial como título...
... para estabelecer o saldo negativo da empresa no valor de R$640.434,00 (seiscentos e quarenta ... o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico". ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...empresa ré (expropriada), em ordem a se cancelar a ...ÊNCIA HARMÔNICA ENTRE O DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ... para a apuração dos haveres em balanço especial: . ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando a ... sejam superiores àqueles verificados no balanço de 1989, atualizados pelo IGP-DI, da Fundação ... gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do SIAFI do exercício após o décimo ...
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Acórdão Nº 5000315-58.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR INTEGRALIZADO. CONTRATAÇÃO PELO PLANO DE EXPANSÃO - PEX. VALOR DESEMBOLSADO PELO PROMITENTE-ASSINANTE QUE CORRESPONDE A QUANTIA CONVERTIDA EM AÇÕES. PRETENSÃO DA EMPRESA TELEFONIA ADOTAR O VALOR CONTIDO NA RADIOGRAFIA....
...Impugnou o cálculo quanto ao valor patrimonial da ação, número de ações - equivalência, ... ele corresponde ao valor considerado pela empresa de telefonia na data da capitalização, esta que ...AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
...á em risco a estabilidade financeira da empresa. ..................................” (NR). ...-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver ... líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e. II - o lucro, ganho ou rendimento ...
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Acórdão Nº 5000071-69.2015.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSOS DA PARTE EXEQUENTE E DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O VPA VIGENTE NA ASSINATURA. UTILIZAÇÃO DO BALANCETE CORRESPONDENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRETENSÃO DE
...2.3) Do mérito 2.3.1) Do valor patrimonial da ação - contrato n.º 29588700 Sustenta a ...INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA.[..] MÉRITO. CÁLCULO DO VALOR ...AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ...