balanço patrimonial de uma empresa
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...-me que é este o debate: saber se a empresa pode participar do debate político, ... as empresas lançam isso em seu balanço, porque empresa é para gerar lucro, e lucro é ...és da robustez da sua suficiência patrimonial. Por outro lado, evidentemente que a ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
...e) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, nos termos do ..., dos Hospitais Universitários, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e das ...
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Acórdão Nº 0004519-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIMED. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 76 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 5.764/71. PRAZO MÁXIMO DE SUSPENSÃO POR UM ANO, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE JÁ ULTRAPASSOU O PRAZO DE DOIS ANOS. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SIGILO. INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Com base no art. 76 da Lei 5.764/71
... 5.764/71, as ações judiciais em face da empresa liquidanda será suspensa pelo prazo de 1 (um) ... documentação apresentada no evento 1 (balanço patrimonial, extrato de conta corrente e recibo ... -
Decisao Nº 8023246-68.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
...44424844), narra que a “ Conforme Balanço Patrimonial acostados, é notória a grave empresa, haja vista que não consegue adimplir com suas ...
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Acórdão Nº 5000720-08.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSOS DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA E DA PARTE EXEQUENTE. ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO CÍVEL DA EMPRESA EXECUTADA. AÇÕES SUBSCRITAS DA TELEFONIA CELULAR DO CONTRATO N. 2401039. RECONHECIDA A LIQUIDAÇÃO ZERO EM RELAÇÃO AQUELA AVENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... 2.2.1) Do recurso principal da empresa executada/impugnante (evento 135) Conheço de ...2.4) Do mérito 2.4.1) Do valor patrimonial da ação Sustenta a parte executada que VPA dos ...AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
Acórdão nº 0006089-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Marzo de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS INADIMPLIDOS PELO CONSÓRCIO VENCEDOR, ORA IMPETRADO, NO MOMENTO DA HABILITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO E DE EXISTÊNCIA DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL VENCIDAS. NÃO CONFIGURADO. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS COM EFEITO DE NEGATIVA VÁLIDA NA DATA...
... Impetrante : Consórcio Airbus Powerwave (Empresa Líder: Powerwave. Technologies Brazil Comércio ...presença de cópia não autenticada do balanço patrimonial do consórcio. vencedor. Ademais, ... -
Acórdão Nº 5000374-78.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS E DA AUSÊNCIA DE PLANILHA DOS RENDIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NOS PONTOS. APELO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO....
...álculos da Contadoria Judicial Alega a empresa executada/impugnante que o cálculo da ...30-03-2021). Quanto ao valor patrimonial das ações (VPA), o Superior Tribunal de ...AÇÕES DA TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE FIXA O ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001122-51.2016.5.07.0007), 2020-01-31
...; quanto à proposta de financiamento da empresa Posto Sol Brilhante Ltda, o projeto final deu ..., causador de dano de natureza patrimonial e/ou moral, decorre de ato doloso ou culposo do ... contrato, bem como uma alteração no balanço patrimonial da empresa, que deveria ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...ão perigo de demanda, ou de dano patrimonial imediato . Veja-se o revogado art. 229 do CC:. ... haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 323-07.2013.5.05.0221)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. SUCESSIVAS ALTERAÇÕES NO QUADRO SOCIETÁRIO DAS EMPRESAS DO GRUPO, ENVOLVENDO OS MESMOS SÓCIOS. COMPROVAÇÃO DO INTUITO FRAUDULENTO E DE BURLA À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. ARTIGO 9º DA...
...ária, que tem buscado a inclusão da empresa Ouro Preto Óleo e Gás S/A como . ... apresentava no seu balanço patrimonial uma dívida de mais de R$ ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005343-69.2023.8.19.0000 (Cível), 18-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS. DECISÃO VERGASTADA QUE DETERMINOU A PENHORA PARCIAL DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, INSCRITO NA MATRÍCULA Nº19.023, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NAQUELA PARTE DO TERRENO HÁ UMA PISCINA E UMA ÁREA DE LAZER, MAS NÃO A CASA QUE SERVE COMO RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA EM SI. ALEGAÇÃO DO...
...FAMILIAR. SUPOSTA EVASÃO PATRIMONIAL QUE. NÃO RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS. A DE EMPRESA OFF SHORE EM NOME. DO RECORRENTE QUE NÃO ALTERA ...SE ENCONTRA INATIVA DESDE 2018 E SEU. BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTOU A. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
...áreas de atividades profissionais e, não raro, de titulação patrimonial. . O cenário propicia o surgimento de novas e distintas relações ...Em exemplo mais flagrante, no caso de empresa individual, a avaliação irá refletir apenas para os protagonistas do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme o Enunciado 481, do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2. Agravante detém...
... prosperar, porquanto o seu último balanço patrimonial demonstrou um déficit no valor de ... Evidencia-se que, em que se pese a empresa agravante não visa ao lucro, em princípio, ela ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...patrimonial das entidades do SINPAS será objeto de ...24 a 29. Capítulo. III. Empresa" urbana e empregador doméstico. 30 a 31. Seção \xC3"...) dias após o mês do encerramento do balanço, ou até 30 de abril de cada ano, quando não ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014068-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme o Enunciado 481, do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2. Agravante detém...
...balanço financeiro/patrimonial demonstra déficit na ... Evidencia-se que, em que se pese a empresa agravante não visa ao lucro, em princípio, ela ... -
Acórdão nº 1.0000.20.014068-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. IMPRESCINDIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme o Enunciado 481, do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 2. Agravante detém...
...balanço financeiro/patrimonial demonstra déficit na ... Evidencia-se que, em que se pese a empresa agravante não visa ao lucro, em princípio, ela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000217-56.2019.5.07.0002), 2020-03-06
... atendidos os requisitos necessários para empresa reclamada, ora agravante, beneficiar-se com o ... " De acordo com o balanço patrimonial apresentado pela reclamada, o lucro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... do Reclamante, saindo da órbita patrimonial do Reclamado razão pela qual a decisão ... em fortes indícios de manipulação do balanço" anual, os empregados terão o direito de verifica\xC3"...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.ICMS. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO ENTREESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS.489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃORECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 949,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃODE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI,
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A governança nas Sociedades Anônimas Desportivas (SADES) e a nova Lei brasileira n. 13.155, de 2015 (PROFUT)
... • O balanço" e demais contas dos clubes desportivos não poder\xC3"... sido sujeitos a prévio parecer de uma empresa de auditoria contábil independente, à qual ...Assim, o balanço patrimonial" e demais contas dos clubes desportivos não poder\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.026064-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2021
... processo, uma vez que juntou aos autos o Balanço Patrimonial da empresa e uma decisão do E. STJ ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada ...empresa.”. Nos contratos, ao lado da autonomia da ... como as coisas, confundidos no balanço geral da casa. O empregado é a coisa acessória ...
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Acórdão nº 1.0000.20.062431-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Ausente prova cabal de que a recorrente, pessoa jurídica, não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas do processo, não há como deferir o pedido de gratuidade de justiça
... o requerimento ante a necessidade, o balanço patrimonial do ano/exercício de 2019, ID ...ábil, demonstra inequivocamente que a empresa apresentou prejuízo financeiro no período, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008086-34.2012.8.19.0066 (Criminal), 08-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANOS DE EXPANSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE AÇÕES DA ANTIGA TELERJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. GRUPAMENTO DE AÇÕES. EVOLUÇÃO ACIONÁRIA QUE FOI CONSIDERADA NO LAUDO PERICIAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 371 DO E. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Ao cotejar as razões recursais, cinge-se a...
...(52380086 e 52812104), ambos emitidos pela empresa Telecomunicações do Rio de. Janeiro S.A - ... do preço), definido em posterior balanço. Lado outro, o valor desembolsado. pelo ... nesse momento, vale dizer, o valor patrimonial. da ação não era fixado com base no balancete ... -
Acórdão Nº 4016976-10.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE ANTECIPAR A ELABORAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL/FINANCEIRO E A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DE EMPRÉSTIMO UTILIZADO PARA COMPRA DAS QUOTAS SOCIAIS E DO PAGAMENTO À TÍTULO DE DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. TUTELA DE URGÊ
...ência no perigo na demora, uma vez que a empresa agravada não firmou nenhum contrato após o ..., os indícios de dilapidação patrimonial pelo réu e o risco ao resultado útil do ...PLEITO DE ANTECIPAR A ELABORAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL/FINANCEIRO E A RESTITUIÇÃO DOS ...