banco itau leasing
-
Acórdão nº 1.0000.20.036154-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - TRANSFERÊNCIA VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DO ADQUIRENTE. Não comprovado o nexo de causalidade existente entre o suposto prejuízo sofrido pela parte autora e a ação/omissão da ré, a improcedência do pedido indenizatório é medida que se...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019660-12.2015.8.08.0048), 17/09/2015
-
Acórdão nº 0002928-49.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Apelação cível. Reintegração de posse. Veículo financiado. Purgação da mora. Valor incontroverso. Depósito. Demonstração. Ausência. Impossibilidade. Manutenção. Sem a demonstração, a alegação de depósito do valor incontroverso da parcela do contrato de arrendamento não é suficiente para a purgação da mora. A alegação que não foi objeto de impugnação em sede de contestação não foi,...
... Pignaneli de Abreu (OAB/RO 5403)Apelado : Banco Itau Leasing S.A.Advogados : Flávia Volpi Otake ... -
Acórdão nº 1.0707.12.000191-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1. Pelo pressuposto da dialeticidade, as razões recursais devem efetivamente demonstrar o equívoco da decisão...
-
Acórdão nº 1.0707.12.000191-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1. Pelo pressuposto da dialeticidade, as razões recursais devem efetivamente demonstrar o equívoco da decisão...
-
Acórdãos nº 2187522-83.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
AGRAVO INTERNO. Pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento do recurso. Perda de objeto. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo Regimental 2187522-83.2016.8.26.0000; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 09/12/2016)
... de Cajamar , em que é agravante BANCO ITAU LEASING S/A, é agravada KEILLY ... -
Acordao Nº 104913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - ENTREGA AMIGÁVEL - SALDO REMANESCENTE APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA. 1) Nas hipóteses de contrato de arrendamento mercantil, havendo inadimplemento e consequente devolução do produto através de Termo de Entrega Amigável, a instituição arrendante aplicará o valor resultante da venda do...
-
Acordao Nº 104913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - ENTREGA AMIGÁVEL - SALDO REMANESCENTE APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA. 1) Nas hipóteses de contrato de arrendamento mercantil, havendo inadimplemento e consequente devolução do produto através de Termo de Entrega Amigável, a instituição arrendante aplicará o valor resultante da venda do...
-
Acordao Nº 104913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - ENTREGA AMIGÁVEL - SALDO REMANESCENTE APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA. 1) Nas hipóteses de contrato de arrendamento mercantil, havendo inadimplemento e consequente devolução do produto através de Termo de Entrega Amigável, a instituição arrendante aplicará o valor resultante da venda do...
-
Acordao Nº 104913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - ENTREGA AMIGÁVEL - SALDO REMANESCENTE APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA. 1) Nas hipóteses de contrato de arrendamento mercantil, havendo inadimplemento e consequente devolução do produto através de Termo de Entrega Amigável, a instituição arrendante aplicará o valor resultante da venda do...
-
Acordao Nº 104913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - ENTREGA AMIGÁVEL - SALDO REMANESCENTE APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA. 1) Nas hipóteses de contrato de arrendamento mercantil, havendo inadimplemento e consequente devolução do produto através de Termo de Entrega Amigável, a instituição arrendante aplicará o valor resultante da venda do...
-
Acordao Nº 104913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2017
CONSUMIDOR - PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - ENTREGA AMIGÁVEL - SALDO REMANESCENTE APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO DA VENDA. 1) Nas hipóteses de contrato de arrendamento mercantil, havendo inadimplemento e consequente devolução do produto através de Termo de Entrega Amigável, a instituição arrendante aplicará o valor resultante da venda do...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.15.038065-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2016
... MOREIRA DOS SANTOS - APELADO(A)(S): BANCO ITAULEASING S.A ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... ção do indébito, em face do BANCO ITAÚ LEASING S/A, que julgou extinto o processo sem ...
-
Acórdãos nº 2166321-35.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA INTENÇÃO DE GRAVAME NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 – ASTREINTE FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL PARA OBRIGAR O RÉU A CUMPRIR ORDEM JUDICIAL – PERÍODO MÁXIMO DE 30 DIAS JÁ FIXADO PELO JUÍZO A QUO – DECISÃO MANTIDA. - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de...
