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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0165548-40.2021.8.19.0001 (Cível), 18-05-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO BRADESCO) ABERTURA DE CONTA CORRENTE MEDIANTE FRAUDE. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, PUGNANDO PELA REFORMA INTEGRAL...
... Defende, ainda, a existência de movimentação normal de compras ... dentro do perfil da cliente e as transferências, por meio de Internet Banking, ... somente são efetivadas mediante a utilização da senha pessoal e intransferível e ... validação de segurança. Por fim, diz que não teve ... -
Acórdãos nº 1002509-38.2018.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... CÍVEL JUIZ: DR. JOÃO THOMAZ DIAS PARRA RESTITUIÇÃO DE VALORES. Transações bancárias realizadas via internet banking, não reconhecidas pela autora. Regularidade das operações não comprovadas pela instituição financeira. Devido o ...
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Acórdãos nº 1005683-70.2018.8.26.0066 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Transações bancárias realizadas via internet banking, não reconhecidas pelo autor. Regularidade das operações não comprovadas pela instituição financeira. Devido o ...
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Acórdãos nº 1096867-39.2017.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... PATRICIA MARTINS CONCEIÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Transação bancária realizada via internet banking, não reconhecida pela autora. Regularidade da operação não comprovada pela instituição financeira. Devido o ...
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Relatório e Voto com número 5175801-88.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 23-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. FRAUDE BANCÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIROS NÃO RECONHECIDAS. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET BANKING. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO....
... transações bancárias em ambiente virtual, através do internet banking, a instituição ... bancária também deve oferecer a adequada segurança, notadamente diante da ... confiança depositada pelos clientes nas ... -
Acórdão Nº 0313243-04.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTOS REALIZADOS POR MEIO DO INTERNET BANKING NÃO EFETUADOS PELO TITULAR DA CONTA PESSOA JURÍDICA. SISTEMA QUE EVENTUALMENTE SOLICITA ATUALIZAÇÃO E DOWNLOAD DO MÓDULO DE PROTEÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS.
... INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTOS REALIZADOS POR MEIO DO INTERNET ... BANKING NÃO EFETUADOS PELO TITULAR DA CONTA PESSOA JURÍDICA ... SISTEMA QUE EVENTUALMENTE SOLICITA ATUALIZAÇÃO E ... DOWNLOAD DO MÓDULO DE PROTEÇÃO ... -
Processo nº 0229750-36.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
... diversos empréstimos via internet banking no decorrer de 4 ... anos, restando demonstrado que, de fato, tais valores foram ...
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Acórdão Nº 0315822-03.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL ... VIA INTERNET BANKING NÃO ... CONTRATADO. FRAUDE ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CRÉDITO ... PESSOAL ...
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Acórdão Nº 0002457-13.2018.8.24.0072 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Relator/Juiz: ... Luis Francisco Delpizzo Miranda ... INOMINADO – BANCÁRIO – ... DANOS MORAIS – INTERNET BANKING – CONTA CORRENTE INVADIDA ... POR HACKER E MOVIMENTADA COM PAGAMENTO DE TAXAS E TRANSFERÊNCIA ... DE NUMERÁRIO POR TED – SISTEMA DE SEGURANÇA ...
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Processo Nº 5841/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Mayo de 2004
Manutencao, Assist. Tec. E Suporte Tecnico Aos Softwares E Acessorios Relativos A Solucao Home Banking E Outras Avencas. Proc. Origem N. 98000/0086
... Presta$@o De Servi$os De Manuten$@o, Assistencia T¢cnica E Suporte T¢cnico Aos Software E Acessorios Relativos A Solu$@o Home Banking E Outras Aven$as. $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 28.12.98. Licita$@o - Inexigivel (art. 25, I Da Lei 8.666/93, Atualizada Pela Lei ... -
Acordao N° 1314427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Consumidor e bancário. Empréstimo contraído via internet banking - valor creditado na conta do tomador e transferido a terceiro, com incidência de iof. Direito ao arrependimento no prazo de reflexão (art. 49 do cdc) - não aplicação ao caso. Recurso conhecido e provido. 1. Fora de dúvida que o cdc é aplicável ao relacionamento do consumidor de serviços bancários com as instituições financeiras,...
... Relator Designado Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR E BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO VIA INTERNET BANKING – ... VALOR CREDITADO NA CONTA DO TOMADOR E TRANSFERIDO A TERCEIRO, COM ... INCIDÊNCIA DE IOF. DIREITO AO ARREPENDIMENTO NO PRAZO DE REFLEXÃO ... -
Acórdão Nº 0313783-58.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 07-11-2017
RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FATURA DA CELESC. INSCRIÇÃO NO SERASA. NOVO PAGAMENTO LEVADO A EFEITO. FLAGRANTE ERRO DE DIGITAÇÃO NO PAGAMENTO ON LINE, VIA HOME BANKING. TROCA DE NÚMEROS DO CÓDIGO DE BARRAS. ERRO EXCLUSIVO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE OUTRA AÇÃO HUMANA ALÉM DO MESMO, EVIDENCIANDO SUA CULPA EXCLUSIVA. RECURSO PROVIDO.
