Banking
- On-line Transactions on the Brazilian Securities Market
- Electronic Contracts and the New Civil Code
- New Brazilian Corporation Law
- Limited Liability Companies And The New Brazilian Civil Code
- The Controversy on Regulatory Agencies and the New Government
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Acórdão Nº 0300258-49.2018.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. MÉRITO. ADMINISTRADORA DE EMPRESA QUE RECEBEU LIGAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO DE SEGURANÇA DO INTERNET BANKING, SEGUINDO PASSO A PASSO AS INSTRUÇÕES REPASSADAS E, INCLUSIVE, ACESSANDO SUPOSTO SITE DO BANCO ATRAVÉS DA DIGITAÇÃO DE NÚMEROS EM SEU COMPUTADOR/NAVEGADOR....
... BANKING, ... SEGUINDO PASSO A PASSO AS INSTRUÇÕES REPASSADAS E, ... INCLUSIVE, ACESSANDO SUPOSTO SITE ... DO BANCO ATRAVÉS DA DIGITAÇÃO DE NÚMEROS ... -
Processo nº 0328903-76.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... Brasil) para emissão de 2ª via boletos vencidos, realizando ... o pagamento via internet banking, no sítio eletrônico do 2º ... réu (Banco Itaú), sendo posteriormente cobrados pela ...
- Acórdão Nº 0310771-56.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdãos nº 1048787-36.2016.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... e Lauro Barbeito dos Santos Neto Responsabilidade Civil Fraude no sistema de Internet Banking Hospedagem de site - Utilização indevida de dados Danos materiais e morais. 1. Incontroversa a utilização de ...
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Acordao N° 1329830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil - contratos bancários - fraude - transferências indevidas - internet banking - falha na prestação dos serviços - módulo de segurança - atualização - culpa concorrente - recurso parcialmente provido. 1. Conforme entendimento sedimentado por meio da edição da súmula 297 do superior tribunal de justiça, ?o código de defesa do consumidor é aplicável às instituições financeiras?, em face
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL – CONTRATOS BANCÁRIOS – FRAUDE – TRANSFERÊNCIAS ... INDEVIDAS – INTERNET BANKING - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – ... MÓDULO DE SEGURANÇA – ATUALIZAÇÃO - CULPA CONCORRENTE – RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 71010496750 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INSCRIÇÃO NEGATIVA APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO. PAGAMENTO REALIZADO POR TERCEIRO, NOVO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, POR MEIO DE INTERNET BANKING. PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO PELA CORSAN. EVENTUAL ERRO SISTÊMICO QUE NÃO PODE RECAIR SOBRE O CONSUMIDOR, PARTE VULNERÁVEL DA RELAÇÃO. INSCRIÇÃO
... banking. PAGAMENTO NÃO RECONHECIDO PELA CORSAN. EVENTUAL ERRO SISTÊMICO QUE NÃO PODE RECAIR SOBRE O CONSUMIDOR, PARTE VULNERÁVEL DA RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0305714-14.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ARGUMENTOS QUE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELO. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE NUMERÁRIO DA CONTA DA AUTORA POR MEIO DO "INTERNET BANKING". DEMANDANTE QUE COMPROVOU TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE ELABORADA COM DETALHES REQUINTADOS QUE NÃO LHE PERMITIRAM PERCEBER A AÇÃO DOS FRAUDADORES ...
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Acórdãos nº 1004410-75.2018.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Alexandre Miura Iura APELAÇÃO Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório Internet banking Transações não autorizadas Pedidos procedentes para declarar a inexigibilidade de todas as transações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001032-67.2012.5.06.0021), 19-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.. AUSÊNCIA DA GRU. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O comprovante de pagamento via internet banking anexado não se presta a demonstrar, de per si, que as custas processuais foram devidamente recolhidas através de guia GRU, a teor dos arts. 790, da CLT, e 1º, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG. Noutras palavras, seria necessária a juntada de guia GRU, cujo código de barras...
... EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO ... AUSÊNCIA DA GRU. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. O comprovante de pagamento via internet banking anexado não se presta a demonstrar, de per si, que as custas processuais foram devidamente recolhidas através de guia GRU, a teor dos arts. 790, da ... -
Acórdão nº 1004858-94.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA VIA INTERNET BANKING – FRAUDE – TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS REALIZADOS FORA DO PERFIL DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DO BANCO (SÚMULA 479 DO STJ) – DANO MATERIAL – RESSARCIMENTO DE VALORES APROPRIADOS POR TERCEIRO – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA –...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA VIA INTERNET BANKING – FRAUDE – TRANSFERÊNCIAS E PAGAMENTOS REALIZADOS FORA DO PERFIL DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0013420-46.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-08-2022
... 370 E 371) ... NULIDADE INEXISTENTE ... MÉRITO ... 2.2 ALEGAÇÃO DE FRAUDE ... TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS VIA ... INTERNET BANKING ... OPERAÇÕES REALIZADAS APÓS CONTATO TELEFÔNICO DE ... GOLPISTAS E HABILITAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NA ...
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Acórdão Nº 5007909-48.2021.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... ça, porquanto a contratação de serviços bancários por meio eletrônico não é nenhuma novidade, sendo há muito realizado pelo internet banking e até mesmo por caixas eletrônicos. Não se pode considerar que uma facilidade criada pela instituição financeira seja usada em seu desfavor, ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031116-92.2018.8.19.0000 (Cível), 13-06-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. ALTERAÇÃO NOS CÓDIGOS DE BARRAS. DÉBITO QUITADO PELA AUTORA. VALORES NÃO RECEBIDOS PELOS CREDORES DA OBRIGAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SÚMULA 479 DO STJ. APLICAÇÃO. A Corte Especial do e. Superior Tribunal de Justiça editou a...
... assumido o risco da atividade empresarial ao disponibilizar o ... serviço de geração de boleto por meio do sistema internet ... banking, razão por que, in casu, responde objetivamente pelos ... danos causados à cliente, nos termos do disposto na Súmula ... 479, do e. STJ, bem assim ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047861-23.2018.8.19.0203 (Criminal), 12-08-2021
APELAC¿A~O CI¿VEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA AUTORA. EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS ATRAVÉS DO INTERNET BANKING, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL E DO TOKEN. VALORES UTILIZADOS PELA CLIENTE. LEGITIMIDADE. CULPA...
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA ... AUTORA. EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS ATRAVÉS DO ... INTERNET BANKING, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SENHA ... PESSOAL E DO TOKEN. VALORES UTILIZADOS PELA ... CLIENTE. LEGITIMIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... (ART ... - Acórdão Nº 0303769-71.2017.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0001841-45.2021.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-09-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO INICIAL. REFORMA NECESSÁRIA.UTILIZAÇÃO DO ... SISTEMA ‘INTERNET BANKING’ E CONTATO TELEFÔNICO ... FORNECIMENTO DE SENHA PESSOAL E CÓDIGO DE SEGURANÇA ... DE CARTÃODO AUTOR A TERCEIRO DESCONHECIDO ... CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5028588-08.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE RÉ. PRETENDIDA REDUÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MOVIMENTAÇÕES NÃO AUTORIZADAS EM CONTA BANCÁRIA. INVASÃO POR MEIO DO INTERNET BANKING. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO...
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Acórdãos nº 1003556-05.2017.8.26.0161 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... e outro Responsabilidade Civil Fraude no sistema de Internet Banking Danos materiais. 1. A ocorrência de fraude no sistema de Internet Banking, que possibilita o desvio de valores para ...
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Processo nº 0028433-54.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... bancária. Acrescenta que, ao tentar utilizar o ... “internet banking"”, não foi possível, visto ter sido ... solicitado código para habilitação que não lhe foi ... fornecido.\xC2" ...
- Acórdão Nº 5000930-69.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022