... de Jundiaí, em que é agravante BANCO ITAU LEASING S/A, é agravado CLAUDIO DA ... -
Acórdão nº 0015515-35.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Embargos de declaração. Intempestivos. Não conhecido. Não se conhece dos embargos de declaração opostos fora do prazo processual previsto no artigo 1.023 do CPC.
... Velho/RO (10ª Vara Cível)Embargante : Banco Itau Leasing S/A.Advogado : Celso Marcon (OAB/RO ... -
Itacaré - Vara cível
... Mota Mascarenhas (OAB:0014737/ES) Réu: Banco ... Mascarenhas (OAB:0014737/ES) Réu: Banco Itau ... (OAB:0014737/ES) Réu: Banco Itau Leasing ...
-
Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : BANCO ITAÚ LEASING S/A ... ADVOGADO : GREISE MARIA ...
-
Acórdãos nº 2109245-53.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Revisão de Contrato. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para abstenção de inclusão do nome do autor no cadastro do Serasa e de depósito do valor incontroverso. INCONFORMISMO do autora deduzido no Recurso. ACOLHIMENTO PARCIAL. Possibilidade de depósito do valor incontroverso por força do disposto no artigo 330, §3º, do CPC de 2015. Medida que não...
... ÇA GRATUITA) (ESPÓLIO), é agravado BANCO ITAU LEASING S/A. ACORDAM, em 27ª Câmara ... -
Acórdãos nº 2184590-25.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA QUE TEVE DECRETADA SUA FALÊNCIA E O DEVEDOR SOLIDÁRIO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE NO TÍTULO EXEQUENDO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. MEDIDA DE CAUTELA PARA DECIDIR-SE SOBRE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO...
... Mogi das Cruzes, em que é agravante BANCO ITAU LEASING S/A, são agravados M ... -
Acórdãos nº 2176809-49.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. RECURSO REJEITADO. Sem a demonstração da ocorrência de quaisquer das hipóteses do art 1.022 do CPC/2015, ou mesmo da necessidade de prequestionamento, rejeita-se o recurso de embargos de declaração, sobretudo se constatado o interesse em rejulgamento do agravo de instrumento. (TJSP; Embargos de...
... , em que é embargante BANCO ITAU LEASING S/A, é embargado ... -
Processo nº 0315344-57.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Limites Objetivos Da Lide. Não Observância. Princípio Do Devido Processo Legal. Malferemimnento. Nulidade. Ação Proposta por Consumidor Em Face de Instituição Financeira que Teve Reintegrada a Posse Do Bem Após Inadimplemento de Contrato de Leasing. Alegação de Lhe Ser Devida Devolução Do Valor Residual Garantido (vrg) Pago, Além de Indenização por Danos Morais...
... Apelante: BANCO ITAU LEASING S.A. ... -
Acórdão nº 1.0707.18.012573-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - PROCEDÊNCIA - CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO INEXISTENTE - TAXA INTERNA DE RETORNO (TIR) - ENCARGOS MORATÓRIOS - JUROS DE MORA -
-
Acórdão nº 1.0707.18.012573-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - PROCEDÊNCIA - CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO INEXISTENTE - TAXA INTERNA DE RETORNO (TIR) - ENCARGOS MORATÓRIOS - JUROS DE MORA -
-
Decisão Monocrática nº 50021494020158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-04-2022
SUSCITADA DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. DISCUSSÃO REFERENTE RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. A matéria sub judice não pertence à competência desta Câmara, eis que em que pese contenha pretensão indenizatória, sobrevém discussão quanto à relação contratual entre as partes, postulando a parte autora a declaração...
... MOSQUER SANTANA SCHIRMER (AUTOR)APELADO: BANCO ITAULEASING S.A. (RÉU) ... ) ajuizada em face de BANCO ITÁU LEASING S.A, julgou improcedentes os pedidos ... -
Acórdão nº 0377636-34.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EM ACÓRDÃO HOSTILIZADO. EMBARGOS REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0377636-34.2012.8.05.0001/50000, Relator(a): Lícia de Castro L. Carvalho, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 13/07/2016 )
... Carvalho ... Embargante : Banco Itau Leasng S/A ... Advogado : Thiago Gama de ... em que figuram Embargante BANCO ITAU LEASING S/A e Embargada, ... ZENILDA BARROS FREIRE ...