... FATURA DA CELESC. INSCRIÇÃO NO SERASA. NOVO PAGAMENTO LEVADO A EFEITO. FLAGRANTE ERRO DE DIGITAÇÃO NO PAGAMENTO ON LINE, VIA HOME BANKING. TROCA DE NÚMEROS DO CÓDIGO DE BARRAS. ERRO EXCLUSIVO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE OUTRA AÇÃO HUMANA ALÉM DO MESMO, EVIDENCIANDO SUA CULPA EXCLUSIVA ... -
Decisão Monocrática N° 07063845020208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FRAUDE. CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE ESTELIONATÁRIOS. RECADASTRAMENTO DE SENHA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES E PAGAMENTO...
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Acórdão Nº 0000355-16.2021.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS ... PEDIDOS INICIAIS. OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DO ... CANAL ELETRÔNICO INTERNET BANKING. DOCUMENTOS ... COLACIONADOS QUE COMPRAVAM A RELAÇÃO JURÍDICA ... EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEMONSTRAM A ... DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO JUNTO ...
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Acórdãos nº 1002033-06.2017.8.26.0533 de 14ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... banking” Retirada de valor para pagamento de títulos de outro banco Responsabilidade do banco que é de caráter ...
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Acórdãos nº 1007932-77.2018.8.26.0006 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... CIVIL CORRENTISTA QUE FOI VÍTIMA DE ACESSO POR TERCEIROS EM SUA CONTA- CORRENTE, VIA “INTERNET BANKING” TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO RECONHECIDAS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS ...
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Decisão Monocrática N° 07063845020208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FRAUDE. CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE ESTELIONATÁRIOS. RECADASTRAMENTO DE SENHA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES E...
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Acórdão Nº 0004333-04.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 01-12-2022
... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA ... OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR MEIO CAIXA ELETRÔNICO E ... INTERNET BANKING, MEDIANTE SENHA PESSOAL. OUTRAS ... CONTRATAÇÕES POR MEIO DE BIOMETRIA. REGULARIDADE DA ... CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA FALHA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146032-10.2016.8.19.0001 (Cível), 18-12-2019
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Empresa autora alega falha na prestação do serviço do Banco após transferência da sede da empresa de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, ante a ausência de autorização para as operações pelo internet banking; recusa de emitir cartão de crédito corporativo; devolução de cheques por divergência de assinatura; impõe comparecimento pessoal...
... Gerais para o Rio de Janeiro, ante a ausência de ... autorização para as operações pelo internet banking; ... recusa de emitir cartão de crédito corporativo; devolução ... de cheques por divergência de assinatura; impõe ... comparecimento pessoal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001752-71.2011.5.06.0020 (00733-2007-006-06-00-4)), 20-05-2013
EMENTA: DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - De acordo com a Instrução Normativa 26 do TST, na hipótese do recolhimento recursal ser efetuado via Internet, deverá ser apresentado, juntamente com o recurso ordinário, por meio do "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking" (Anexo 3) e a “Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça...
... via Internet, deverá ser apresentado, juntamente com o recurso ordinário, por meio do "Comprovante de Recolhimento/FGTS - via Internet Banking" (Anexo 3) e a “Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho” (Anexo 2), visando possibilitar a confrontação dos ... -
Acórdão Nº 0300269-07.2016.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... COMPROVANTE DE PAGAMENTO OBTIDO PELO INTERNET BANKING DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A SUB-ROGAÇÃO ... JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0007680-54.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 25-07-2022
... culpa exclusiva da vítima, que forneceu senha do token mediante ... acesso ao por meio de computador pessoal ... internet banking ... vulnerável, dando causa às transações bancárias indevidas ... ocorridas em sua conta corrente ... 2. Considerando que os pedidos formulados ...
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Acórdãos nº 1004375-07.2017.8.26.0010 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... Ação de indenização por danos materiais e morais. Pagamento pelo sistema “Internet banking” não efetuado pela autora. Dano material configurado. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 ...
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Acórdão Nº 0308753-21.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
... DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DA FATURA ... VIA INTERNET BANKING. ERRO NO CÓDIGO DE BARRAS. EQUÍVOCO ... QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO CONSUMIDOR POIS O ... ADIMPLEMENTO FOI DIRECIONADO Á CONCESSIONÁRIA ...
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Quando o "novo sindicalismo" bancário entra em cena no Estado de Santa Catarina
O trabalho tem como objetivo analisar a participação das direções no movimento sindical bancário no Estado Santa Catarina, analisando seu poder político, seus aspectos organizativos e lutas. Analisar-se-á a história do movimento sindical bancário no Brasil e em Santa Catarina, numa tentativa de entender o trabalho das novas direç
Zenaide Sachet 1 ... When the "new unionism" banking enters the scene in State of Santa Catarina ... No primeiro semestre de 1987, após o fracasso do Plano Cruzado e o consequente arrocho ...